12 Abril 2024
Relatório do Greenpeace revela a concessão de crédito rural para produtores que já tinham áreas com Cadastro Ambiental Rural cancelado judicialmente, com propriedades ligadas ao desmatamento e a violações de direitos dos povos tradicionais.
A reportagem é de Fábio Bispo, publicada por InfoAmazonia, 10-04-2024.
Entre 2018 e 2021, o Banco do Brasil (BB) concedeu 24 empréstimos a produtores rurais para criação de gado dentro da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau (TIUEWW), em Rondônia, destinados a 15 propriedades. As concessões financeiras através do crédito rural — formado por recursos públicos e de correntistas — foram usadas para melhoramento da criação de animais e compra de equipamentos. Parte da produção bovina nessas áreas teve como destino os frigoríficos da JBS, a maior empresa produtora de carne do mundo, que fechou 2023 com receita líquida de R$ 364 bilhões.
Essas informações estão no relatório “Bancando a Extinção: Bancos e investidores como sócios no desmatamento”, publicado nesta terça-feira (9) pelo Greenpeace, em que a organização detalha como bancos públicos e privados financiaram propriedades com desmatamento e outras ilegalidades na Amazônia, como a concessão de crédito rural para áreas embargadas por crimes ambientais dentro de unidades de conservação, em terras indígenas e em florestas públicas.
“O financiamento a crimes que derrubam a floresta e expandem a produção agropecuária na Amazônia não se limita a recursos de origens clandestinas. Parte é oferecida por grandes bancos públicos e privados que, sem controle adequado, direcionam recursos para atividades envolvidas com irregularidades”, explica Cristiane Mazzetti, porta-voz do Greenpeace Brasil.
Para Mazzetti, além de estar diretamente relacionada com o avanço do desmatamento em áreas protegidas da Amazônia, a criação de gado nessas áreas é impulsionada pela demanda de frigoríficos, como os ligados à JBS, e pelo fornecimento indireto para as plantas de abate. Essa movimentação de animais entre fazendas ilegais dentro da terra indígena para propriedades fora do território é conhecida como lavagem de gado, e evidencia a falta de controle que as companhias têm em rastrear suas cadeias de abastecimento na Amazônia.
Em fevereiro deste ano, a procuradora-geral do estado de Nova York apresentou denúncia contra a JBS por prática de greenwashing. Além disso, a companhia enfrenta ao menos cinco denúncias contrárias à abertura de capital na bolsa de valores norte-americana, um dos pedidos é assinado por 15 senadores dos EUA. As denúncias apontam relação das operações da companhia com o desmatamento na Amazônia por meio da prática conhecida como lavagem de gado.
As fazendas na TIUEWW têm um histórico de fornecimento de gado para frigoríficos da JBS. Em um caso identificado pelo Greenpeace, o BB concedeu crédito rural para Benedito Chaves Leitão, vinculado a 10 propriedades de Rondônia, sendo duas dentro dos limites da TI.
Benedito obteve o crédito em 2018 para a propriedade denominada “Lotes 54, 56 e 58” para manutenção e criação de animais. No entanto, a área declarada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a transação financeira não apresenta sinais de exploração de pecuária. Benedito cria gado em outra fazenda, a 2,5 quilômetros da propriedade financiada, chamada de Fazenda Nosso Canto, e de onde negociou pelo menos 10 remessas de gado com a JBS entre 2019 e 2022.
Apesar de a relação comercial da JBS com a Fazenda Nosso Canto já ser documentada, o Greenpeace aponta que as transações da fazenda com o frigorífico não aparecem no sistema de transparência da companhia. “Um erro injustificável para uma fazenda extremamente problemática, já que se encontra sobreposta a uma terra indígena”, destaca a organização ambiental. Além disso, a Fazenda Nossa Canto está com o CAR cancelado desde 2017 por sobreposição à terra indígena.
Outro caso financiado pelo BB dentro da TIUEWW é o do sítio Pinduca, que também está com o CAR cancelado desde 2017 e conseguiu pelo menos dois financiamentos do banco público em 2019 e 2021. Animais criados no sítio Pinduca foram transferidos para outra propriedade, o sítio Colina Verde, a 9,5 quilômetros da propriedade e fora da terra indígena, que também consta como fornecedor direto da JBS, segundo as investigações do Greenpeace.
O sítio Pinduca está localizado na área leste da terra indígena, no município de Jaru. Nessa região, a reportagem da InfoAmazonia identificou cerca de 20 fazendas ligadas à cadeia de abastecimento da JBS sobrepostas ou em áreas com desmatamento contínuo aos limites da terra indígena.
Em um outro caso apresentado pelo Greenpeace, o sítio Monte Moriá também recebeu crédito rural e entrou na cadeia de abastecimento da JBS, mas possui sobreposição de 29,2% com a terra indígena e também com o Parque Nacional de Pacaás Novas, na parte sul do território, região com registro de presença de povos isolados. O CAR da propriedade está cancelado desde 2017, mas, em 2019, foi concedido crédito rural para aquisição de animais.
No ano passado, a InfoAmazonia identificou 46 fazendas dentro da TIUEWW ligadas à cadeia de abastecimento da JBS entre 2018 e 2022.
