Os dilemas das democracias ocidentais: espetacularização da política e recrudescimento do neofascismo

Javier Milei, o candidato neoliberal à presidência da Argentina. (Foto: Teklam | Nacho Sanchez)

08 Novembro 2023

“A sombra do neofascismo se esgueira pelas frestas democráticas. Não se trata da mesma configuração autoritária da primeira metade do século XX, baseada em golpes militares e em sangrentas tomadas do poder. A espetacularização da política e a algoritmização da vida são elementos que ajudam a dar outros contornos ao fenômeno no século XXI e a torná-lo palatável à opinião pública, sob as vestes de liberdade de expressão e uma autonomia que carece de fundamentação crítica. Eleições democráticas livres têm o intercurso da proliferação de fake news capazes de mudar a rota dos votos.”

A análise é da professora Dra. Márcia Rosane Junges, docente no PPG Filosofia da Unisinos, resumindo a proposta de seu Projeto de Pesquisa “Os dilemas das democracias ocidentais: espetacularização da política e recrudescimento do neofascismo – diálogos entre Nietzsche e Agamben”.

Márcia Rosane Junges é graduada em Jornalismo pela Unisinos e licenciada em Filosofia pelo Centro Universitário Claretiano. É especialista em Ciência Política pela Universidade Luterana do Brasil Ulbra, mestra e doutora em Filosofia Política pela Unisinos e pela Universitá degli Studi di Padova UNIPD, na Itália, onde realizou cotutela. É professora colaboradora do PPG Filosofia da Unisinos e do curso de graduação em Filosofia e atua como assessora pedagógica na Unidade de Graduação (UAGRAD) da Unisinos. Entre suas publicações, destacam-se: A transvaloração dos valores em Nietzsche e a profanação em Agamben (Cadernos de Filosofia Política da USP - Especial II Encontro do GT de Filosofia Política Contemporânea, nº 28, 2016, p. 97-108), bem como os capítulos de livros Potência-do-não e potência destituinte: uma política como forma-de-vida (In: ALVES NETO, Rodrigo Ribeiro. Org. Política, Direito e Economia no Século XXI. 1ed.Rio de Janeiro: Via Verita, 2019, v. 1, p. 203-214) e A potência em Nietzsche e Agamben: aberturas da política e críticas à democracia liberal (In: VIESENTEINER, Jorge L.; MÜLLER, Maria Cristina; NETO, Rodrigo Ribeiro Alves. Org. São Paulo: ANPOF, 2019, v. 1, p. 68-75).

Junges foi uma das organizadoras do Colóquio “Agamben: interfaces e encruzilhadas do pensamento contemporâneo”, parceria entre o PPG em Filosofia da Unisinos e o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, de 13 a 15 de maio de 2019. Entre 2005 e 2017 integrou a equipe de jornalismo do IHU.

Eis o artigo.

A sombra do neofascismo se esgueira pelas frestas democráticas. Não se trata da mesma configuração autoritária da primeira metade do século XX, baseada em golpes militares e em sangrentas tomadas do poder. A espetacularização da política e a algoritimização da vida são elementos que ajudam a dar outros contornos ao fenômeno no século XXI e a torná-lo palatável à opinião pública, sob as vestes de liberdade de expressão e uma autonomia que carece de fundamentação crítica. Eleições democráticas livres têm o intercurso da proliferação de fake news capazes de mudar a rota dos votos.

Dessa conjuntura surge a justificação para o projeto de pesquisa em desenvolvimento junto ao Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Unisinos, intitulado “Os dilemas das democracias ocidentais: espetacularização da política e recrudescimento do neofascismo – diálogos entre Nietzsche e Agamben, previsto para ser conduzido de 2023 a 2026. Entendemos que é fundamental compreender as raízes da violência e seus nexos e rupturas com o poder, bem como o papel da banalidade do mal nas estruturas estatais e políticas, em larga medida burocratizadas, território fértil da impessoalidade que pode derivar para a irresponsabilidade. Assim, as obras “Sobre a violência” e “Eichmann em Jerusalém”, ambas escritas pela pensadora alemã Hannah Arendt, são cruciais para mapearmos o campo. Essa abordagem na filosofia arendtiana opera como complementar aos dois autores centrais da pesquisa em curso, objeto de nossa tese doutoral, e apontam para a convergência de nossas hipóteses.

Escrita no contexto da rebelião estudantil de 1968, da Guerra do Vietnã e no escopo do surgimento da “Nova Esquerda”, a obra "Sobre a violência” tem grande densidade conceitual no pensamento arendtiano. Trata-se de um esforço de compreensão teórica a partir de fenômenos concretos da política do seu tempo, e que em tudo seguem atuais para localizarmos as facetas da eclosão de novas formas de autoritarismo, que surgem dentro das democracias liberais.

