24 Julho 2017
A Comissão de Bioética das Igrejas Batista, Metodista e Valdense na Itália - composto por pessoas pertencentes a igrejas evangélicas e ativas no âmbito da pesquisa, da Universidade e das profissões - elaborou um novo documento sobre as questões da eutanásia e do suicídio assistido.
A entrevista é com Luca Savarino, editada por Sabina Baral, publicada por Chiesa Evangelica Valdese, 07-2017. A tradução é de Luisa Rabolini.
Sua publicação, que ocorreu depois de dois anos de intensos trabalhos, coincide com a aprovação em primeira instância pela Câmara dos Deputados do projeto de lei sobre o consentimento informado e disposições antecipadas de tratamento. O documento prossegue uma reflexão já realizada em 1998 (ver o documento de estudo no. 3 com o título “A eutanásia e o suicídio assistido”) e a desenvolve a partir de algumas mudanças significativas ocorridas na discussão sobre as questões do fim de vida: da ampliação das tipologias de pessoas envolvidas no debate sobre a eutanásia, ao importante desenvolvimento de técnicas de medicina paliativa, até os dados legislativos dos países onde foi escolhido o caminho da legalização ou da descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido. O novo documento foi enviado às igrejas e será apresentado e discutido no próximo sínodo no final de agosto. Encaminhamos a Luca Savarino, professor universitário e coordenador da comissão, algumas perguntas sobre esta, que foi indubitavelmente uma longa e articulada reflexão.
Sobre a eutanásia e o suicídio assistido as posições das igrejas, inclusive evangélicas, são muito cautelosas: por exemplo, o texto do Conselho da Comunhão das Igrejas Protestantes na Europa, ‘Um tempo para viver e um tempo para morrer’(trad.it. de L. Savarino, Torino, Claudiana, 2012) argumenta que "para as igrejas protestantes a eutanásia é profundamente problemática no plano ético" e que a sua legalização "seria equivalente à sua banalização" no plano cultural. A comissão considerou necessário um passo adiante? Quais as novidades apresentadas por seu documento?
Eu não falaria de passos adiante e nem mesmo de novidades. No panorama do protestantismo histórico, há pelo menos quarenta anos estão simultaneamente presentes duas linhas diferentes de pensamento sobre as questões do fim da vida. A primeira, que representa a grande maioria, é a que consta no documento do Conselho da Comunhão de Igrejas que você mencionou anteriormente. A segunda é a que aparece pela primeira vez em um relatório do Sínodo da Igreja Reformada da Holanda de 1972, intitulado "Eutanásia. Significado e limites da terapia médica", e que em alguns aspectos também caracteriza os nossos documentos.
As diferenças entre essas duas linhas de pensamento não são relativas tanto aos princípios teológicos ou antropológicos: que cada ser humano seja portador de uma dignidade fundamental que não deixa de existir mesmo em casos de extremo sofrimento e perda de capacidade; que, de um ponto de vista cristão, a liberdade humana não seja absoluta autodeterminação; que a vida humana, mesmo em seu aspecto biológico, deva ser considerada como um bem recebido que precisa ser cuidado. As divergências referem-se mais à forma em que esses princípios são traduzidos no plano ético: enquanto todas as igrejas protestantes são geralmente concordes em considerar em cada caso, lícita a não ativação ou a suspensão dos tratamentos, mesmo nos casos mais controversos, tais como a hidratação e a alimentação artificial de pacientes em estado vegetativo persistente, essa duas linhas têm diferentes opiniões sobre a avaliação moral da eutanásia e do suicídio assistido, e a possibilidade de sua legalização.
Na linha de pensamento mais tradicional, a rejeição da eutanásia e do suicídio assistido se baseia em certos pressupostos: a validade por princípio da distinção entre matar e deixar morrer (ou entre ação e omissão); o risco de abuso e possíveis áreas nebulosas sobre a gestão dos programas, que poderiam expandir significativamente o número e a tipologia daqueles que pedem para ser ajudados a morrer; a ideia de que o enorme desenvolvimento dos cuidados paliativos permite reduzir drasticamente a opção social pela eutanásia. Nessa perspectiva, admite-se certamente a existência de algumas exceções legítimas (tais como nos casos raros de patologias refratárias a qualquer tratamento paliativo), mas defende-se que tais exceções não devam levar a uma invalidação do princípio ético e jurídico fundamental que prescreve a proibição de matar seres humanos inocentes.
