06 Março 2018
Na manhã dessa segunda-feira, dia 05, durante sessão regular Conselho de Direitos Humanos da ONU, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) chamou a atenção para políticas genocidas que afrontam os direitos específicos, costumes e organização social Guarani e Kaiowá.
A reportagem é de Guilherme Cavalli, publicada por Conselho Indigenista Missionário - Cimi, 05-03-2018.
A retirada de crianças Guarani e Kaiowá das aldeias no Mato Grosso do Sul (MS) foi denunciada durante a 37º sessão regular do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre os direitos da criança. Em carta, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) chamou a atenção para a situação dramática das crianças indígenas, violentadas por políticas genocidas que afrontam os direitos específicos, costumes e organização social do povo.
“Contra os Guarani Kaiowá, observa-se uma dupla violação, uma vez que sob o argumento da indigência, crianças indígenas têm sido retiradas forçosamente de seus pais e colocadas em abrigos públicos. As crianças indígenas representam 60% das crianças internadas”, noticiou o Cimi em sessão que ocorre em Genebra, Suíça.
“O racismo institucional, a falta de demarcação das terras e de políticas públicas afirmativas impossibilitam o retorno destas crianças ao seu povo. Recentemente, um Juiz em Dourados, autorizou a adoção destas crianças por não-indígenas, violando gravemente seus direitos étnico-identitários”, completou a nota.
Nos últimos 5 anos, ao menos 3.360 crianças indígenas, menores de 5 anos, morreram no Brasil, segundo levantamento do Relatório de Violência Contra Povos Indígenas no Brasil. A falta de políticas públicas efetivas perpassa a maioria das causas: pneumonia, gastroenterite infecciosa tratável e desnutrição grave. “Mais de 2.000 famílias, de cujos membros 60% são crianças, sobrevivem sob barracos de lona sem acesso à água, saúde, educação e alimentação adequada o que revela um ambiente de ausência do Estado e de crise humanitária”, apresentou a nota ao expressar a realidade indígena do Mato Grosso do Sul.
Em carta divulgada em outubro, Aty Guasu evidenciou os abusos do poder público na retirada das crianças de suas famílias. Segundo a organização, a forma como são feitas as intervenções pelos “órgãos de proteção” desrespeita o modo de vida física e cultural do povo Guarani e Kaiowá, e são fundamentadas em “conceitos e interpretações racistas, preconceituosas, primárias, ignorantes à diversidade dos povos indígenas”. Tais ações, segundo o conselho, afrontam os direitos específicos, costumes e organização social do povo.
Em relatório divulgado recentemente, a Fundação Nacional do Índio (Funai) do MS evidenciou o racismo institucional presente nos espaços do Estado que retira as crianças. “ […] fica também explícito em conceitos equivocados e preconceitos que impactam negativamente na forma como são conduzidas as abordagens, as avaliações, os acolhimentos, as reinserções e as adoções de crianças indígenas no MS, num crescente de violação do direito à convivência familiar e comunitária dessas crianças e jovens junto a seu povo. ”
Conselho de direitos humanos
37º Sessão regular do Conselho de Direitos Humanos
26 fevereiro a 23 março 2018
Reunião anual de dia inteiro sobre os Direitos da criança
Sr. Presidente
No contexto em que este Conselho, estuda a situação das crianças submetidas à crise humanitária, queremos apresentar informações acerca da realidade das crianças indígenas no Brasil.
Nos últimos 5 anos, ao menos 3.360 crianças indígenas, menores de 5 anos, morreram no Brasil. Entre as causas principais estão: pneumonia, gastroenterite infecciosa tratável; morte por falta de assistência e desnutrição grave. [1]
A situação das crianças Guarani e Kaiowá, no estado do Mato Grosso do Sul, é dramática, haja vista a violência que as submete, juntamente com seus familiares. A Reserva indígena de Dourados, por exemplo, registra taxas de homicídio de 87,69 por 100/mil (anexo), expondo e vitimando crianças à crimes hediondos, além de sujeita-las a ataques de milícias armadas, como em 2016 [2]. Diante da falta de terras, altas taxas de desnutrição tornam 45 mil pessoas dependente de cestas de alimentos do governo. Mais de 2.000 famílias, de cujos membros 60% são crianças, sobrevivem sob barracos de lona sem acesso à água, saúde, educação e alimentação adequada o que revela um ambiente de ausência do Estado e de crise humanitária.