Para além das experiências dos totalitarismos nazista e stalinista, Arendt aponta para uma complexidade que se dilui dentro do sistema político ao qual hoje temos a maior parte de nossas sociedades inscritas, qual seja, as democracias liberais, que paradoxalmente gestam expressões de novas formas de fascismo, referendadas por eleições livres e por elas mascaradas. O uso de formas cada vez mais sistemáticas de violência é aceito como um dano colateral e necessário, como o recrudescimento de práticas de tortura entre forças policiais, por exemplo, oriundas da violência estrutural de um Brasil colonial persecutório aos seus povos originários, mas também escravagista e ditatorial, cujos resquícios se fazem sentir até hoje. Há que se reconhecer, pondera Arendt, que a violência destrói o poder, não o cria: na realidade, a violência o paralisa e o aniquila. Frente a violência, o poder é dissolvido e pulverizado, restando operativo em expressões aparentemente incomunicáveis e inofensivas, passíveis de serem levadas a cabo por um sem número de agentes, dentro ou fora do poder político.

Por outro lado, como compreender as raízes dessa violência que é perpetrada não apenas sistematicamente pelo poder instituído, mas por todos e qualquer um? É o que Arendt problematiza a partir da cobertura que realizou para a Revista The New Yorker no julgamento do oficial nazista Adolf Eichmann. Sequestrado por agentes do Mossad em um subúrbio de Buenos Aires em maio de 1960, o militar alemão foi conduzido a Jerusalém, onde respondeu a um processo espetacularizado em 1961, no qual as vítimas foram juízes do antigo carrasco. Enjaulado em uma gaiola de vidro, Eichmann se apequenava à medida que as acusações de seu papel junto à Solução Final se agigantavam. Arendt percebeu a mediocridade do funcionário cumpridor de ordens, que tentou justificar seu agir a partir do imperativo categórico kantiano, colocando o dever ao Führer acima de qualquer questionamento (a faculdade do juízo, em Kant, que elimina qualquer tipo de obediência cega, coloca por terra o subterfúgio de Eichmann).

Não se tratava de um monstro, de um psicopata ou de um lunático prestes a lançar-se sobre os judeus presentes na plateia. Eichmann não era truculento nem mesmo com aqueles a quem mandou aos campos de extermínio a partir do sistema de logística que comandava: ele encarnou a figura do burocrata moderno, do estrito cumpridor de ordens, do sujeito medíocre que viu no Partido uma oportunidade de ascensão e propósito de vida. Nem mesmo se podia dizer que era uma vítima do sistema: Eichmann teve total responsabilidade sobre seus atos, mas o fez por “dever de ofício”, contra o qual foi incapaz de se colocar à revelia. Como funcionário honesto e obediente, transmutou sua mediocridade em seu maior trunfo, e com isso operou como peça fundamental na maquinaria de morte nazista, ativa por 12 anos dentro da legalidade, protegida pela Constituição de Weimar.

Democracias espetacularizadas

Em outro movimento do Projeto de Pesquisa, retomamos a terminologia “espetáculo” na perspectiva desenvolvida por Guy Debord, autor central nos escritos de Agamben para compreender o nexo entre poder, glória e espetáculo, temática que examinamos em nossa tese doutoral. Em A sociedade do espetáculo é sinalizada a origem desse fenômeno, isto é, a economia tornada abundante e forma de soberania irresponsável: “a vida das sociedades nas quais reinam as modernas condições de produção se apresenta como uma imensa acumulação de espetáculos. Tudo que era vivido diretamente tornou-se uma representação” (DEBORD, 1997, p. 13), e o espetáculo encarnou o caráter de “relação social entre pessoas, mediada por imagens” (DEBORD, 1997, p. 14), “modelo atual da vida dominante na sociedade” (DEBORD, 1997, p. 14) que se retroalimenta e cujo objetivo é ele mesmo (DEBORD, 1997, p. 17). Há uma deriva do ter ao ser e, por fim, ao parecer (DEBORD, 1997, p. 18), fomentando a alienação (DEBORD, 1997, p. 24) e uma “ditadura efetiva da ilusão” (DEBORD, 1997, 137).

