27 Setembro 2024
Após quase 30 anos de disputas marcadas por violência contra indígenas, fazendeiros deixarão TI Ñande Ru Marangatu, mas serão indenizados por União e governo sul-matogrossense.
A reportagem é publicado por ClimaInfo, 27-09-2024.
Uma semana depois do assassinato de Neri Guarani Kaiowá pela polícia na Terra Indígena Ñande Ru Marangatu durante ataque à retomada de território pelos indígenas na Fazenda Barra, em Antônio João (MS), o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou um acordo histórico entre os Guarani-Kaiowá e produtores rurais da região. São quase 30 anos de disputas, marcadas pela violência contra os Povos Originários tanto por parte dos invasores como do Estado.
A área, de cerca de 9 mil hectares, incluindo grandes fazendas, detalha o g1. Pelo acordo, fechado após sete horas de audiência na corte, os produtores rurais serão indenizados pelas benfeitorias e pelo valor da terra nua – proposta defendida pelo ministro Alexandre de Moraes quando o STF estabeleceu a inconstitucionalidade do marco temporal, em setembro do ano passado, mas criticada pelos indígenas.
A União pagará R$ 27,8 milhões aos proprietários por benfeitorias apontadas em avaliação feita pela FUNAI em 2005, corrigidas pela inflação e pela taxa Selic, que serão viabilizados por crédito suplementar. Os fazendeiros também devem receber da União mais R$ 101 milhões pela terra nua. O governo de Mato Grosso do Sul vai desembolsar R$ 16 milhões em depósito judicial, explica a Carta Capital.
Após o pagamento, os proprietários devem se retirar do local em até 15 dias, quando os Guarani-Kaiowá poderão ingressar no espaço. A celebração do acordo também prevê a extinção, sem resolução de mérito, de todos os processos em tramitação no Judiciário que discutem os litígios envolvendo o conflito da demarcação da TI Ñande Ru Marangatu.
Também foi incluído no acordo uma autorização para que os indígenas realizem uma cerimônia no local em que Neri Guarani Kaiowá foi morto, informa O Globo. O ato poderá ser realizado no sábado (28/9), com a presença de até 300 pessoas. A FUNAI e a Força Nacional acompanharão a cerimônia.
A conciliação ainda precisa ser homologada pelo relator do processo, o ministro Gilmar Mendes, e submetida ao plenário do STF.
Em pronunciamento na 57ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, também na 4ª feira (25/9), Simão Guarani Kaiowá lembrou a violência contra seu Povo, sendo ele mesmo um sobrevivente do massacre de 2016. “Forçam nosso povo a desistir das terras sagradas. Montam armadilhas e oferecem outras terras. O Congresso avança contra nossos direitos”, frisou. Diante da vigência da lei do marco temporal, aprovada pelo Congresso Nacional apesar de sua inconstitucionalidade, Simão apelou aos países que ajudem os Povos Indígenas na cobrança ao Estado brasileiro para extinguir a tese em definitivo, demarcar as Terras Indígenas e garantir a segurança dos Povos Originários, bem como não abrem mão da investigação dos assassinatos como o de Neri Guarani Kaiowá.
Na Semana do Clima em Nova York, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) fez protestos na noite de 3ª feira (24/9) contra a lei do marco temporal e pedindo ações contra a crise climática “causada pela ação do poder econômico e político”. A APIB projetou imagens em um prédio com mensagens em Inglês e Português pedindo demarcação de Terras Indígenas e que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspenda a lei aprovada no Congresso, informam UOL, Estadão, IstoÉ e IstoÉ Dinheiro. Além de relator das ações contra o marco temporal na Corte, Gilmar criou uma “mesa de conciliação” sobre a tese, da qual a APIB se retirou.
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STF firma acordo histórico para garantir território Guarani-Kaiowá - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