A TIUEWW é palco de pressões e conflitos entre indígenas e fazendeiros. Há pedidos formais para revisão dos limites demarcados em pelo menos três áreas dentro do território — ao norte da TI, na região conhecida como Burareiro; e ao leste, nos municípios de Jaru e São Miguel do Guaporé. Um deles se tornou bandeira do deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), que, no final de março deste ano, disse a produtores rurais na região que teria conseguido a “remarcação” da terra indígena por meio de articulação em Brasília.
Os financiamentos identificados pelo Greenpeace estão presentes nessas três regiões com limites questionados e que enfrentam forte pressão. Além disso, o BB chegou a conceder crédito para fazendas com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) cancelado por causa da sobreposição à terra indígena.
É o caso de Luís Carlos dos Santos, que se autodeclara dono de 23 lotes em Rondônia, sendo que nove deles estão dentro do limite da terra indígena, todos com CAR cancelado por decisão judicial. Em 2018, uma das fazendas foi embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, mesmo assim, em 2021, o fazendeiro conseguiu financiamento do BB para aquisição e manutenção de animais na fazenda ao lado da área embargada. Em 2023, a fazenda financiada também acabou embargada por ilegalidades, a dois meses da liquidação do contrato.
As fazendas de Santos estão na região do Burareiro, onde o governo militar assentou 1.500 famílias em 1976 sobre uma área de uso tradicional dos povos indígenas. Com a homologação do território, em 1991, a área chegou a ser desocupada, mas dois meses depois foi novamente invadida com incentivo de políticos locais que “prometeram apoio necessário junto aos escalões superiores da Federação”, segundo consta em trecho da ação movida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para retirada dos não indígenas. Na época, segundo narra o órgão indigenista, a base da Funai foi tomada por 12 homens armados que introduziram 500 cabeças de gado no local.
Desde então, o Bureiro segue em disputa. Em maio do ano passado, um grupo de indígenas foi cercado por fazendeiros que alegavam que eles estavam invadindo propriedades privadas. Em janeiro deste ano, em outra parte da terra indígena próximo ao Burareiro, a Polícia Federal foi acionada para desarticular uma nova invasão. Segundo o relato dos indígenas, cerca de 50 pessoas estavam dividindo o território em lotes.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado a desocupação da TI Uru-Eu-Wau-Wau. Em janeiro do ano passado, por descumprimento dessa decisão, o ministro Luís Roberto Barroso emitiu nova determinação informando que as desobediências às ordens judiciais serão apuradas e os responsáveis poderão ser punidos. O governo federal tem até dezembro de 2024 para cumprir a decisão do Supremo.
A TIUEWW está cercada por pastagens que invadem a área demarcada. Em 2019, a terra indígena esteve entre as 10 mais desmatadas da Amazônia e, segundo dados do MapBiomas, até 2022, a área ocupada para criação de gado dentro do território atingiu 47,9 mil hectares, três vezes o tamanho da cidade de Paris. Dentro da área demarcada estão declaradas 762 propriedades por meio do CAR.
Além dos casos na TIUEWW, o levantamento do Greenpeace identificou financiamentos e investimentos de bancos públicos e privados destinados em outras seis terras indígenas, o que, segundo a organização, fere o direito constitucional dos povos tradicionais que têm direito de usufruto exclusivo de seus territórios.
A organização encontrou financiamentos para 10.074 propriedades com sobreposição a unidades de conservação; 21.692 imóveis em florestas públicas não destinadas (FPND) e 29.502 propriedades com registros de desmatamento.
Procurada pela reportagem, JBS alegou que não foi procurada pelo Greenpeace e que desconhecia detalhes dos casos citados no relatório. A companhia disse que precisava de mais prazo para analisar os casos citados e prometeu se manifestar sobre o assunto até esta sexta-feira (12).
O Banco do Brasil afirmou que “a Política de Crédito do Banco do Brasil observa critérios socioambientais na análise e condução de empréstimos e financiamentos”. Segundo o banco, é exigida dos tomadores de crédito “a apresentação de documentos que comprovem a regularidade socioambiental dos empreendimentos”. O banco explica que possui processo automatizado, com uso de soluções analíticas e inteligência artificial, que verifica se a área a ser financiada possui restrições legais ou vedações normativas, utilizando bases públicas restritivas.
No entanto, o banco não explicou porque liberou os financiamentos para as áreas dentro da terra indígena. “O Banco do Brasil se abstém de comentar operações e serviços prestados, em respeito ao sigilo bancário, comercial e empresarial”.
Após a publicação da reportagem, em 11 de abril, a JBS enviou uma nota a respeito dos dados apresentados no relatório do Greenpeace. Leia abaixo:
“A JBS conta com uma política de compras que observa os critérios do Protocolo Unificado de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia, elaborado pelo Ministério Público Federal e pelo Imaflora. Sobre os casos trazidos pela reportagem, a empresa informa que:
– A Fazenda Nosso Canto cadastrada na JBS não é a mesma indicada no relatório. Outras duas propriedades do produtor mencionado estão atualmente bloqueadas.
– O Sítio Pinduca nunca foi fornecedor da JBS. Já o Colina Verde encontra-se bloqueado.
– O Sítio Monte Moriá apontado pela ONG e outra propriedade do mesmo produtor estão bloqueados. Aparece esse nome no portal da transparência porque houve aquisição de animais de uma propriedade homônima, em outra localidade, em conformidade com o Protocolo Boi na Linha.“
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