07 Dezembro 2022
Até agora gozavam de autonomia administrativa e contábil. A Santa Sé implementa as recomendações da Moneyval. Vigilância sobre balancetes, conselhos de administração, eventuais liquidações.
A reportagem é de Iacopo Scaramuzzi, publicada por La Repubblica, 06-12-2022. A tradução é de Luisa Rabolini.
O Papa reforçou o controle sobre os balancetes e os conselhos de administração dos fundos, fundações e entidades ligadas à Santa Sé e ao Estado da Cidade do Vaticano, que até agora gozavam de certa autonomia administrativa e contábil.
Esta é a mais recente iniciativa de Francisco para introduzir critérios de transparência no Estado Pontifício em conformidade com os padrões internacionais indicados em particular pela Moneyval, órgão do Conselho da Europa responsável pelo combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo internacional.
A reforma das finanças é um dos principais desafios para o atual pontífice, como demonstrou recentemente o processo sobre a venda-fraude de um prédio no centro de Londres com fundos da Secretaria de Estado, no qual o cardeal Giovanni Angelo Becciu é acusado. Em dez anos, Bergoglio introduziu muitas mudanças normativas, cristalizadas no motu próprio Praedicate Evangelium, que redesenha o organograma da Cúria Romana.
"Embora tais entidades tenham personalidade jurídica formalmente distinta e certa autonomia administrativa, deve-se reconhecer que são instrumentos para a realização dos fins próprios das instituições curiais ao serviço do ministério do Sucessor de Pedro e que, portanto, também “são, salvo disposição em contrário da normativa que de alguma forma as institui, entidades públicas da Santa Sé”, escreve o Papa numa disposição (motu proprio) que começa com uma citação do Evangelho de Lucas: "Quem é fiel no pouco, também é fiel no muito".
Uma vez que os bens temporais dessas entidades fazem parte do patrimônio da Sé Apostólica, "é necessário - prossegue Bergoglio - que sejam submetidas não só à supervisão das instituições curiais de que dependem, mas também ao controle e à vigilância dos órgãos econômicos da Cúria Romana”.
As fundações – o anuário pontifício lista 17 – são entidades nascidas em diferentes épocas históricas, com finalidades, organogramas e orçamentos muito diversos, vivem essencialmente de doações de fiéis e benfeitores, e até agora gozavam de ampla autonomia contábil. Para dar apenas alguns exemplos, a fundação Centesimus Annus, a fundação Popolorum Progressio – que recentemente passou sob o episcopado latino-americano – a fundação para os bens e atividades culturais e artísticas da Igreja, a fundação para a saúde católica.
A disposição é uma consequência direta das últimas recomendações da Moneyval, em abril de 2021, quando os técnicos de Estrasburgo sugeriram “a introdução de uma lei geral para cobrir o registro, administração e dissolução das pessoas jurídicas” vaticanas. O órgão do Conselho da Europa realizou visitas periódicas ao Vaticano para certificar a melhoria da adequação aos padrões internacionais.
Já a disposição papal de oito artigos estabelece, entre outras coisas, que as fundações, fundos e entidades "instrumentais" sejam colocados sob a "vigilância" da Secretaria de Economia - uma espécie de Ministério da Fazenda - que, além disso, "adota ou recomenda a adoção pelas pessoas jurídicas instrumentais de medidas adequadas para a prevenção e combate de atividades criminosas”.
A instituição curial de que depende toda fundação nomeia e substitui os administradores ou os representantes legais "se não cumprirem os requisitos de integridade", dissolve o conselho de administração e nomeia um comissário extraordinário "caso os administradores tenham agido com grave inconformidade da lei ou do estatuto".
Os balaços e as contas finais devem ser apresentados à Secretaria da Economia e aprovados pelo Conselho da Economia. Também são regulamentadas a troca de informações entre escritórios do Vaticano e a eventualidade de liquidação de uma fundação. Com uma lei separada, as normas também são aplicadas às entidades do Estado da Cidade do Vaticano, juridicamente distintas das instituições da Santa Sé.
O prefeito da Secretaria de Economia, o jesuíta espanhol Juan Antonio Guerrero, renunciou recentemente por motivos de saúde, depois de ter disposto uma aceleração à reforma da contabilidade do Vaticano. Foi sucedido por seu vice, Maximino Caballero Lede, o primeiro leigo a dirigir as finanças do Estado Pontifício.
As “pessoas jurídicas instrumentais”, distintas das fundações, associações e entidades sem fins lucrativos, já foram amplamente monitoradas, terão de se adequar às novas disposições do motu proprio no prazo de três meses a contar da sua entrada em vigor, prevista para 8 de dezembro 2022.
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Vaticano. Papa Francisco reforça o controle sobre entidades e fundações - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
