10 Fevereiro 2023
É a primeira ordem de vulto diretamente dada às Forças Armadas pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Assinado no último dia 30, o decreto presidencial dispõe sobre as medidas a serem tomadas por diversos órgãos públicos a fim de enfrentar a emergência em saúde pública e combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.
A reportagem é de Rubens Valente, publicada por Agência Pública, 07-02-2023.
O decreto nº 11.405 determina ao Ministério da Defesa e ao Comando da Aeronáutica que tomem inúmeras medidas, entre as quais criar uma zona de identificação de defesa aérea a fim de agir “contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeito de ilícito”, fornecer dados de inteligência e providenciar “transporte aéreo logístico” das equipes da Polícia Federal, Ibama e de outros órgãos que farão a “neutralização de aeronaves e de equipamentos relacionados com a mineração ilegal” na TI.
O ministro da Defesa, José Múcio, e outros ministros ficaram autorizados por Lula a “efetuar as requisições de bens, servidores e serviços necessários” para a tomada de cinco ações, incluindo o transporte de equipes de segurança, de saúde e de assistência. No dia 3 de fevereiro, uma portaria do gabinete do ministro da Defesa (nº 710) apresentou a “diretriz ministerial” para cumprimento do decreto e ativou o “Comando Operacional Conjunto Amazônia”.
A crise Yanomami, uma das muitas heranças malditas deixadas por Bolsonaro, foi construída durante o seu governo muito em função do débil papel desempenhado pelos militares na proteção da Amazônia e dos povos indígenas. O comportamento dos militares variou ao longo do tempo. Foi de operações pontuais e ineficazes não extirpando as invasões dos territórios indígenas à completa inação, como no caso da Operação Mundurukânia, em maio de 2021, em Jacareacanga (PA). Na ocasião, o Ministério da Defesa cancelou, a apenas cinco dias do início da operação, o apoio logístico que prometeu dar às equipes da Polícia Federal. O caso foi todo documentado pela própria PF e informado ao ministro do STF Luís Roberto Barroso.
Ao longo de quatro anos, o então vice-presidente Hamilton Mourão, general reformado, presidiu um certo “Conselho Nacional da Amazônia Legal” (CNAL) e o encheu de militares. Excluiu a participação de indígenas e de servidores da Funai e do Ibama. Por meio do CNAL, os militares lançaram uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) que custou uma fortuna de R$ 550 milhões. Foi um verdadeiro desastre, com a explosão do desmatamento e do garimpo em toda a Amazônia. Na semana passada, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que há 2 mil pistas de pouso clandestinas na Amazônia, outra vergonha para a Aeronáutica.
A leniência dos militares também marcou a terra Yanomami, invadida, destruída e roubada por cerca de 20 mil garimpeiros ilegais, de acordo com a estimativa das lideranças indígenas.
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