28 Julho 2017
Três anos após o Brasil sair do Mapa da Fome das Nações Unidas, a insegurança alimentarvolta a ameaçar as famílias mais pobres. O alerta figura em um relatório produzido por um grupo de mais de 20 organizações da sociedade civil, que monitora o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a chamada Agenda 2030.
O documento, finalizado em junho e apresentado na sede da ONU, em Nova York, no início do mês seguinte, atenta para o risco de pauperização dos brasileiros em um cenário marcado pelo elevado desemprego, pela supressão de direitos trabalhistas e pelo congelamento dos gastos públicos por 20 anos, como prevê a Emenda 95, aprovada no fim de 2016.
Estima-se que a população idosa passará de 16,8 milhões, em 2016, para 36,1 milhões, em 2036, aumentando a demanda por serviços de saúde, aposentadorias e benefícios assistenciais, observa o relatório. Nesse contexto, a restrição de gastos públicos “alimenta o potencial de crescimento das taxas de pobreza e pobreza extrema, diante da impossibilidade de aplicação de políticas que enfrentem esse quadro”.
A prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação trabalhista também é vista como uma ameaça. “Em tempos de crise, poderão significar perdas para os trabalhadores, inclusive pelos efeitos resultantes da nova legislação da terceirização no mundo do trabalho.” As mudanças propostas na Previdência, por sua vez, punem os mais pobres, “cuja renda é integralmente dirigida às necessidades essenciais de suas famílias”.
Para a economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e uma das responsáveis pela drástica redução dos índices de extrema pobreza e insegurança alimentar no governo Dilma Rousseff, o risco de o Brasil voltar ao Mapa da Fome é real. Na entrevista a seguir, ela demonstra preocupação com a redução do número de beneficiários do Bolsa Família e com o estrangulamento de recursos para outros programas sociais, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.
Verbera, ainda, o apoio acrítico das entidades empresariais ao conjunto de reformas do governo Temer, que dilapidam o mercado doméstico. “Ao baratear o trabalhador, o empresário sacrifica a sua renda e o seu poder de consumo. No médio prazo, cria-se um círculo vicioso. Se não houver demanda, as empresas vão diminuir a produção e dispensar trabalhadores. O desempregado não tem renda, vai deixar de consumir.”
A economista é de Rodrigo Martins e publicada por CartaCapital, 27-07-2017.
Eis a entrevista.
O risco de o Brasil voltar ao Mapa da Fome é real?
Sim, é real. Tenho alertado sobre isso desde o ano passado. Agora, um conjunto de organizações da sociedade civil faz o mesmo alerta às Nações Unidas, ao analisar o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Só para relembrar, o primeiro deles é a erradicação da pobreza e o segundo se chama “Fome Zero”, inspirado exatamente na experiência brasileira de priorizar o combate à insegurança alimentar.
O Brasil tem 500 anos de história marcados pela fome, embora o País seja, desde sempre, um grande produtor e exportador de alimentos. Os pobres não tinham, porém, acesso à comida por falta de dinheiro. O Bolsa Família ajudou a melhorar a renda da população, mas não só. Houve a valorização do salário mínimo e uma política de incentivo à formalização do trabalho, porque muitos não tinham um emprego decente. Com a liberação das terceirizações, do trabalho intermitente, tudo isso está ameaçado. Empregados formais devem ser empurrados para postos de trabalho precarizados. A renda da população vai cair violentamente, deixando milhões de brasileiros em risco de subalimentação e de desnutrição, principalmente as crianças.
Os defensores da reforma trabalhista dizem ser preciso baratear o custo da mão de obra para gerar mais empregos.
É uma análise míope. Estamos em um momento de restrição do mercado internacional. Temos um patrimônio que poucos países têm: um gigantesco mercado doméstico. O Brasil possui mais de 200 milhões de habitantes, que poderiam estar consumindo alimentos, roupas, calçados... Pois bem, esse mercado está sendo dilapidado.
Ao baratear o trabalhador, o empresário sacrifica a sua renda e o seu poder de consumo. No médio prazo, cria-se um círculo vicioso. Se não houver demanda, as empresas vão diminuir a produção e dispensar trabalhadores. O desempregado não tem renda, vai deixar de consumir. Repare: mal foi sancionada a reforma trabalhista e já vemos a multiplicação de Programas de Demissão Voluntária (PDVs) em bancos e grandes empresas. Quem tem salários maiores deve ser dispensado, e será substituído por um trabalhador precarizado, sem direitos, sem benefícios, que terá uma renda menor.
