13 Julho 2017
A Procuradoria-Geral da República (PGR) realizará na tarde desta terça-feira (11/07), em Brasília, uma reunião com a participação de lideranças respectivamente dos povos indígenas Apiaká, Kayabi e Munduruku, impactados por hidrelétricas o rio Teles Pires, localizado na divisa entre os estados do Pará e Mato Grosso, e representantes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA).
A reportagem é de Sucena Shkrada Resk, publicada por EcoDebate, 12-07-2017.
O encontro foi convocado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) da PGR, responsável por assuntos indígenas, e pelo Procurador da República em Sinop, Malê Aragão Frazão, e terá como foco a discussão sobre denúncias e reivindicações apresentadas no dossiê “Barragens e Povos Indígenas no Rio Teles Pires: Características e Consequências de Atropelos no Planejamento, Licenciamento e Implantação das UHEs Teles Pires e São Manoel”, produzido pelo Fórum Teles Pires, do qual os indígenas fazem parte. A reunião contará ainda com a participação de outros integrantes do Fórum Teles Pires, inclusive o especialista em ictiofauna, Francisco Machado.
O dossiê do Fórum Teles Pires retrata inicialmente os atropelos dos direitos indígenas e legislação ambiental no planejamento, licenciamento e construção das usinas, inclusive a falta de consulta livre, prévia e informada junto aos povos indígenas. Diversas ações contra ilegalidades das duas barragens foram ajuizadas pelo Ministério Público e receberam liminares favoráveis, posteriormente derrubadas a pedido do governo, invocando instrumento autoritário, conhecido como “Suspensão de Segurança”, alegando suposta ameaça à segurança nacional se a construção das barragens não continuasse em ritmo acelerado.
A segunda parte do dossiê trata de graves impactos das barragens sobre a vida das comunidades indígenas e seus territórios, incluindo série de depoimentos dos Kayabi, Apiaká e Munduruku gravados em vídeo que são linkados ao documento. O documento e os depoimentos destacam os graves prejuízos relacionados à destruição de lugares sagrados, a qualidade da água, peixes e pesca, e a organização social nas aldeias.
O dossiê conclui com um conjunto de reivindicações para enfrentar os problemas já causados, e evitar o agravamento da situação. Uma das principais demandas é que, enquanto não forem equacionados os graves problemas já causados pelas barragens, não devem ser autorizadas novas intervenções no rio Teles Pires, a exemplo da concessão pelo IBAMA da Licença de Ocupação para a usina São Manoel, que permitiria o fechamento da barragem e enchimento de seu reservatório, que ameaça intensificar impactos existentes desta hidrelétrica e da UHE Teles Pires, especialmente sobre a qualidade da água e peixes.
Contexto na Bacia do Tapajós
Atualmente na Bacia do Tapajós, onde fica a Bacia do Teles Pires, estão planejadas a construção de 43 grandes UHEs e 102 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
Estima-se que há pelo menos 890 mil pessoas diretamente impactadas pelos projetos.
No ano de 2014, o povo Munduruku com apoio de comunidades tradicionais formulou o chamado Protocolo Munduruku de consulta prévia, estabelecendo o que avalia como os seus direitos a serem respeitados, que apresenta um dos aspectos importantes culturais e legais que trazem para esta mobilização.
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