O Centro de Investigação e Educação Popular/Programa pela Paz – CINEP, obra social pertencente à Companhia de Jesus na Colômbia, manifestou-se ante a grave situação política e social que se vive neste momento no país.

A nota é publicada por Jesuítas da América Latina, 07-05-2021. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.

Eis a nota.

Garantias para a vida e direito ao protesto

Ante a situação que vive o povo colombiano, desde o Centro de Investigação e Educação Popular/Programa pela Paz – CINEP manifestamos nossa indignação e inquietação ante as graves violações de direitos humanos que vêm sendo cometidas contra a população em diferentes pontos do país desde o último 28 de abril.

Desde esse dia, a Colômbia vive uma série de mobilizações massivas contra um conjunto de reformas como a tributária, a da saúde e previdência, com as quais o governo de Iván Duque pretende resolver o déficit fiscal produzido por vários fatores: o aumento do gasto para enfrentar a emergência sanitária, a diminuição da arrecadação devido à recessão econômica e as isenções tributárias para os grandes capitais, aprovada pelo seu governo em 2019.

A maior parte dos recursos da reforma viria da expansão da base tributável do imposto de renda e do imposto sobre o consumo em produtos da cesta básica familiar. Embora no início das mobilizações tenha sido anunciada a retirada de algumas das medidas mais impopulares e regressivas, a mobilização continuou e ganhou força, tanto pela violenta repressão policial e militar quanto pela mudança substantiva no caráter dos protestos: da oposição à reforma tributária a uma convergência de múltiplas demandas cidadãs relacionadas à profunda desigualdade e pobreza que em meio à pandemia se agravaram na Colômbia.

É um conflito que se acumula há anos, expressado desde a Greve Cívica Nacional iniciada em 21 de novembro de 2019. Em segundo plano, os seguintes elementos emergem como fatores explicativos desse conflito: o esgotamento do modelo econômico vigente que não oferece horizontes de futuro para a grande maioria da população colombiana, especialmente os jovens; a frustração de amplos setores da sociedade cujas expectativas políticas foram frustradas pelo atual governo, dada sua política arrogante com o Acordo de Paz e contrária ao clima político de abertura democrática; e uma profunda crise nas instituições do Estado, gerando desconfiança em amplos setores da sociedade.

A repressão e criminalização do direito ao protesto social na Colômbia não é uma prática excepcional. Recentemente, os dias de protesto que começaram em 21 de novembro de 2019, os de 9 de setembro de 2020 e os que começaram em 28 de abril de 2021 foram duramente reprimidos pela Força Pública. A multiplicidade de eventos e vítimas causados em várias partes do país dificulta ter uma quantificação exata do que está acontecendo em tempo real. Não obstante, as denúncias públicas e a circulação de vídeos e áudios evidenciam a sistemática violação dos Direitos Humanos contra a população que exerce seu direito de protesto, e mesmo contra quem não participa das mobilizações.

São várias as graves violações dos direitos humanos denunciadas: execuções extrajudiciais com armas de fogo contra adultos e menores, detenções arbitrárias, desaparecimentos, abusos sexuais contra mulheres, lesões causadas pelo uso de gás lacrimogêneo ou outros tipos de armas operadas pela Força Pública contra os manifestantes causando ferimentos graves, o uso de ambulâncias para prender e torturar os manifestantes, e o uso de gás lacrimogêneo vencido, com efeitos tóxicos e ataques contra detidos que são coagidos a apagar de seus celulares as filmagens das agressões sofridas.

Existem também ações deliberadas para obstruir o trabalho dos defensores dos direitos humanos e da imprensa: seus coletes e carteiras de identidade foram detidos e roubados. Inclusive foram efetuados disparos contra a missão de verificação, integrada por organizações locais e funcionários das Nações Unidas, em 03 de maio, em Cali, uma das cidades mais afetadas pelas repressão.

Por fim, o governo quer justificar a repressão generalizada e a militarização das capitais e municípios intermediários, aludindo à existência de ações classificadas como “vandalismo” ou “terrorismo”, como a queima de veículos, saques de empresas e atentados injustificados contra policiais. No entanto, as agressões da Força Pública não são aplicadas apenas contra os supostos autores desses fatos, mas também contra aqueles que protestam pacificamente. Da mesma forma, persistem dúvidas sobre a origem das armas e o financiamento desses tipos de grupos que se infiltram nos protestos.

Tendo em conta que este tipo de ações bárbaras contra o povo são inadmissíveis em um estado de direito e em um regime democrático:

Instamos o presidente da República da Colômbia, Iván Duque Márquez, como máximo comandante das Forças Militares e Policiais, a cessar a repressão sistemática e indiscriminada que utiliza métodos antiterroristas contra cidadãos protestantes que exercem o legítimo direito ao protesto social. Que os crimes não continuem.

Fazemos um apelo enfático ao governo colombiano para que reconheça o sofrimento das pessoas que tiveram que sair às ruas para exigir a garantia de seus direitos humanos e fundamentais à alimentação, saúde, educação, trabalho e vida. Portanto, em vez de considerar medidas como o Estado de coerção interna, que restringem ainda mais os direitos, devem ser oferecidos mecanismos para um diálogo genuíno com os diversos setores do povo colombiano que têm o direito de ser ouvidos e de buscar soluções efetivas para suas justas reivindicações, articulando acordos para solucionar as demandas cidadãs expostas na rua.

Pedimos à comunidade internacional, organizações cooperantes e corpos diplomáticos que façam um enfático e direto apelo ao governo nacional para que cesse de maneira imediata a dura repressão que o povo colombiano está sofrendo, e que impulsione e acompanhe espaços de diálogo para garantir que as justas demandas da cidadania sejam ouvidas.

Ao nosso povo, que conte com nosso respaldo na exigência de seus direitos. Solidarizamo-nos com o sofrimento das vítimas desta repressão.

Apelamos para que se mantenha a esperança em um país mais justo, onde protestar não nos custe a vida.

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