Recomendação expedida pelo Ministério Público Federal à Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso condiciona a expedição da licença para o início das obras à adoção de medidas para atender ceramistas, pescadores e assentados da reforma agrária atingidos pela obra

A reportagem foi publicada no portal EcoDebate, 10/02/2014.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) não deve conceder a licença que autoriza o início das obras (licença de instalação) da Usina Sinop, no rio Teles Pires, até que o empreendedor apresente o projeto de realocação das famílias que moram em assentamentos do Incra atingidos pelas mudanças que serão provocadas com a construção da usina.

Isso é o que diz a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal ao secretário estadual de Meio Ambiente no dia 31 de janeiro. A Sema tem 15 dias de prazo para se manifestar oficialmente sobre a recomendação. O autor da recomendação é o procurador da República Lucas Horta de Almeida.

As medidas para mitigar os impactos causados às comunidades, chamadas de medidas condicionantes, prevêem o projeto de reassentamento das famílias,  contendo alternativas de ocupação e divisão dos lotes, planta de casa de alvenaria com toda a infraestrutura, educação, saúde, segurança e lazer.

Na recomendação, o MPF faz uso das informações contidas no Parecer Técnico 61987, em que a Sema afirma que a Licença de Instalação somente será emitida se forem atendidas as exigências para mitigar os impactos, incluindo o detalhamento de todos os programas e o atendimento a totalidade das condicionantes.

No item 11, o parecer técnico da Sema prevê que o empreendedor apresente programas de monitoramento e de redução do impactos no meio físico, biótico e socioeconômico; além de projetos que atendam os pescadores, ceramistas e os moradores de assentamentos do Incra atingidos.

O início das obras da usina está previsto para março deste ano. O planejamento dos empreendedores é que a obra deve durar 4,5 anos e ser dividida em duas fases principais, começando pela margem direita do rio.

Floresta ficará debaixo d’agua

A Usina Hidrelétrica de Sinop é um dos empreendimentos previstos para serem construídos no rio Teles Pires, que corre para o Norte em direção ao Pará e integra a bacia do rio Tapajós.  Localizada a 70 km da cidade de Sinop (MT), a usina deve gerar uma potência máxima estimada em 400 MW.

A formação do lago para represar a água que fará girar as turbinas da usina vai alagar aproximadamente 174 km2 de florestas. Para se ter uma ideia, a área alagada equivale a 17,4 hectares ou 19 mil campos de futebol.

Os impactos ambientais e socioeconômicos afetam os municípios de Sinop, Cláudia, Sorriso, Ipiranga do Norte e Itaúba, todos na região Norte de Mato Grosso.