EUA. Casamento homossexual, liberdade religiosa e as guerras culturais

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08 Dezembro 2022

“A Igreja Católica neste país também nunca exigiu que a lei civil refletisse nossa compreensão sacramental do casamento. Não propomos negar direitos aos protestantes divorciados e recasados. Nunca apoiamos penalidades civis para católicos divorciados e recasados. Por que temos que ver o casamento homossexual de maneira diferente? A oposição ao casamento homossexual está evaporando. Entre alguns cristãos conservadores, essa evaporação é muito lenta, mas acho que é inevitável. No entanto, não deveríamos estar dispostos a jogar a Primeira Emenda ao mar para acelerá-la”, escreve o jornalista estadunidense Michael Sean Winters, em artigo publicado por National Catholic Reporter, 07-12-2022. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.

Eis o artigo.

A batalha cultural entre o casamento homossexual e a liberdade religiosa ocupou o centro do palco esta semana em todos os três ramos do governo. Na segunda-feira (5 de dezembro), a Suprema Corte dos EUA ouviu arguição oral no caso de uma webdesigner, que é cristã evangélica e se recusa a produzir sites para cerimônias de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em um momento ainda a ser determinado, espera-se que o Congresso envie ao presidente Joe Biden a Lei do Respeito ao Casamento, que concede proteção estatutária ao casamento entre pessoas do mesmo sexo caso uma futura decisão judicial reverta sua decisão em Obergefell vs. Hodges, que estabelece o direito constitucional ao casamento para pessoas do mesmo sexo.

Os dois casos levantam questões legais, políticas, culturais e morais, bem como muita postura dos advogados ativistas de todos os lados.

Não é de surpreender que o tribunal superior pareça estar se inclinando para a webdesigner, Lorie Smith, já que sua reivindicação tocou em dois direitos explicitamente mencionados na Primeira Emenda, religião e expressão. A lei antidiscriminação do Colorado aparentemente a obriga a atender a todos os pedidos de clientes, mas ela afirma que sua oposição ao casamento homossexual, uma crença religiosa sincera, deveria permitir que ela se recusasse a fazer sites de casamento entre pessoas do mesmo sexo, e que também obrigaria o discurso da parte dela. Smith observa que ela fica feliz em atender clientes LGBTQIA+ em outros empregos, mas não em cerimônias de casamento entre pessoas homossexuais. É uma distinção significativa legalmente, mas não moralmente.

A questão moral em jogo é se Smith está ou não sendo compelido a cooperar com o mal de maneira excessiva, e não vejo isso. Ninguém a está forçando a sancionar a cerimônia. Ninguém estava buscando sua aprovação antes que os votos fossem feitos. Ela não é cúmplice de nada.

Legalmente, o tribunal já decidiu em Masterpiece Cakeshop v. Comissão de Direitos Civis do Colorado que os indivíduos com crenças religiosas desfrutam de proteção significativa de sua liberdade religiosa quando entram no mercado, mais do que eu teria concedido para ter certeza, mas não discordo da ideia que as proteções à liberdade religiosa devem ser mais robustas em um momento em que muitos desejam diminuí-las.

A questão da expressão me parece ser o argumento mais forte neste caso. Eu não gostaria que um webdesigner liberal fosse forçado a criar um site para um neonazista como o “chaveirinho de Donald Trump”, Nick Fuentes, mesmo que o discurso de Fuentes seja constitucionalmente protegido e deve ser. O argumento dos juízes liberais de que o discurso em questão não era de Smith, mas do casal, me pareceu extremamente fraco.

A Lei do Respeito ao Casamento, que tem proteções bipartidárias para a liberdade religiosa, fez um bom trabalho equilibrando os interesses divergentes, garantindo às instituições religiosas que elas não precisam temer seu status constitucional privilegiado se se apegarem às práticas tradicionais em torno do casamento, ao mesmo tempo em que garantem o mesmo os casais do sexo podem ficar tranquilos porque seus direitos conjugais devem ser respeitados quando cruzam as fronteiras do estado.

O argumento da Conferência dos Bispos dos EUA de que as proteções à liberdade religiosa são insuficientes é fraco. Como meu colega Brian Fraga relatou na segunda-feira, 5 de dezembro, os mórmons, os rabinos ortodoxos e a Associação Nacional de Evangélicos estavam todos satisfeitos, mas os bispos católicos não. Os bispos queriam os indivíduos protegidos pela lei, assim como as instituições religiosas. Enquanto a questão for o casamento homosexual, os bispos não são razoáveis em sua análise legal.

Pior ainda, os bispos estão tomando liberdades com nosso ensinamento católico. A Igreja nunca ensinou que um indivíduo tem o direito absoluto de se recusar a cumprir as leis geralmente aplicáveis por causa de uma crença sincera. Passamos por isso há dois anos com as vacinas da covid-19. A Primeira Emenda pode conceder proteções mais amplas aos indivíduos, mas no ensinamento católico, os direitos existem dentro de uma comunidade política na qual o bem comum também faz exigências. Os direitos individuais coexistem com as relações e responsabilidades comunitárias. Não há libertarianismo que um católico possa endossar em bases católicas.