Essas são razões fortes, que devem ser levadas seriamente em consideração e sobre as quais discutimos longamente na comissão. Não por acaso, três membros dessa comissão inclinam-se principalmente para essa posição mais corrente. No entanto, a maioria preferiu adotar uma abordagem mais próxima à do documento holandês de 1972 e do nosso documento de 1998. Os pontos fundamentais dessa perspectiva são: que em uma discussão sobre o fim da vida deve ser respeitado em primeiro lugar o ponto de vista da pessoa em sofrimento e só em segunda instância o do médico e da sociedade; que de um ponto de vista moral, a eutanásia e o suicídio assistido não sejam necessariamente atos arbitrários e egoístas; que, também do ponto de vista cristão, a vida biológica não seja um bem indisponível, mas um bem recebido do qual cada um é chamado a assumir responsabilidade diante de Deus e outros seres humanos; que a distinção entre matar e deixar morrer não seja universalmente válida, mas que, em determinadas situações, subsista mais do ponto de vista psicológico que moral; que a ajuda ao morrer não deva necessariamente de ser concebida como uma absolutização da autonomia individual, mas que, em casos específicos e de certa maneira excepcionais, possa ser a expressão de uma pluralidade de princípios: da beneficência – entendida no sentido cristão, como amor ao próximo em sofrimento - da justiça - entendida como equidade de acesso às oportunidades que a medicina coloca à disposição dos cidadãos – e do respeito à autonomia individual daqueles que não compartilham nossos pressupostos de fé.
Em qualquer caso, eu quero enfatizar que as nossas conclusões são deliberadamente abertas e não dogmáticas. Não era nossa intenção oferecer soluções unívocas para problemas extremamente complexos, nem sob o perfil ético e, muito menos, sob aquele legislativo. Eu diria que se trata mais de um convite para abrir também na Itália, dentro e fora das igrejas, uma discussão profunda e, tanto quanto possível, desprovida de pressupostos ideológicos sobre a eutanásia e o suicídio assistido.
Como o senhor mesmo apontou, o documento é particularmente relevante num contexto como o italiano onde a especificidade da impostação ética protestante e sua possível contribuição para o debate público são pouco conhecidas. Como pode uma igreja sem magistério transmitir a sua posição que raramente é unívoca e absoluta?
O problema não é principalmente de comunicação, mas de substância. Uma ética baseada em princípios absolutos vem ao encontro das necessidades psicológicas de cada um de nós de possuir normas estáveis, que sejam univocamente aplicáveis a todos os casos especiais. Nesse caso, é suficiente tirar as conclusões dos princípios, e está feito: resulta uma exoneração do peso do exercício da própria responsabilidade, individual e coletiva. O problema é agravado pelo fato de que grande parte das questões bioéticas possui um alto conteúdo técnico-científico e elas são, portanto, difícil de entender para aqueles que não são especialistas na área. Parece-me compreensível que, nessa situação, as pessoas queiram certezas e peçam soluções. Seu pedido é endereçado para as igrejas e para os políticos, filósofos e cientistas: a eutanásia e o suicídio assistido são sempre legais ou não? O que vem antes, o valor da vida humana ou a autonomia de escolha do indivíduo? E assim por diante.
Pessoalmente acredito que seja preferível resistir à tentação de legalismo e do dogmatismo que afligem amplos setores não só da ética religiosa, seja católico-romana ou protestante, mas também daquela secular: não considero produtivo um confronto sobre temas éticos baseado em princípios absolutos. Com isso não entendo absolutamente defender que devemos desistir de qualquer princípio ético em nome da absolutização do contexto histórico, social e existencial, em que as decisões são tomadas. A ética protestante não renuncia aos princípios; renúncia, no máximo, à ideia de seu caráter absoluto. Entende que o problema ético inicia precisamente no momento em que, em uma situação específica, dois ou mais princípios entram em conflito entre si. No caso do fim da vida, por exemplo, é preciso encontrar soluções razoáveis que tenham condições de conciliar, dentro de uma sociedade pluralista, a tutela da liberdade individual, o valor da vida humana, especialmente daquela frágil e em sofrimento, e a equidade social na alocação de recursos para a saúde. Percebo que o quadro pode parecer mais complicado do que o previsto.
Este documento também poderá fornecer ferramentas concretas de trabalho para o cuidado e prática pastoral, bem como para a assistência de pessoas em uma fase delicada de suas vidas?
Estamos todos conscientes de que, na prática, no plano médico e, especialmente, no legislativo, é necessário tomar decisões que sejam, tanto quanto possível, compartilhadas, que estabeleçam critérios e normas de ação claras e compreensíveis. Para que isso seja possível, no entanto, precisamos de uma ação profunda no plano informativo e cultural. Primeiro, é preciso agir para que as pessoas sejam tão conscientes quanto possível das diversas modalidades técnicas que uma discussão séria sobre o fim da vida necessariamente acarreta. A ética médica muitas vezes comporta áreas cinzentas: o problema da eutanásia, só para dar um exemplo, aparece de forma significativamente diferente, dependendo se for discutido dentro de uma unidade de terapia intensiva, no âmbito oncológico, ou ainda, no tratamento das doenças neurodegenerativas. Uma correta informação é o pré-requisito para o passo sucessivo, que diz respeito à reflexão, individual e coletiva, dos valores. Eu acredito que sobre esse plano cultural intermediário, que ocorre antes daquele prático e legislativo, que as igrejas são chamadas a manifestar sua opinião. E é precisamente sobre esse plano que o nosso documento pretende se colocar.
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Eutanásia: uma reflexão protestante - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
