27 Outubro 2020
“Exigimos um país onde haja uma transformação cultural e econômica que satisfaça globalmente nossas necessidades. Onde haja uma profunda mudança naquele Estado subsidiário que se impôs no Chile, desde a constituição de 1980. Onde a saúde não possa continuar sendo uma mercadoria que segrega e a educação um negócio para o enriquecimento dos burgueses. Onde o fim do nosso ciclo de trabalho significa um merecido descanso, com uma justa remuneração frente a décadas de trabalho e não a indignidade de ver os nossos idosos sujeitos a lamentáveis pensões enquanto quem dirige os nossos fundos de pensões enriquece sem pudor”, escreve Pablo Jofré Leal, em artigo publicado por Segundo Paso, 25-10-2020. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.
A derrota se desenhava nos rostos dos membros deste governo presidido pelo multimilionário chileno, que desde 18 de outubro de 2019, vem ladeira a baixo, em uma velocidade imparável, não somente pela queda dos índices de popularidade, mas também pela desconfiança no governo, naqueles que o rodeiam, no seu sustentáculo político e econômico e que contagiou a todos os demais, ao resto da casta política. Com 78,91% de aprovação, com uma participação próxima aos 50,88%, é um número que os marca com fogo. Um número brutal para a marcha deste governo e que assina o que resta do seu período presidencial. Creio que o governo de Sebastián Piñera chegou ao seu fim político, agoniza e seu fim será doloroso, já que desde segunda-feira 26 de outubro, somente poderá dedicar sua ação para levar adiante o processo constitucional.
As zonas Condes, Vitacura e Lo Barnechea, três das comunas mais ricas e opulentas da capital chilena, onde vive a elite política e econômica do país foram os únicos lugares onde a rejeição teve uma votação considerável. Este fato, é a expressão territorial da desigualdade, o exemplo da absoluta desconexão entre a casta política e econômica do país com a porcentagem majoritária da população. Ali, nessas localidades, vivem os donos do país, os que ainda creem que é preciso conservar esta escravidão moderna que representa o modelo político e econômico neoliberal. Situação igual é possível de distinguir nas principais cidades do país, onde as elites vivem um país irreal, onde são os privilegiados e os que recebem esse PIB vergonhoso e desigual ao resto do país. Um Chile onde 1% da população leva 26,7% do PIB, segundo aponta a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) e 66,5% reúne somente 2,1% deste produto. Essas comunas são a expressão mais brutal de uma minoria que rejeita ver a maioria, que a despreza, que a esconde como lixo sob o tapete. Uma minoria que a sangue e fogo defenderá seus privilégios.
Piñera administra um governo abalado pelos números, que gritam em sua cara, que o país deve mudar estruturalmente, de uma forma central, que este Chile não possa continuar sendo o que é sem se estilhaçar em mil pedaços e acabar incendiando de norte a sul e da cordilheira ao mar. A escassa confiança em sua administração de um governo de direita, amigo dos governos mais golpistas e desestabilizadores do continente, sujeitado aos desígnios de Washington. Inimigo governamental dos processos progressistas dos povos irmãos latino-americanos. Um governo amigável com os donos da saúde, educação, comércio atacadista e aqueles que administram nossos fundos de pensão. Uma administração preocupada em aumentar os lucros dos bancos e instituições financeiras, das instituições privadas de saúde, de aumentar os lucros do ensino superior privado. Muito preocupada em aumentar o patrimônio e não buscar formas de equidade social.
Um governo abalado, ademais, no plano sanitário e econômico, com centenas de milhares de desempregados, com uma forte repressão social, com uma campanha de terror da direita que clamou, em grande parte, pela rejeição deste plebiscito. Um governo que constatou que uma parte importante do povo chileno lhes diz com este voto histórico que até deveriam pensar seriamente na renúncia, como um eixo vingativo que as organizações sociais, os movimentos e o povo em geral deveriam tomar como linha de trabalho. É um marco histórico, obviamente, já que pela primeira vez desde o longínquo ano de 1833 a Constituição será redigida por uma convenção escolhida pelo voto popular. Uma constituição com verdadeiras raízes sociais.
As perguntas deste plebiscito foram duas: Você quer uma Nova Constituição? Com duas alternativas: aprovo ou rejeito. A segunda pergunta era: que tipo de órgão deveria escrever a Nova Constituição? As alternativas eram: Por meio de uma “convenção constitucional mista”, ou seja, uma assembleia composta por 50% por eleitos diretamente e 50% por membros do atual Congresso. A outra alternativa a esta segunda questão era se o mecanismo deveria ser uma “convenção constitucional”, que é uma assembleia composta por 100% dos constituintes eleitos.
Alternativa que significa uma forte derrota tanto para os partidos de esquerda, centro ou direita. Diante do triunfo da opção “aprovo” e que o mecanismo para efetivar o desenvolvimento da nova constituição é por meio de uma convenção constitucional, com 100% dos constituintes eleitos por voto direto, que ocorrerão no dia 11 de abril de 2021. Este, juntamente com as eleições municipais e governadores regionais em sufrágio universal com o sistema eleitoral que rege a eleição da Câmara dos Deputados. O mecanismo da convenção constitucional terá um prazo de funcionamento, determinado em 9 meses, que será o prazo para apresentar uma proposta de constituição. Deve-se ter em mente que esta Convenção Constitucional, em seus trabalhos, deve aprovar os diversos aspectos do conteúdo da carta fundamental, por pelo menos dois terços de seus membros, o que obriga então à busca de acordos.
