12 Janeiro 2023
As crianças congolesas continuam a pagar um preço muito caro pelo conflito que cobre de sangue o país há anos. Como se sabe, as províncias de Ituri e Kivu do Norte estão entre as mais afetadas pela guerra e onde se registra o maior número de vítimas.
A reportagem é de Maria Stefania Cataleta, publicada por Focus on Africa e reproduzida por Settimana News, 10-01-2023. A tradução é de Luisa Rabolini.
Com base no Relatório do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) de 10 de outubro de 2022, intitulado “As crianças e o conflito armado na República Democrática do Congo”, a violência contra crianças diminuiu nos últimos meses de 2022 em comparação com os anteriores períodos; de fato, o relatório anterior falava de 9.957 violações; no entanto, isso não significa que a violência cessou e, na verdade, o número de vítimas continua muito alto e o país continua entre os que mais registram violências contra a infância ocorridas durante um conflito armado.
Mapa do Congo e localização do país no mapa da África (Foto: Enciclopedia Global)
Entre abril de 2020 e março de 2022, foram confirmadas 7.616 violações graves contra 6.073 crianças, perpetradas por 78 partes beligerantes durante o conflito. Entre as violações assinaladas estão o recrutamento, sequestro, homicídio e violências sexuais. Estas são as violações mais difundidas e comprovadas cometidas contra menores na República Democrática do Congo (RDC).
No entanto, acredita-se com razoável segurança que os números são consideravelmente maiores e que esses dados foram influenciados pelos problemas que surgiram devido à pandemia de covid-19 e à pandemia de Ebola no Kivu do Norte, fonte de muitas restrições à mobilidade.
A isso deve-se acrescentar que muitas das informações recebidas não puderam ser confirmadas devido a problemas relacionados com a segurança, a atividade dos grupos armados, o estado de sítio que afeta as províncias de Ituri e Kivu do Norte, bem como as operações militares das Forças Armadas da RDC (FARDC), todos fatores que impediram o acesso às áreas onde ocorreram as violações.
Um apelo foi feito aos grupos armados e às autoridades congolesas pela Representante Especial do Secretário-Geral da ONU, Virginia Gamba, para que cessem tais intoleráveis violações e os responsáveis sejam levados à justiça.
As milícias armadas são as principais responsáveis, mas o governo e as forças de segurança estão igualmente implicados nos inúmeros episódios de violência sexual, apesar de um Plano de Ação assinado com a ONU em 2012. O Plano visava preservar os civis de ataques armados e adotar todas as medidas necessárias para proteger os menores, facilitar sua desmilitarização em relação aos grupos armados e favorecer sua reinserção social graças a programas específicos.
O oitavo Relatório do Secretário-Geral, em aplicação da resolução 1612 (2005) e outras resoluções do Conselho de Segurança, apresenta um panorama da situação atual de violência contra crianças congolesas no período entre 1º de abril de 2020 e 31 de março de 2022. De acordo com Segundo o Relatório, apesar do estado de sítio decretado pelo presidente Tshisekedi em 3 de maio de 2021, as atividades das milícias se intensificaram em Ituri e Kivu do Norte, que são as regiões onde o estado de sítio foi decidido justamente pela presença acentuada de grupos armados.
O Presidente também promulgou o Programa de Desarmamento, Desmobilização, Recuperação Comunitária e Estabilização de Civis. Além disso, desde o início de 2022, os confrontos contínuos entre grupos armados e a consequente crise humanitária deslocaram 6,2 milhões de pessoas, o maior número em toda a África.
Kivu do Norte é a província com o maior número de episódios violentos (4.014 no total), coincidindo com o número mais elevado de grupos armados ali presentes, o que tornou particularmente difícil a situação dos civis, especialmente das crianças. Estas últimas são alvo de sangrentos ataques de milícias como as Forças Democráticas Aliadas ou o Movimento 23 de Março.
Tudo isso provocou uma mobilização popular em favor dos grupos locais Mai-Mai, que favoreceu o recrutamento de crianças nas milícias. Outros grupos armados, como o Mai-Mai Mazembre, diante da falta de apoio da população, recrutam crianças à força como punição coletiva.
Também no Ituri existe uma situação de igual gravidade, onde crianças são vítimas de sequestros, assassinatos, violações da integridade física, recrutamento e violências sexuais, sobretudo por parte das forças democráticas aliadas, da Cooperativa para o Desenvolvimento do Congo e da Força de resistência patriótica do Ituri (FRPI), em clara violação do acordo de paz assinado entre este e o Governo em fevereiro de 2020.
