11 Março 2023
Empresas assumiram obrigações para aperfeiçoar o processo de tomada de serviços e garantir dignidade de trabalhadores.
A reportagem foi publicada por Brasil de Fato, 10-03-2023.
As vinícolas gaúchas Aurora, Garibaldi e Salton, que contratavam os serviços terceirizados da empresa Fênix Serviços Administrativos, que empregava pessoas em situação análoga à escravidão, vão pagar um total R$ 7 milhões em indenizações por danos morais. No caso, mais de 200 pessoas foram resgatadas no último dia 22.
O valor ficou definido em acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assinado na noite de quinta-feira (9), após audiência que durou mais de oito horas. Os termos preveem ainda 21 obrigações a serem cumpridas pelas vinícolas para aperfeiçoar o processo de tomada de serviços, incluindo a fiscalização das condições de trabalho e os direitos dos terceirizados para evitar que situações semelhantes aconteçam.
O acordo prevê pagamentos por danos morais individuais e coletivos. No caso das indenizações individuais, a empresa terá 15 dias para pagamento, a contar da apresentação formal da listagem das pessoas resgatadas. Os valores referentes a danos morais coletivos serão repassados para entidades, fundos ou projetos visando a recomposição dos danos.
A empresa terceirizada Fênix, que pagou R$ 1,1 milhão em verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados, rejeitou proposta de acordo para indenizações adicionais. Nesse caso, as investigações do MPT prosseguem, e foi solicitado bloqueio judicial de bens do proprietário Pedro Santana, no valor de R$ 3 milhões.
O acordo assinado com as vinícolas (formalmente chamado de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC) tem o mesmo valor de uma sentença judicial, e garante respostas mais rápidas em casos como esse. Todas as obrigações assinadas começam a valer imediatamente. O descumprimento de cada cláusula será passível de multa de R$ 300 mil, e o valor é cumulativo.
Leia mais
- Terceirização escravocrata: serra gaúcha, mitos ítalo-brasileiros e caminhos inadiáveis
- RS. Resgate de pessoas em situação análoga à escravidão dispara em 3 anos
- "Por trás do escândalo do trabalho escravo está o escândalo da terceirização". Entrevista com Jorge Luiz Souto Maior
- Escravidão contemporânea: uma nova relação laboral de um capitalismo poderoso e estruturado. Entrevista especial com José de Souza Martins
- O mito do herói imigrante que faz fortuna com suor e trabalho encobre a escravização do século XXI. Entrevista especial com Carla Menegat
- Trabalho análogo à escravidão triplicou no RS desde 2021, revelam auditores fiscais do trabalho
- Mesmo sucateada, fiscalização flagra cerca de 250 empregadores escravistas no Brasil por ano
- Sakamoto: o que Aurora e Salton agora têm em comum com empresas como Zara e Odebrecht
- Resgates e denúncias de trabalho escravo batem recordes no RS desde 2021
- Mais 24 trabalhadores são resgatados em alojamento ilegal em Bento Gonçalves
- “Povo que não tem virtude acaba por ter escravos”. Comentário de Fernanda Frizzo Bragato
- ‘Vinícolas assumiram responsabilidade quando resolveram terceirizar e não fiscalizaram’
- Entidade que representa vinícolas tenta culpar ‘assistencialismo’ por trabalho escravo no RS
- Vereador ataca resgatados em Bento: ‘A única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor’
- MPT convoca vinícolas que se beneficiaram de trabalho escravo para audiência
- Apex suspende vinícolas envolvidas em caso de exploração na Serra
- RS. Prefeito de Bento Gonçalves compara agricultores da região às vítimas exploradas
- Trabalho escravo: 207 trabalhadores resgatados e mais 23 produtores envolvidos
- RS. PMs são investigados por suspeita de acobertar exploração de trabalhadores na Serra
- Trabalho escravo quase triplicou nos últimos três anos no RS
- Trabalho escravo no RS: ‘Eles esperavam que eu ficasse vigiando e entregasse nomes’
- Trabalhadores de Bento Gonçalves em situação análoga à escravidão receberão verbas rescisórias
- Moradores de Bento já haviam feito denúncias a órgãos oficiais sobre situação de trabalhadores
- Operação conjunta deflagra trabalho análogo à escravidão na colheita da uva no RS
- 200 pessoas foram resgatadas de trabalho escravo para vinícolas de Bento Gonçalves
- O sul rico e os trabalhadores nordestinos em situação análoga à escravidão
- Trabalho escravo: 2.575 pessoas foram resgatadas em 2022
- Número de pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão aumenta 214% no RS
- Força-tarefa resgata mais de 300 pessoas do trabalho escravo – 26 no Rio Grande do Sul
- RS. 80 pessoas foram resgatadas de trabalho escravo em Bom Jesus
- Trabalhadores acusam produtora de maçã da Mônica de trabalho escravo após demissão em massa
- Imigrantes haitianos denunciam empresa gaúcha por más condições de trabalho e ameaças