Outra possibilidade de não haver nova constituição, além da falta de acordos, é que o novo texto seja rejeitado no plebiscito de ratificação ou de saída que será realizado ao final deste processo com voto obrigatório (ao contrário do plebiscito que foi com voto voluntário). Um evento, que pelos próprios prazos para a elaboração do texto constitucional não tem data definida para o ano de 2022 e que depende de fatores como: Não ser realizado em janeiro ou fevereiro; também não 60 dias antes de uma eleição; nem dois meses depois de uma eleição.
Se a proposta for aprovada, o Chile terá uma nova Constituição e o texto de 1980 será revogado. Caso seja rejeitada, a atual constituição de Pinochet permanecerá em vigor. Exigimos, como a água para os sedentos, para que se dê lugar a novos protagonistas, onde os canais de participação estejam abertos a quem a conquistou na luta sustentada, cotidiana, heroica, que quando falamos de representação, ela se concretize com a necessária proximidade aos mundos invisibilizados: movimentos e organizações sociais e culturais, pobladores, grupos feministas, povos indígenas, entre outros.
Esta é uma oportunidade histórica de entrar plenamente na demanda social (com um povo mobilizado) de outro eixo com o qual a população exorta: uma assembleia constituinte, diante de um governo que perde legitimidade e que com esse plebiscito recebeu um golpe do qual será difícil se recuperar. Um plebiscito que aumentou a participação cidadã, o que tem dado um sinal muito poderoso para a legitimidade das mudanças necessárias; com um triunfo inegável da opção de aprovação e do mecanismo determinado, que será a convenção constitucional conjunta. E falo de um povo mobilizado porque a única forma de forçar as mudanças é com a pressão da população, senão a cegueira, a surdez e a mudez continuarão a ser características deste governo e de quem entrará no futuro.
Um dos resultados visíveis desse processo de plebiscito é a tremenda queda do voto histórico da direita, que em grande parte favoreceu a defesa da rejeição, especialmente a UDI, que vê diminuídas as possibilidades de quem escolhe seu representante e candidato presidencial. Tamanha a desorientação do setor de direita, que já fazem apelo para que este mundo comece a sair de suas trincheiras, para entender que nada mais é o mesmo e que pelo menos, ao nível da eleição dos constituintes, consigam colocar alguns de seus nomes na eleição de 11 de abril de 2021.
Nesta posição, que alguns chamam de pragmática, mas que eu chamo de “oportunista” está o eterno candidato pré-presidencial da UDI (partido de extrema-direita) Joaquín Lavín, que fala de “uma nova etapa que deve ser encarada com otimismo”. Um personagem que clama pela paz e para que a direita saia das trincheiras, que fala em construir uma nova constituição, mas não do zero... que fala em não enterrar a constituição de Pinochet. Um demagogo, que fala em “criar um governo de convivência nacional, que não seja de direita nem de esquerda, onde se impõe o consenso, que elege os melhores constituintes”.
É evidente que os resultados do plebiscito deste 25 de outubro mostram-nos que devemos dar um salto qualitativo, que deixe para trás os resquícios pinochetistas. Isso, com a clareza de que a direita vai apelar a todos os tipos de manobras, que costuma usar quando vê que o controle está escorregando de suas mãos: uso da imprensa, do rádio, da televisão, das redes sociais. O poder financeiro, o poder militar que até a empurra para frente por causa da possibilidade de pensarem em um autogolpe. Não há perigo maior do que um animal ferido.
É preciso estar muito atento às manobras de direita que farão do gatopardismo a sua estratégia prioritária, tentando se apresentar como um setor que teve até representantes de direita para aprovação, como sinal daquela mentalidade de mudança que afirmam possuir. É o início do rearranjo que a casta transversalmente política – aquela que assinou o famoso pacto de 15 de novembro de 2019 para apagar o incêndio social – está forjando para não ser arrastada pela carruagem da história, aquela que passará por cima de todos que não acreditam que o Chile mudou.
Para quem vai continuar vendo este plebiscito e seus efeitos como mais um voto, parte do espetáculo eleitoral crônico no Chile, onde a mudança de administrador foi piorada, que 1% de uma elite dona do país permaneceu igual, acho que deveriam fazer uma introspecção urgente. Analise com mais profundidade o que aconteceu neste país sul-americano. Um país onde é necessária uma mudança fundamental na relação dos cidadãos com a política. Uma exigência acompanhada de transformações, não só no campo político mencionado, mas também para avançar na transição de uma democracia representativa para uma democracia participativa.
Exigimos um país onde haja uma transformação cultural e econômica que satisfaça globalmente nossas necessidades. Onde haja uma profunda mudança naquele Estado subsidiário que se impôs no Chile, desde a constituição de 1980. Onde a saúde não possa continuar sendo uma mercadoria que segrega e a educação um negócio para o enriquecimento dos burgueses. Onde o fim do nosso ciclo de trabalho significa um merecido descanso, com uma justa remuneração frente a décadas de trabalho e não a indignidade de ver os nossos idosos sujeitos a lamentáveis pensões enquanto quem dirige os nossos fundos de pensões enriquece sem pudor.
Como afirma o meu entrevistado, o político e candidato presidencial chileno Daniel Jadue em segundopaso.es: “o Plebiscito é o acontecimento político mais importante dos últimos 30 anos” e isso implica, não só rompimento com esta democracia consensual que se impôs no Chile após o fim da ditadura, mas também apagar todos os resquícios ditatoriais onde a constituição de 1980 é o símbolo do que deve ser enterrado na lata de lixo da história e cujo primeiro impulso foi dado neste 25 de outubro de 2020.
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Chile: vitória histórica para uma mudança profunda - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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