Foto: Divulgação

O mundo se converte em mercadoria e a mercadoria se disfarça de mundo: o espetáculo se torna o modo de ser dos sujeitos e suas sociedades e transfigura o próprio tempo. O “Espíritoda História é o espetáculo, representação que se esfacela diariamente e tem como lastros fundamentais o terrorismo e a televisão, a legitimar aquilo que em poucas horas já perdeu seu valor. Um clamor popular recorrente pelo retorno às “tradições” e em defesa dos interesses econômicos tem o apoio da mídia de massas em sua vertente abertamente conservadora, o que faz com que o neofascismo e outros totalitarismos sejam uma ameaça constante dentro das democracias, como Agamben advertiu e como apontava Debord nos Comentários sobre a sociedade do espetáculo: uma das formas do poder espetacular era aquela de tipo concentrado, que “ao destacar a ideologia concentrada em torno de uma personalidade ditatorial, havia acompanhado a contrarrevolução totalitária, fosse nazista ou stalinista” (DEBORD, 1997, p. 172). Hitler e Mussolini, por exemplo, ascenderam ao poder mediante a operação de mecanismos democráticos e conduziram seus regimes de exceção dentro da lei, com o respaldo de aparelhos burocráticos e publicitários centrais no convencimento da população e na despersonalização daqueles que eram perseguidos enquanto “populações perigosas”. O outro tipo de poder espetacular é aquele difuso, de “americanização do mundo” (DEBORD, 1997, p. 172) através do consumo exacerbado, e uma terceira forma se cristaliza no “espetáculo integrado, que doravante tende a se impor mundialmente” (DEBORD, 1997, p. 172).

Frente a esse cenário, pensamos que é fundamental refletir sobre a crise da democracia liberal, como pontua o cientista político alemão Yascha Mounk, para quem é crucial compreender como as maiores democracias do planeta chegaram a ser governadas por representantes autoritários eleitos por processos legais. Se até pouco tempo a democracia liberal reinava absoluta, sinais de erosão começaram a se apresentar desde seu interior e consolidaram o surgimento daquilo que Mounk aponta como “ditaduras eleitorais” (2019, p. 16) como contramovimento. No prefácio à edição brasileira, publicada em 2019, Mounk afirma que as democracias mais populosas do mundo eram governadas por populistas autoritários: Bolsonaro, no Brasil, Orbán, na Hungria, Trump, nos Estados Unidos e Kurz, na Áustria, que apesar de membro de um partido político moderado, possui coalização populista com o Partido da Liberdade, de extrema direita (MOUNK, 2019, p. 9).

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Essas “ditaduras eleitorais”, de acordo com o filósofo norte-americano Jason Stanley, florescem graças a elementos de política fascista, que recorrem a expedientes como o apelo ao “passado mítico, propaganda, anti-intelectualismo, irrealidade, hierarquia, vitimização, lei e ordem, ansiedade sexual, apelos à noção de pátria e desarticulação da união e do bem-estar público” (STANLEY, 2019, p. 14) para se mostrarem como preferíveis frente àqueles candidatos com propostas sociais que são etiquetados como “comunistas”. A desumanização de segmentos da população que adere a esse tipo de racionalidade termina por validar decisões equivocadas de seus líderes políticos, fragmentando a sociedade e disseminando um sentimento difuso de injustiça, medo e fragmentação que encontram suporte através de dispositivos controlados por algoritmos, convenientemente programados.

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A articulação dessas três dimensões complementares abordadas por Debord, Mounk e Stanley, além dos escritos de Arendt, se configura de grande importância para o primeiro ano das pesquisas no escopo do Projeto de Pesquisa, que ocorre com o apoio de duas alunas bolsistas de iniciação científica com fomentos UNIBIC e PROBIC-Fapergs, respectivamente: Raquel Aristimunho de Melo e Henrieth Hasse, ambas estudantes da licenciatura em Filosofia da Unisinos.

Para o segundo ano do Projeto de Pesquisa, o horizonte teórico que se descortina é a conexão das descobertas realizadas a partir das leituras coletivas de Debord, Mounk, Stanley e Arendt com o referencial de Agamben e Nietzsche, a fim de refletirmos sobre as aberturas à política e as críticas que os pensamentos desses dois filósofos apontam à democracia liberal. Assim, retomaremos o fio condutor das investigações realizadas em nossa tese de doutorado, quando examinamos a categoria de potência em Nietzsche e Agamben e como suas concepções resultam em críticas convergentes à democracia liberal e em possibilidades diversas acerca da política. Naquele estudo examinamos em que sentido a vontade de potência e a potência-do-não abrem espaço para repensarmos os limites da democracia representativa liberal a partir da grande política e da política-que-vem. Nossa hipótese é que há uma sintonia entre as críticas que realizam aos modelos políticos e às democracias liberais, ainda que a partir de perspectivas teóricas diferentes. Há um nexo orgânico entre as noções de potência e as visões da política, sendo que a perspectiva da política possível depende, em grande parte, da visão de potência que cada filósofo elaborou. Exploramos a hipótese de que essa diferença acerca da potência ilustra as diferentes posições em relação às possibilidades da democracia como regime de governo.