Tem aumentado a procura por benefícios assistenciais?
Sim, mas estranhamente o Bolsa Família encolheu. Quando Dilma Rousseff deixou o cargo, em maio de 2016, o programa beneficiava 13,8 milhões de famílias. Hoje, contempla 12,7 milhões. Ou seja, mais de 1 milhão de famílias, ou 4 milhões de brasileiros, ficaram sem esse complemento de renda.
Em um contexto de elevado desemprego, não seria natural haver um aumento do número de famílias beneficiadas?
Com certeza, são 14 milhões de desempregados, segundo o IBGE. Tem muita gente precisando do Bolsa Família, a fila só aumenta. Tenho notícias de que as pessoas batem na porta da assistência social, mas enfrentam muitos obstáculos. Fala-se em 550 mil inscritos à espera de receber o benefício. Acredito que a fila é muito maior, e tem gente sendo desligada.
Também houve uma forte redução de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos, com graves consequências para a agricultura familiar. A restrição de recursos atinge várias áreas, como saúde, educação e assistência social. A perda desses repasses impacta diretamente nas prefeituras e nas economias locais. Os setores empresariais não enxergam para onde o Brasil está indo?
Os cortes em despesas públicas, não importa quais sejam, são sempre vendidos como um gesto de responsabilidade fiscal.
E quem disse que o problema está nos gastos? A despesa pública brasileira não aumentou de 2014 para 2015, tampouco cresceu no ano seguinte. O que despencou nesse período foi a receita, exatamente porque o País entrou em recessão. A supressão de investimentos públicos só aprofunda o problema, porque restringe a demanda, constrange a renda e gera desemprego. Em vez de equilibrar as contas públicas, no médio prazo essa política de austeridade fiscal tende a diminuir ainda mais a arrecadação federal e gerar um desajuste ainda maior.
A política de austeridade não foi iniciada no governo Dilma?
Sim. À época, houve um diagnóstico equivocado, de que o Estado gastava muito e precisava cortar despesas a todo custo. Em vez de pensar só nos gastos, deveríamos ter fortalecido o mercado interno para aumentar a arrecadação. Na raiz da crise, havia uma inábil política de desoneração fiscal. Acreditava-se que as empresas usariam os incentivos para investir na produção e preservar empregos. Na prática, os recursos acabaram incorporados como lucro. Há, porém, uma grande diferença entre o que ocorreu em 2015 e o atual cenário.
Em meio a uma política de ajuste fiscal, se determinada medida não produz os efeitos desejados, você reorganiza essa política e tenta corrigir a rota. O governo Temer, mesmo sem legitimidade, modificou a Constituição para congelar os gastos públicos por 20 anos. Com isso, promove mudanças estruturais, e não conjunturais.
Qual é o objetivo por trás dessa iniciativa?
O ajuste fiscal foi transformado em política permanente, de desmonte do Estado e da rede de proteção social. O que mais me surpreende é o apoio acrítico dos empresários. Não se combate queda das receitas com contração do gasto público. Mais do que nunca precisamos que o Estado volte a investir, garanta uma renda mínima para a população, até para reativar a economia.
Estamos fazendo o oposto. Quem vai comprar, se o governo está cortando gastos, o desempregado não tem renda e o trabalhador não para de perder direitos? Como as entidades empresariais podem aplaudir esse projeto? A menos que o empresário brasileiro tenha desistido de produzir, decidiu virar rentista e investir fora do País, mas isso é de uma burrice sem fim.
Também impressiona a tímida resistência dos trabalhadores, dos sindicatos, dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda. O que explica essa aparente apatia?
Alguns fatores impediram os setores progressistas de atuar de forma mais eficiente. Primeiro, os veículos de comunicação de massa fizeram forte campanha pelas reformas, em defesa de interesses que não são os do conjunto da sociedade. A população não organizada viu-se confusa diante de informações equivocadas e mentirosas propagadas pela mídia. Segundo, foram muitas as frentes abertas pelo golpe, o que nos obrigou a resistir em várias frentes. Lamentavelmente, muitas corporações atuaram centradas em seus próprios interesses, quando eles estavam sendo atingidos. Poucos tiveram a percepção de era preciso resistir ao conjunto do desmonte.
Além disso, somos minoria no Parlamento e os gestos de resistência são escondidos no noticiário. Repare: o Brasil corre o risco de voltar ao Mapa da Fome, um escândalo, mas isso não é notícia. Assim como poucos noticiaram quando o País conseguiu sair desse vergonhoso mapa, três anos atrás. O boicote da mídia é evidente.
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