Contra os Guarani Kaiowá, observa-se uma dupla violação, uma vez que sob o argumento da indigência, crianças indígenas têm sido retiradas forçosamente de seus pais e colocadas em abrigos públicos. As crianças indígenas representam 60% das crianças internadas. [3] O racismo institucional, a falta de demarcação das terras e de políticas públicas afirmativas impossibilitam o retorno destas crianças ao seu povo. Recentemente, um Juiz em Dourados, autorizou a adoção destas crianças por não-indígenas, violando gravemente seus direitos étnico-identitários.
A lei brasileira (13.431/17) mencionada no informe da distinta representante especial do Secretário Geral sobre violência contra crianças, é uma conquista importante. Porém, cabe ressaltar sua carência frente a interculturalidade indígena, podendo, em alguma medida inclusive, reafirmar a sobreposição de violações frente o específico das populações indígenas.
Muito obrigado!
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
Anexo
Segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, entre os anos de 2005 e 2015 foi registrada uma média anual de 53.507 (cinquenta e três mil, quinhentos e sete) homicídios – o que equivale a uma taxa média nacional de 30,4 homicídios por 100 mil habitantes [4].
A seu turno, o Estado de Mato Grosso do Sul, entre os anos de 2005 e 2015, registrou uma média anual de aproximadamente 675 (seiscentos e setenta e cinco) homicídios e uma taxa média de 27,71 homicídios a cada grupo de 100 mil habitantes – valor bem abaixo da média nacional [5].
Além disso, o Estado de Mato Grosso do Sul registra índices decrescentes de homicídios. Entre os anos de 2005 e 2015 a variação foi de –14,2% enquanto que no Brasil, no mesmo período, a variação foi crescente de 10,6%.
O mesmo panorama não foi verificado com relação aos indígenas residentes no Estado de Mato Grosso do Sul. Para eles, entre os anos de 2003 e 2016 registrou-se, pelo menos, 444 homicídios, uma média anual de aproximadamente 31,71, o que corresponde a uma taxa 43,26 homicídios por 100 mil habitantes.
Os Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul somam cerca de 46 mil pessoas e mais de 80% desta população sobrevive em 8 pequenas reservas. Considerando a tabela acima, e em que pese, 90% dos homicídios ocorreram junto a este povo, contabilizando pelo menos, 401 mortes nos últimos 14 anos, é possível estimar uma taxa de homicídio de 62,26 por 100 mil pessoas. Honduras, país classificado pela Organização Mundial da Saúde [6] com a maior taxa de homicídio do mundo, possuí 85,7 por 100 mil, seguido por El Salvador (63,2) e Venezuela (51,7), já o Brasil ocupa a nona posição com 30,4 mortes por 100 mil. Em outras palavras, se o povo Guarani e Kaiowá representassem um país, estariam em 2º colocado em quantidade de homicídios no mundo e ainda, o dobro das atuais taxas brasileiras.
Considerando somente o Polo Base de Dourados – que compreende os municípios de Dourados, Maracaju, Douradina e Rio Brilhante – entre os anos de 2012 e 2016 foi registrada uma média anual de 13 homicídios, o que corresponde a uma taxa média de 87,69 homicídios a cada grupo de 100 mil habitantes. [7] Comparando os dados disponíveis referentes a um mesmo período (2012 a 2014), temos o seguinte quadro:
Notas
[1]Foram consultadas as mesmas fontes antes citadas e considerado o quantitativo de 73.295 indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul (IBGE/2010) e 14.824 indígenas no Polo Base de Dourados (SIASI/2013).
[1] Dados Relatórios de Violência contra os Povos indígenas do Conselho Indigenista Missionário – Cimi. Acesse aqui.
[2] Confira: Menino de 12 anos é ferido em confronto por terra
[3] Confira: Racismo institucional: justificando pobreza, Estado retira crianças de suas famílias Guarani e Kaiowá
[4] “Atlas da Violência 2017”. Média calculada a partir dos dados constantes das páginas 12-13.
[5]“ Idem, página 13.
[6] World health statistics 2017: monitoring health for the SDGs, Sustainable Development Goals
[7] Considerou-se o quantitativo de 14.824 indígenas no Polo-Base de Dourados – dado retratado no SIASI 2013.
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