08 Novembro 2023
"Atualmente, a base humanitária comum da América Latina em relação à guerra no Oriente Médio exige que sejam imaginadas opções viáveis de humanitarismo desarmado para atender à população civil, garantir a libertação de reféns, acelerar o cessar-fogo, ativar mecanismos multilaterais contra crimes de guerra, em particular a Tribunal Penal Internacional (TPI), e apresentar possibilidades de diálogo para uma paz inter-religiosa, como a que existe na região", escrevem Guadalupe González González, Monica Hirst, Carlos Luján, Carlos A. Romero e Juan Gabriel Tokatlian em artigo publicado por Nueva Sociedad, novembro de 2023.
Guadalupe González González é formada em Relações Internacionais pelo Colégio do México e mestre em Sociologia pela London School of Economics and Political Science.
Monica Hirst é historiadora e doutora em Estudos Estratégicos (UFRGS). É professora visitante do Instituto de Estudos Sociais e Políticos – Universidade do Estado do Rio de Janeiro e professora do Mestrado em Estudos Internacionais da Universidade Torcuato Di Tella, na Argentina.
Carlos Luján é cientista político e professor de Teoria das Relações Internacionais, Negociação e Metodologia de Pesquisa na Faculdade de Ciências Sociais e na Faculdade de Direito da Universidade da República (UdelaR), no Uruguai.
Carlos A. Romero é cientista político, doutor em Ciência Política e professor aposentado do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Central, da Venezuela.
Juan Gabriel Tokatlian é sociólogo com doutorado em Relações Internacionais pela Escola de Estudos Internacionais Avançados da Universidade Johns Hopkins em Washington, DC, Estados Unidos.
A eclosão do conflito em 7 de outubro, devido ao ataque do Hamas contra a população civil em Israel, não passou despercebida para a América Latina. Três fatores conectam a região ao conflito: as posições históricas e atuais dos países em relação às disputas territoriais e reivindicações opostas entre o Estado de Israel e aqueles que apoiam a causa palestina; os contextos domésticos de cada realidade nacional, com a influência das comunidades de origem judaica e árabe-palestina nos meios de comunicação e na opinião pública; e os níveis de autonomia e concordância de cada país em relação aos Estados Unidos, combinados com o papel das relações com Israel nas políticas exteriores latino-americanas.
Um mapeamento não exaustivo nos permite focar nas diásporas na região e nos impactos em vítimas e reféns causados pelo conflito. No Chile, reside quase meio milhão de chilenos de origem palestina, a maior comunidade palestina fora do mundo árabe. Três israelenses de origem chilena foram mortos, e há um refém nas mãos do Hamas. Na Argentina, a comunidade judaica soma 180.000 pessoas, a quarta maior diáspora do mundo, enquanto oito argentinos morreram, e há 22 reféns nas mãos do Hamas. No Brasil, três cidadãos do país foram mortos, e o governo busca a libertação de 29 reféns retidos na Faixa de Gaza. No Brasil, há uma comunidade judaica de aproximadamente 120.000 pessoas, a segunda maior da América Latina, e cerca de 60.000 refugiados ou imigrantes palestinos. Na Colômbia, aproximadamente 100.000 pessoas de origem palestina de diferentes gerações vivem, junto com cerca de 2.000 judeus. Dois colombianos foram mortos no ataque do Hamas. No México, a população judaica é de pouco mais de 60.000 pessoas, e há uma pequena comunidade de origem palestina, enquanto dois mexicanos estão em poder do Hamas, e o governo tenta libertá-los. A convivência interétnica e inter-religiosa pacífica, ao longo de várias ondas migratórias, tem sido uma característica singular da América Latina.
