28 Abril 2022
Coordenadora do Coletivo Transforma MP critica atuação do sistema de Justiça 'branco, heteronormativo e masculino' para garantir Justiça e Democracia.
Em 2020, o Coletivo Transforma MP, uma associação formada por membros do Ministério Público dos Estados, da União e do Ministério Público do Trabalho, chamou uma reunião com outros coletivos jurídicos como Policiais Antifascismo, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Juízes pela Democracia e Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia para pensar ações conjuntas a serem tomadas durante a pandemia. Nesta reunião, o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, que havia sido convidado para dar uma palestra, deu a ideia de realizar um Fórum Social Mundial temático para debater as conexões entre Justiça e Democracia, conceitos e práticas que estão atravessados nos últimos anos por um crescente processo de violação de direitos.
Cerca de dois anos depois, a ideia se materializou com a realização do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia, em Porto Alegre. Na manhã desta terça-feira (26), em um café com jornalistas e comunicadores populares, representantes das entidades que organizaram o FSMJD e o Fórum Social das Resistências, que ocorrem simultaneamente esta semana, falaram sobre os principais temas que pretendem debater nos próximos dias na Capital gaúcha, que viu nascer o processo do Fórum Social Mundial, há mais de vinte anos, em janeiro de 2001.
Em entrevista ao Sul21, a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca, coordenadora do Coletivo Transforma MP, falou sobre o desafio de promover um debate crítico por dentro do sistema de Justiça e sobre a importância da sociedade participar desse debate para que ele possa crescer e gerar mudanças efetivas nos órgãos de justiça do Brasil, marcados por um elitismo e conservadorismo que agravam a situação dos setores da população que sofrem com a violação de direitos no seu cotidiano.
Para a Procuradora do Ministério Público do Trabalho, o sistema de Justiça brasileiro é um dos grandes responsáveis por jogar o País em uma crise civilizatória sem precedentes, com práticas de lawfare, perseguições inclusive dentro do próprio sistema, com graves consequências para a sociedade e que afrontam a democracia.
A entrevista é de Marco Weissheimer, publicada por Sul21, 27-04-2022.
Como nasceu a ideia de realizar um fórum social temático reunindo os temas da Justiça e da Democracia e quais são, na avaliação dos organizadores desse encontro, os problemas centrais envolvendo essa relação no Brasil de hoje?
A ideia do Fórum foi uma sugestão do professor Boaventura de Sousa Santos dentro de uma reunião que tivemos com vários coletivos jurídicos progressistas, entre eles o Coletivo Transforma MP, que é composto por membros do Ministério Público, a Associação de Juízes Pela Democracia, a Associação de Juristas Pela Democracia e outros. Nesta reunião, estávamos tentando fazer uma crítica por dentro do sistema, lançar um olhar crítico sobre o sistema de Justiça, principalmente por ter consciência que o sistema de Justiça brasileiro foi um dos grandes responsáveis por jogar o País nesta crise civilizatória sem precedentes, com práticas de lawfare, perseguições inclusive dentro do próprio sistema, com as consequências que tivemos para a sociedade que afrontam a democracia.
Nós temos um sistema de Justiça branco, heteronormativo e masculino, que não tem dado conta de responder aos anseios dos movimentos sociais e da sociedade como um todo por justiça e democracia. A nossa ideia partiu desse diagnóstico, com o objetivo de lançar um olhar crítico sobre o sistema de Justiça junto com os movimentos sociais e com os diversos segmentos que têm sofrido em decorrência da atuação dos órgãos que compõem esse sistema.
Dentro dessa perspectiva, nós estabelecemos os cinco eixos principais de debate: um mais voltado aos problemas do mundo do trabalho e às desigualdades decorrentes dele, outro mais voltado à arquitetura do sistema de Justiça, onde a gente quer debater inclusive a forma de ingresso nos diversos órgãos que compõem esse sistema. É preciso facilitar o acesso dos povos originários e da população negra para que a gente tenha um sistema de Justiça que realmente represente a sociedade brasileira. Temos um outro eixo mais voltado à questão da Cultura e os reflexos do sistema de Justiça nesta área. Outro tema que queremos debater está ligado à chamada guerra às drogas, que, na verdade, é uma guerra contra preto e pobre. É muito importante que a sociedade participe dessa discussão.
A ampla maioria das mesas e atividades do Fórum contará com debates, pois queremos ouvir as pessoas e conversar com elas sobre problemas que enfrentam no dia-a-dia, com a perspectiva de construir outro sistema de Justiça mais democrático e mais plural.
Nos últimos dois anos, presenciamos no Brasil o agravamento de um processo de violação massiva de direitos de povos indígenas, quilombolas e populações de periferia. Como é que você definiria a atuação do Ministério Público e do sistema de Justiça como um todo diante desse quadro?
Em muitos momentos, a gente sente como se o Ministério Público fosse até partícipe disso. Na verdade, as instituições burguesas e o Direito são feitos para manter o sistema. Mas precisamos entender que esses órgãos são compostos por pessoas e elas podem elaborar uma visão crítica e ver de que forma sair disso. Tomando os problemas envolvendo demarcação de terras dos povos indígenas e o assassinato de indígenas, muitas vezes a gente vê o Ministério Público ausente, omisso e perdido neste contexto. Mas é difícil generalizar, pois tem muita gente dentro dessas instituições que quer mudar o atual sistema de Justiça e está disposto a isso.
Por outro lado, vemos hoje integrantes do Ministério Público pedindo da condenação de pessoas por crime famélico. Estamos vivendo uma situação de crise onde aumentou o número de pessoas em situação de fome. E tem gente do Ministério Público pedindo a condenação dessas pessoas por crime famélico. É preciso questionar esse tipo de postura, mas também reconhecer a importância do trabalho de quem está dentro do sistema querendo fazer essa crítica.
A partir da experiência de coletivos como o Transforma MP, que vem construindo há alguns anos essa visão crítica sobre a atuação do sistema de Justiça, como você avalia o espaço e a acolhida que existe hoje dentro das instituições desse sistema para ampliar esse debate?
O movimento tem crescido, assim como tem crescido o próprio Boletivo Transforma MP. Neste processo de construção do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia, por exemplo, nós tivemos o ingresso de outros associados. Nós temos observado também que esse movimento tem crescido em um contexto onde os próprios associados estão sendo perseguidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público e por outros órgãos superiores por cumprirem com zelo sua função e defenderem a democracia. Estamos vivendo uma situação onde quem defende a democracia parece que está sendo posto em xeque.
Então, nós temos crescido, mas ainda é muito pouco. Tem muita gente que tem medo de participar. O Ministério Público e o sistema de justiça em geral são reflexo da sociedade. Temos visto o fascismo crescer dentro da sociedade e há pensamentos fascistas também dentro do Ministério Público, dentro da Justiça do Trabalho e de outros órgãos. Isso nos assusta muito. É por isso que a gente precisa fazer o contraponto e não dá para fazer esse contraponto sozinho. Ele precisa ser feito junto com a sociedade. Precisamos desse reforço da população. que ela diga: a gente está aqui, contestamos esse sistema, estamos sendo vítimas dele e queremos mudar essa situação.
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