As graves violações apuradas no período considerado no Relatório foram de 7.616 contra 6.073 crianças, das quais 4.240 eram meninos e 1.833 meninas, cometidos por 78 partes no conflito. A par dos grupos armados, as forças governamentais, ou seja, as FARDC, a Polícia Nacional Congolesa e a Agência Nacional de Inteligência são igualmente responsáveis por crimes contra os menores.
O número de violências sexuais aumentou em relação ao período anterior, é a violação mais atribuída às forças governamentais (256), ou seja, as FARDC, tanto que o estupro e outras formas de violência sexual contra crianças representaram 51% de todas as violações atribuída às forças governamentais. Também aqui se acredita que os problemas associados à pandemia de covid-19, com a dificuldade de acesso aos locais, têm ocultado a real dimensão dessas violações, que seriam em número consideravelmente maior.
No total, o Relatório confirmou que 3.901 crianças foram recrutadas e utilizadas nas hostilidades durante o período em análise, uma diminuição em relação ao período anterior. 42% dos menores tinham menos de 15 anos no momento do recrutamento. No recrutamento se deve incluir o uso de meninas como esposas, concubinas e escravas sexuais. De fato, as crianças recrutadas são vítimas de outras violações graves, como as violências sexuais.
Pelo menos 54% das 524 meninas recrutadas relataram que, durante o período de filiação ao grupo armado, foram submetidas a escravidão sexual (138), casamento forçado (97), estupro (30) e estupro coletivo (16). Geralmente, as violências sexuais vêm acompanhada de outros atos criminosos graves, como causar a morte do menor, atentar gravemente contra sua integridade física, tornando-o vítima de sequestro e recrutamento. Entre os responsáveis presos por esses crimes, 93% são membros das forças governamentais.
A gravidade das violações cometidas contra as crianças não diminuiu, apesar dos empenhos assumidos pelo Governo da RDC na proteção da criança com a assinatura do Plano de Ação em 2012 e apesar da colaboração entre a ONU e as FARDC, para que as crianças não sejam nem recrutadas como soldados nem submetidas a violências sexuais.
Para tanto, cursos de formação sobre o problema da violência sexual contra crianças foram preparados pela MONUSCO direcionados para as FARDC, que continuam no topo da lista de grupos responsáveis pelas violências sexuais contra os menores, de acordo com o Relatório do Secretário-Geral sobre crianças e conflitos armados de 23 de junho de 2022.
Atualmente, o código penal congolês prevê até 20 anos de prisão para o recrutamento de menores. Em 23 de novembro de 2020, Ntabo Ntaberi Sheka, ex-chefe do grupo Mai-Mai Sheka, foi condenado à prisão perpétua por um tribunal em Kivu do Norte por crimes de guerra, consistindo em estupro, escravidão sexual, assassinato, uso de crianças em batalha, saques, destruição de bens, atentados à integridade física e muito mais. Outras investigações envolveram muitos membros das forças governamentais presos sob a acusação de violência sexual contra menores.
A UNICEF desenvolveu programas para proteger e apoiar a reunificação familiar, acesso a cuidados médicos, apoio psicossocial e reintegração socioeconómica para beneficiar as crianças vítimas do conflito na RDC.
Apesar dos esforços da comunidade internacional e das organizações internacionais, o Relatório do Secretário-Geral de 2022 traça um quadro alarmante sobre a situação dos menores envolvidos no conflito que atinge a RDC, envolvimento que os coloca em situação de particular vulnerabilidade, o que se soma àquela vulnerabilidade já inerente ao próprio fato de serem menores e, como tais, destinatários de uma proteção particular.
Na RDC, os menores são evidentemente privados de tal proteção pelas instituições que, pelo contrário, são responsáveis pelas mais graves violações dos direitos da infância, como denuncia o Relatório a propósito das responsabilidades atribuídas às FARDC por crimes hediondos de fundo sexual.
É preciso fazer pressões sobre o governo congolês para que assuma compromissos sérios e implemente políticas preventivas e repressivas contra essas práticas generalizadas no país. Naturalmente, para que haja um efeito dissuasor, a justiça penal internacional também deverá continuar a desempenhar o seu papel.
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