21 Fevereiro 2019
Com a preocupação dos efeitos causados pela extração mineral, organizações da sociedade civil assinam documento solicitando dos partidos e parlamentares a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
A reportagem é publicada por Comissão Pastoral da Terra - CPT, 15-02-2019.
Nos últimos 19 anos, ocorreu no Brasil uma intensificação da atividade minerária que contribuiu para um aumento eventual da participação do setor no Produto Interno Bruno (PIB), impulsionada pela crescente demanda internacional pelas commodities minerais, principalmente o minério de ferro. Concomitante à demanda externa ocorreu uma intensificação dos investimentos no setor.
Se do ponto de vista econômico a mineração contribuiu, momentaneamente, com o PIB nacional, os danos ambientais e sociais causados nesse mesmo período foram de grandes proporções. O rompimento da Barragem I da mina do Córrego do Feijão em Brumadinho, MG, sob responsabilidade da Vale S.A., pouco mais de três anos depois do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, exige mudanças estruturais na relação entre a mineração, o Estado brasileiro e a sociedade.
O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho é o desastre com maior número de vítimas fatais na mineração no Brasil. Se, lamentavelmente, não forem encontrados vivos os desaparecidos, tratar-se-á do maior desastre com mortes de trabalhadores da mineração e o segundo maior desastre com barragens no mundo. Este desastre criminoso vem na sequência de outros, cabendo destacar: rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, MG (2015), rompimento do mineroduto da Anglo American em Minas Gerais (2018), vazamentos de rejeitos em Barcarena no estado do Pará (2009, 2017) contaminando a água e solo do município.
Dado o quadro de sucessivos desastres e sua nítida correlação com fragilidades na regulação, na fiscalização, bem como das instituições responsáveis por conduzir a política mineral brasileira, a situação da grande mineração no Brasil é um fato determinado de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do País.
É cabível, urgente e inadiável, portanto, uma ampla investigação, não somente das causas do rompimento da Barragem I em Brumadinho, mas dos problemas que envolvem a grande mineração – em especial àquela voltada à exportação de minério de ferro, cobre, bauxita, ouro e nióbio – em função da escala de extração e dos impactos gerados.
É essencial que tal investigação inclua aspectos de regulação, de fiscalização, de governança e que consiga abarcar os principais problemas, fragilidades e ameaças da mineração para o meio ambiente e a vida:
Licenciamento ambiental nos níveis estaduais e federal: seus principais problemas e fragilidades;
Atuação do antigo DNPM e atual ANM: identificação de fragilidades nas suas políticas regulatórios e operacionais, sucateamento da sua estrutura, influência política e corporativa do setor na condução das ações da Agência.
O problema das barragens: levantamento da situação das barragens considerando aspectos como: idade das barragens, estado dos licenciamentos, relatórios de monitoramento feitos por auditorias externas contratadas pelas mineradoras, relatórios de fiscalização pelo poder público, transparência do monitoramento das barragens.
Trabalhadores da mineração: investigação da situação dos trabalhadores incluindo levantamento de contratos diretos de trabalho e contratos com empresas terceirizadas para fornecimento de mão de obra; implementação de medidas de segurança (NR 22).
Tributação da mineração: investigar a atual carga tributária para a grande mineração considerando: i) o conjunto dos tributos e royalties que incidem no setor; ii) os incentivos fiscais regionais e outros benefícios tributários; iii) a utilização de mecanismos de evasão, elisão e sonegação fiscal; iv) a situação das dívidas tributárias com União, estados e municípios.
Solo e Subsolo: investigar estratégias das empresas de controle do solo e relação com conflitos fundiários existentes em áreas controladas pela grande mineração.
Infraestrutura da mineração: levantamento da situação das ferrovias, minerodutos e estruturas portuárias da mineração considerando aspectos como regulação e normas de contratos, condições de segurança, registros de acidentes.
Estrutura regulatória do acesso aos minérios: normas em vigor e suas fragilidades, incluindo execução dos planos de fechamento, bem como o abandono de minas e barragens pelas mineradoras.
Com a preocupação dos efeitos causados pela extração mineral, organizações da sociedade civil, assinam o presente documento solicitando dos partidos e parlamentares a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale
Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil
Ação Sindical Mineral – ASM
Associação Bem Te Vi Diversidade
Associação Alternativa Terrazul
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Comissão Brasileira de Justiça e Paz – CBJP
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
Conectas
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
Comissão Pró Índio de SP – CPI/SP
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE
FIAN Brasil
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Fórum Brasileiro de Ong´s e Movimentos Sociais – FBOMS
Greenpeace
Grupo Política, Economia, Mineração e Sociedade – POEMAS
Iglesias y Minería
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Sócio Ambiental – ISA
International Rivers Brasil
Justiça Global – JG
Justiça nos Trilhos – JnT
Movimento Pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
ORGANON
PACS
Processo de Articulação e Dialogo Internacional – PAD
Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA
Rede Cerrado
Sinfrajupe
SOS Corpo Instituto Feminista para Democracia
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