A diversidade de reações dos países ao conflito, além de uma resposta humanitária imediata, reflete a história de posições individuais desde 1947 em relação à fundação do Estado de Israel e ao adiamento do reconhecimento de um Estado palestino soberano. De forma geral, a região apoia a criação de dois Estados, como expresso em repetidas votações no sistema das Nações Unidas (ONU), mantém o apoio aos Acordos de Oslo e expressa solidariedade humanitária com o povo palestino. As diferentes posturas nas políticas exteriores latino-americanas foram, e ainda são, influenciadas pelo tipo de relacionamento com os Estados Unidos. As ações diplomáticas com orientações mais autônomas incluíram posições de apoio à criação de um Estado palestino, o que nos últimos 12 anos resultou na expansão diplomática da Autoridade Nacional Palestina na região. Nos regimes bolivarianos, o apoio à causa palestina tem uma conotação ideológica ligada às políticas domésticas e às alianças internacionais. Em oposição, as ambições territoriais de Israel receberam apoio de líderes políticos de extrema direita na região, em alguns casos reforçados pela cooperação militar e de inteligência israelense. Esses extremos não comprometeram a posição imediata da região de ter um consenso comum em termos de sensibilidade humanitária em relação ao custo humano do conflito.
Ao comparar os impactos sucessivos da guerra na Ucrânia e do conflito no Oriente Médio, vemos uma espiral de frustração e mal-entendidos mútuos entre a América Latina e as potências ocidentais. No primeiro caso, a discordância se manifestou nas solicitações não atendidas de sanções econômicas contra a Rússia e no apoio militar à Ucrânia por parte das principais autoridades europeias e americanas. O principal desacordo agora é o apoio incondicional de Washington à resposta militar de Israel. Esse apoio implica ignorar os custos em vidas da população civil e legitima, em nome do direito de defesa, a recusa a um cessar-fogo e a abertura de corredores humanitários. O ponto de convergência das posições latino-americanas dá prioridade ao direito internacional humanitário sobre outras considerações relacionadas ao terrorismo e às disputas territoriais em jogo.
As semelhanças não resultaram de negociações intrarregionais, mas do compromisso diplomático coletivo com a primazia do direito internacional. No entanto, um cenário de posicionamentos dominantes na região, de um lado ou de outro do conflito, teria três efeitos negativos: abrir espaço para alianças externas que expõem a América Latina a pressões e tensões estranhas e custosas; desviar o foco político central da questão humanitária; e, por fim, agravar a polarização política interna e a fragmentação regional. Ao mesmo tempo, a percepção de que a neutralidade não é suficiente está movendo as posições diplomáticas na região, como demonstraram os gestos da Bolívia, Colômbia e Chile.
Na arena da governança global, os caminhos do diálogo e da negociação para conter e reverter as consequências humanitárias do conflito entre Israel e o Hamas estão se desgastando. Durante o mês de outubro, no Conselho de Segurança da ONU, sob a presidência do Brasil, seis projetos de resolução malsucedidos foram discutidos, aos quais se juntou a baixa eficácia da resolução para um cessar-fogo aprovada na Assembleia Geral dessa instituição com o apoio majoritário do Grupo América Latina e Caribe (GRULAC). A atuação do Brasil na presidência do Conselho, acompanhada pelo Equador, foi um reflexo do compromisso latino-americano com a resiliência de um multilateralismo ativo e propositivo em prol da paz. No final, o país contou mais com o apoio do secretário-geral da ONU do que com o apoio dos membros permanentes do Conselho de Segurança, que não pouparam o uso de seu poder de veto.
Atualmente, a base humanitária comum da América Latina em relação à guerra no Oriente Médio exige que sejam imaginadas opções viáveis de humanitarismo desarmado para atender à população civil, garantir a libertação de reféns, acelerar o cessar-fogo, ativar mecanismos multilaterais contra crimes de guerra, em particular a Tribunal Penal Internacional (TPI), e apresentar possibilidades de diálogo para uma paz inter-religiosa, como a que existe na região. Em nome de um humanitarismo desarmado, a América Latina procura fazer ouvir sua voz crítica e preocupada em relação aos riscos de que as potências mundiais repitam erros que apenas agravem a banalização do mal em escala global.
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