31 Março 2017
O presidente da Fundação Nacional do Índio, Antônio Costa, esteve no Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (28) e surpreendeu os Guarani Kaiowá com a promessa de acelerar o processo de demarcação de terras indígenas no estado.
Foto: Rafael de Abreu
A pasta enfrenta comunidades revoltadas com um atraso de, no mínimo, dez anos. É que, em 2007, a Funai firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF-MS) para conduzir o processo de 18 territórios tradicionais. A multa pelo descumprimento já soma R$ 2,5 milhões.
A reportagem é de Izabela Sanchez e Rafael de Abreu e publicado por De Olho nos Ruralistas, 30-03-2017.
Ao pisar em Dourados, o presidente da Funai foi recebido no aeroporto sob protesto dos estudantes do Teki Arandu – um curso de licenciatura indígena – da Universidade Federal da Grande Dourados. O grupo cobrou a demarcação dos territórios.
Antônio Costa não foi sozinho. De Brasília saíram a procuradora-chefe da Funai, Fátima Sibelli, o diretor substituto de Proteção Territorial, Manoel Batista do Prado Junior e o coordenador-geral de Identificação e Delimitação, Gustavo Hamilton de Souza Menezes. O presidente, a equipe da Funai, indígenas e membros do MPF-MS participaram de reunião na sede da Procuradoria.
Ao prometer cumprir a determinação judicial, Costa chamou Mato Grosso do Sul de “a menina dos olhos da Funai”. As palavras foram recebidas com revolta pelos Guarani Kaiowá. “O direito aos nossos territórios está garantido na Constituição”, respondeu Elson Canteiro Gomes, uma das lideranças do conselho indígena Aty Guasu. “A nossa organização está garantida na Constituição, não é mesmo, senhor presidente? E por que nós temos que morrer, perder a nossa vida, por uma coisa justa?”
O presidente da Funai disse que voltará em maio para resolver o problema das demarcações. “Chega de enrolação”, afirmou, durante a reunião. “Chega de papel”.
A promessa de priorizar o cumprimento do TAC que prevê a publicação de, ao menos, 18 terras indígenas, enfrenta o histórico de um antigo nome forte da bancada ruralista no Congresso, o atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB). Dos 18 territórios previstos pelo TAC, somente 4 tiveram relatório aprovado pela Funai.
Membros da equipe técnica queixaram-se do sucateamento da autarquia. O orçamento deste ano, como confirmou o diretor Prado Júnior, é um dos menores da história da fundação. A pasta tem hoje apenas cinco antropólogos, que cuidam de demarcações em todo o Brasil. Além disso, foi mencionada na reunião a total insegurança nas visitas a propriedades rurais no Mato Grosso do Sul, para a realização de estudos fundiários. Ainda assim, a principal batalha da Funai ocorre, atualmente, nos tribunais. Os processos de identificação e delimitação das terras têm um prazo de contestação, conforme portaria do Ministério da Justiça. Um dos territórios estudados pelos Grupos de Trabalho, o Dourados Amambai Peguá I, teve nada menos 57 contestações de ruralistas na Justiça.
A equipe da Funai prometeu publicar, ainda neste semestre, todos os relatórios que estão finalizados. E que no próximo semestre serão realizados todos os levantamentos fundiários que travam alguns relatórios. O diretor de Proteção Territorial declarou que o governo de Mato Grosso do Sul deverá ser intimado, e precisará indicar equipe técnica para acompanhar os levantamentos.
O coordenador-geral de Identificação e Delimitação, Souza Menezes, disse aos indígenas que a Funai “colocou praticamente toda a equipe para trabalhar com o TAC”. Ele prometeu ao MPF que irá solicitar mais antropólogos.
Bonifácio Guarani Kaiowá, da aldeia Pakurity, em Dourados, diz que a demora tem significado uma rotina de 32 anos “frente a frente com produtor rural, e isso não é brincadeira, não”. “Meu tekoha [lugar sagrado] é Dourados Peguá e fizemos ocupação aqui 32 anos atrás, quando firmaram o TAC, foi prometido formar o GT e suspenderam”, declarou.
Ele disse à equipe da Funai ser favorável à montagem de outro Grupo de Trabalho com especialistas: “É a minha petição, junto com a comunidade. Vamos ver se esse [governador] Reinaldo Azambuja entra outra vez pra estragar esse TAC, e se entrar o MPF tem que processar o Estado”.
Souza Menezes afirmou que a tese do “marco temporal” é uma das principais barreiras no processo. Criada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em 2005, essa tese determina – conforme determinado entendimento jurídico – que só podem ser considerados indígenas os territórios efetivamente ocupados no momento da promulgação da Constituição de 1988.
“O marco temporal é uma das coisas que vem ameaçando um pouco o nosso trabalho, ameaçando a reocupação”, afirmou o coordenador.
Os Guarani Kaiowá esperam há décadas pela demarcação de suas terras tradicionais no Mato Grosso do Sul. A etnia se estendia por aproximadamente 40 mil quilômetros, espaço reduzido gradativamente após a Guerra da Tríplice Aliança. O século XX foi palco do processo de reservamento, que submeteu as etnias aos micro espaços das atuais reservas. Tudo por ação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), que antecedeu a Funai.
A marcha para o oeste e o processo de colonização confinaram cada vez mais os Guarani Kaiowá nas margens. Como se não bastasse, eles foram vítimas silenciosas da ditadura de 1964, quando muitos indígenas – essa conta ainda não feita – foram assassinados no Mato Grosso do Sul. Muitos tornaram-se trabalhadores das próprias fazendas que tomaram seus territórios.
Nos últimos anos, as comunidades reagiram e intensificaram o que chamam de retomadas: ocupações de fazendas que incidem nas terras reivindicadas. Para os Guarani Kaiowá, esse espaço sagrado é chamado de tekoha.
O Conselho indigenista missionário (Cimi) estima que, nos últimos dez anos, uma liderança indígena foi assassinada por ano em conflitos agrários no Mato Grosso do Sul. O último caso ocorreu no ano passado no município de Caarapó, quando parte do território Dourados Amambai Peguá I foi ocupado pelos Guarani Kaiowá.
Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza, 26, era agente de saúde indígena e foi assassinado com dois tiros, um no abdômen e outro no peito, no dia 14 de junho de 2016, na fazenda Yvu, em Caarapó. Cinco fazendeiros foram acusados. Criada a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a força-tarefa Avá Guarani, coordenada pelo MPF, apresentou denúncia contra os ruralistas em outubro de 2016.
Ao apresentar a denúncia, o Ministério Público resumiu desta forma o momento do crime:
– Disparos foram efetuados em direção aos índios, acompanhados de ameaças: “Eu vou enterrar vocês aqui!”. Clodiode foi assassinado com um tiro no abdômen e outro no tórax. Outros seis indígenas, inclusive uma criança de 12 anos, foram atingidos por disparos e ficaram gravemente feridos. Dois índios sofreram lesões leves e a comunidade foi constrangida violentamente a deixar a área.
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