20 Fevereiro 2018
Recursos são arrecadados por meio de condenações, acordos e multas do trabalho escravo. Sem recurso, comissão diz que está com atividades paralisadas desde setembro de 2016.
A informação é publicada por G1, 17-02-2018.
Um suposto desvio e suspensão do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso (Fete), por parte do governo de Mato Grosso, é alvo de investigação pelo Ministério Público Estadual (MPE). O MPE abriu um inquérito civil no dia 5 de fevereiro e deu prazo para que o governo se explique a respeito da suposta irregularidade.
Por conta desse impasse, a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), está com as atividades paralisadas desde setembro de 2016.
Em nota, a Sejudh alegou que em 2014, identificou que os valores arrecadados para o fundo estavam sendo utilizados erroneamente para cobrir despesas da administração. Ainda segundo o governo, o Fete é um fundo de natureza contábil e não possui CNPJ. Por teste motivo, os valores arrecadados vão para a Conta Única do Estado.
Os recursos do Fete são arrecadados por meio de condenações e acordos judiciais de ações envolvendo a exploração de trabalho, multas e indenizações provenientes de termos de ajustamento de conduta, infrações e indenizações, entre outras autuações.
A portaria é assinada pela promotora Audrey Ility. O COETRAE disse, no documento, que desde 2016 as verbas destinadas ao Fete estão sendo utilizadas indevidamente pela Sejudh.
A promotora determinou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso preste informações, no prazo de 20 dias, sobre os valores destinados ao Fete.
Também terá que ser informado o montante que foi utilizado pela secretaria e o prazo em que a verba será devolvida ao fundo.
Segundo o presidente do COETRAE, Inácio Werner, as atividades, projetos e demais trabalhos da comissão estão paralisadas há quase dois anos por conta da suspensão do Fete.
“Esse dinheiro foi sendo retirado para pagar despesas da Sejudh, como comida de presos e despesas normais. Quando soubemos dessa informação, em setembro de 2016, demos um prazo [ao governo]. Suspendemos as atividades pois não tem sentido a comissão sem o recurso destinado”, disse Werner ao G1.
Mato Grosso lidera o ranking de resgates de trabalhadores em situação análoga a escravidão em 2017, segundo dados são de um levantamento elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre janeiro e dezembro do ano passado, 78 pessoas foram resgatadas no estado.
“Nós fazemos atividades com pessoas que são retiradas do trabalho escravo, elas passam por uma qualificação para que não retornem ao trabalho escravo. Fazemos atividades em escolas, de prevenção ao trabalho escravo, seminários e atendemos pessoas nas regiões [com maior índice de trabalho escravo]”, completou o presidente.
Todas essas atividades descritas por Werner, segundo ele, estão suspensas. Conforme o COETRAE, o governo disse, em junho de 2017, que devolveria o dinheiro e regularizaria o repasse do Fete. No entanto, isso não ocorreu.
“Pretendíamos fazer trabalho com os haitianos em Mato Grosso, tínhamos planos para os anos de 2016 a 2019 e tudo isso está parado. Precisamos do dinheiro para colocar as coisas em prática”, finalizou o presidente.
Mato Grosso é o segundo estado da região Centro-Oeste com o maior número de estrangeiros inseridos no mercado de trabalho. Os dados são de um levantamento elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e fazem referência ao ano de 2016.
Em Mato Grosso, os trabalhadores haitianos são maioria. Eles representam 65% do total de trabalhadores não brasileiro no estado.
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