A Igreja Católica neste país também nunca exigiu que a lei civil refletisse nossa compreensão sacramental do casamento. Não propomos negar direitos aos protestantes divorciados e recasados. Nunca apoiamos penalidades civis para católicos divorciados e recasados. Por que temos que ver o casamento homossexual de maneira diferente?

Só porque uma compreensão ampla da liberdade religiosa permite às Igrejas e a seus fiéis amplitude em sua conduta, isso não significa que nós, católicos, não devemos nos manter em um padrão mais elevado. Seria muito bom para a conferência episcopal se eles se unissem à Catholic Health Association para anunciar sua determinação de que, sob nenhuma circunstância, nossos hospitais católicos deixariam de tratar os membros de uma família LGBTQIA+ da maneira como tratam outras famílias quando se trata de algo tão intensamente ligado à dignidade humana quanto o direito de estar com um familiar no hospital. Um pouco de humanidade proativa ajuda muito.

Como questão política, o que os bispos e outros cristãos conservadores precisam reconhecer é que eles têm uma chance melhor de preservar a liberdade religiosa de suas instituições se não continuarem a exigir essa abordagem de “cara eu ganho; coroa você perde” sobre o casamento homossexual. Os mórmons e outros crentes conservadores construíram um relacionamento com grupos de direitos LGBTQIA+, ouviram suas preocupações, encontraram um acordo viável e reduziram a escalada do conflito. Eu suspeito que esses mesmos grupos de direitos LGBTQIA+ serão menos propensos a desafiá-los no futuro, mas eles verão na Igreja Católica um alvo tentador para litígios.

O que tanto o caso da Suprema Corte quanto o projeto de lei que está chegando à mesa do presidente Joe Biden mostram até que ponto o casamento entre pessoas do mesmo sexo ainda é um campo de batalha contestado nas guerras culturais. No The Washington Post, o colunista David Von Drehle argumenta que os problemas atuais do Partido Republicano remontam à candidatura de Pat Buchanan em 1992, seguida pela presidência de Newt Gingrich. Há muito na tese de Von Drehle. Ele observa que nas cinco eleições entre 1972 e 1988, os Republicanos conquistaram 2.200 votos no colégio eleitoral contra 487 dos democratas. Depois tudo mudou e os Republicanos só tiveram a maioria do voto popular uma vez, em 2004, desde 1992.

Simultaneamente a essa dinâmica partidária, no entanto, há um aumento contínuo na aceitação do casamento entre pessoas do mesmo sexo. No Yahoo News, o editor sênior Mike Bebernes analisa como os estadunidenses deram uma volta de 360 graus na questão do casamento homossexual. Bill Clinton assinou a Lei de Defesa do Casamento e Barack Obama não anunciou seu apoio ao casamento homossexual até 2012. Agora? A reforma da imigração não conseguiu nem 12 votos Republicanos no Senado, mas a Lei do Respeito ao Casamento conseguiu.

Por que, então, alguns crentes religiosos ainda estão dispostos a lutar e morrer em uma em um campo que ficou para trás na visão da maioria dos estadunidenses? O casamento homossexual, assim como o aborto, assumiu um status totêmico em nossa cultura. Algumas pessoas veem indícios de declínio cultural – o que é sempre evidente, porque as culturas estão sempre declinando e crescendo ao mesmo tempo – e localizam o início do declínio que os preocupa com a revolução sexual. Não é uma visão insana. Outros veem a ascensão do populismo como evidência de declínio cultural.

Além disso, a moralidade sexual realmente é uma grande parte da ética cristã e sempre foi. Uma obsessão com a pureza sexual como indicador de fidelidade religiosa também costuma ser uma marca registrada dos hereges, dos gnósticos aos jansenistas. Essas coisas são complicadas.

Cui bono? Esta é a pergunta que sempre deve ser feita primeiro nas batalhas da guerra cultural. Em ambos os casos, as pessoas que se beneficiam são os guerreiros culturais profissionais. Quer trabalhem no Becket Fund ou na Campanha de Direitos Humanos, os advogados procuram clientes para trazer casos e projetos de lei a serem apresentados, que irão avançar sua causa, por mais desnecessários que sejam. A preocupação com o futuro do casamento homossexual se dá por uma observação improvisada no parecer do juiz Clarence Thomas na decisão Dobbs vs. Organização de Saúde da Mulher da cidade de Jackson que ignora dois grandes fatos: nenhum outro juiz assinou a opinião de Thomas e o juiz Neil Gorsuch é amigável com as preocupações LGBTQIA+, como visto em seu voto em um grande processo de discriminação no local de trabalho. Enquanto isso, ambos os lados nas guerras culturais continuam arrecadando dinheiro criando polêmica.

Há uma lição mais profunda aqui. Olhar para a política para resolver disputas culturais tem um custo, até porque você acaba dando à ordem política mais poder do que um liberal sentir-se-ia confortável de dar. A Bill of Rights (Declaração de Direitos de 1689) se opõe a qualquer esforço do governo para invadir demais as liberdades pessoais, mesmo quando a invasão é resultado de uma busca por justiça. A oposição ao casamento homossexual está evaporando. Entre alguns cristãos conservadores, essa evaporação é muito lenta, mas acho que é inevitável. No entanto, não deveríamos estar dispostos a jogar a Primeira Emenda ao mar para acelerá-la.

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