"O governador Helder Barbalho não abriu nenhuma vaga para o Ministério Público do Estado, o poder judiciário, nem para a UEPA, a universidade do próprio Estado. Dará a primeira e a última palavra sobre as mudanças climáticas no Pará", escreve Lúcio Flávio Pinto, jornalista e sociólogo, em artigo publicado por Amazônia Real, 12-12-2023.

Eis o artigo.

O governador do Pará, Helder Barbalho, do MDB, vem tendo, nos últimos meses, intensa atividade, no Brasil e no exterior, em defesa da natureza na Amazônia e da sua população. Sua pregação cresce desde que a capital paraense foi indicada para sediar a COP30, que será realizada em 2025, e foi confirmada ontem (11), na reunião da COP28, em Dubai. Mas entre as declarações e atos formais, a realidade é outra.

O último exemplo: nenhuma decisão será tomada pelo Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas sem a aprovação do governo, que o instituiu. Metade dos membros desse comitê serão representantes do poder público estadual, subordinados, evidentemente, ao governador. Eles serão indicados, proporcionalmente, pelos seguintes órgãos e entidades:

• Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, que indicará um titular, cujos suplentes serão indicados pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater).
  
  
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), que indicará um titular; os suplentes serão os representantes indicados pela Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), e Secretaria de Igualdade Racial e de Direitos Humanos.
  
  
• Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que indicará um titular; os suplentes serão indicados pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) e pela Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará.
  
  
• Secretaria de Ciência, Tecnologia, Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), que indicará um titular; os suplentes serão os representantes indicados pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) e pela Secretaria de Agricultura Familiar.
  
  
• Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesup), que indicará um titular; o suplente será indicado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará.
  
  
• Cinco integrantes do comitê representarão a sociedade civil, “legalmente constituídos, com objetivos, interesses e/ou efetiva atuação na agenda climática”. Dois deles representarão organizações não governamentais, um representante de organizações representantes de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, um representante de instituições de pesquisa um representante do setor produtivo.

O governador Helder Barbalho não abriu nenhuma vaga para o Ministério Público do Estado, o poder judiciário, nem para a UEPA, a universidade do próprio Estado. Dará a primeira e a última palavra sobre as mudanças climáticas no Pará.

Leia mais

• Helder Barbalho: o ‘rei do norte’ usa o discurso de proteção à Amazônia para ampliar seu poder
• Por que Auricélia Arapiuns peitou Helder Barbalho?
• Mais de 60 organizações pedem que Helder Barbalho vete Lei de Terras do Pará
• Mudanças climáticas ameaçam comunidades extrativistas da Amazônia
• No Pará, somem os peixes do Xingu e do litoral
• Nova lei de terras do Pará permite “requentar” títulos podres e favorece grileiros
• Mudanças Climáticas. Planeta se aproxima de pontos de inflexão catastróficos
• Como enfrentar o novo regime climático da Terra? Artigo de Leonardo Boff
• “Passamos da etapa do aquecimento, estamos em uma emergência climática ou de ebulição global”. Entrevista com Paulo Artaxo
• “A humanidade abriu as portas do inferno”, alerta António Guterres, secretário-geral da ONU
• Quanto mais quente pior: o que dizem ambientalistas sobre onda de calor
• Mudança civilizatória: o desafio de transformar a nossa relação com a natureza. Entrevista especial com Arno Kayser
• COP28. O rascunho sem a “eliminação” dos combustíveis fósseis faz explodir de raiva a UE e os países pobres. Artigo de Lucia Capuzzi
• COP28 chega ao último dia com impasse sobre combustíveis fósseis
• Que tal irmos direto para a COP30? Artigo de Heitor Scalambrini Costa
• A missão da COP 30. Artigo de Luiz César Marques Filho