No caso de Nietzsche, a partir da potência da natureza, o filósofo conclui que a democracia é um regime que nega esse tipo de potência ao pretender uma isonomia dos sujeitos que não existe no mundo imanente. Contudo, entendemos que sua transvaloração dos valores oferece a possibilidade de uma revitalização política através da elevação da cultura e da aristocracia do espírito, assim como o perspectivismo vislumbra o agon como espaço para as disputas democráticas.

No caso de Agamben, ao pensar a potência aristotélica como potência-do-não enquanto possibilidade de ruptura, não recusa a hipótese da democracia como regime de autogestão coletiva dos sujeitos na política-que-vem. Contudo, acreditamos haver um tensionamento quando o pensador iguala a política-que-vem à inoperosidade e à potência destituinte, pois estas podem resultar, inclusive, em outras formas políticas que não sejam necessariamente soberano-democráticas ou representativas. As distintas concepções em relação à potência, bem como à democracia indicam seus limites e apontam para outras formas de política que estão abertas à experimentação e construção, que não necessariamente aquelas já conhecidas e lastreadas na soberania clássica, operativas pelo paradigma da governamentalidade, como explora em O reino e a glória.

“A filosofia política pensada pelas mulheres”

Com a articulação e implementação dos programas de estudo elaborados especialmente para as alunas bolsistas que integram o Projeto de Pesquisa, assim como a colaboração dos mestrandos em Filosofia Matheus Henrique dos Santos e Thainá Junges Costa, ambos orientados por mim, nasce o Grupo intitulado “A filosofia política pensada pelas mulheres: vozes, ressonâncias e insurgências”. Em um campo do conhecimento que conta cada vez mais com a potência crítico-reflexiva feminina, o Grupo tem como objetivo lançar um olhar sobre temas candentes na filosofia política contemporânea, traçando diagnósticos filosóficos sobre o presente.

O primeiro encontro ocorreu em 16 de agosto de 2023, quando Raquel Aristimunho de Melo apresentou e comentou A sociedade do espetáculo, de Guy Debord. Em 23 de agosto Henrieth Hasse expôs as ideias centrais de Hannah Arendt em Sobre a violência. Em 27 de setembro Raquel sistematizou os pontos chave discutidos por Yascha Mounk em O povo contra a democracia. Por que nossa Liberdade corre perigo e como salvá-la. Em 9 e 18 de outubro Henrieth partilhou as hipóteses fundamentais de Arendt e o impacto que Eichmann em Jerusalém. Um relato sobre a banalidade do mal causou dentro e fora da academia.

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O sexto encontro do grupo de estudos “A filosofia política pensada pelas mulheres: vozes, ressonâncias e insurgências” está agendado para 8 de novembro, quando Raquel irá expor a obra Como funciona o fascismo: a política do “nós” e “eles", escrita por Jason Stanley. Em 6 de dezembro a mestranda em Filosofia Thainá Junges Costa partilhará um apanhado teórico sobre “As origens do totalitarismo”, de Arendt. A programação de 2023/2 encerra em 20 de dezembro com uma avaliação de rotas com as alunas bolsistas e os orientandos de mestrado ligados ao Projeto, prospectando os passos para 2024/1, bem como trabalhando na redação de dois artigos em parceria entre a professora coordenadora do Projeto e os estudantes.

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Composto por 17 pessoas, sendo 13 mulheres e 4 homens, cuja participação é variável, o grupo de pesquisas “A filosofia política pensada pelas mulheres: vozes, ressonâncias e insurgências” é um espaço para o livre debate a partir das obras selecionadas para estudo e reflexão filosófica. A diversidade geográfica é uma característica marcante, congregando pessoas de todas as partes do Brasil, com um destaque importante para a presença dos companheiros e companheiras do Nordeste. A maior parte dos integrantes é da área da Filosofia, mas também há a colaboração de integrantes do Direito e das Artes.

Para 2024 a ideia é cadastrar o grupo junto ao CNPq e propor um calendário de apresentações de obras construído em diálogo com os integrantes, conforme seus interesses e dentro da linha de pesquisa do Projeto. Todos e todas podem participar dos encontros, que ocorrem via Plataforma Teams e ficam gravados para consulta posterior. Basta escrever para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e registrar interesse em compor o grupo.

Bibliografia

ARENDT, Hannah. As origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

ARENDT, Hannah. Sobre a violência. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994.

DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo. Rio de Janeiro: Contraponto, 1997.

MOUNK, Yascha. O povo contra a democracia: por que nossa Liberdade corre perigo e como salvá-la. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

STANLEY, Jason. Como funciona o fascismo: a política do “nós” e “eles”. Porto Alegre: L&PM, 2019.

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