31 Março 2017
A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) debateu na manhã desta quinta-feira (30) o aumento da violência contra a população de rua em Porto Alegre. Na reunião, foram relatos problemas como o desmonte do sistema de assistência social de Porto Alegre, casos de queima dos locais de moradia, retirada truculenta de pessoas da área central da cidade – e consequente aumento da população em situação de rua em bairros mais afastado – e falta de vagas em albergues.
A reportagem é de Luís Eduardo Gomes, publicada por Sul21, 30-03-2017.
Presidente da Cedecondh, Marcelo Sgarbossa (PT) afirma que a reunião em caráter extraordinário foi convocada em razão do “crescente aumento da violência contra moradores de rua” em Porto Alegre. Ele citou os casos do dia 20 de março, quando um homem foi morto na Praça da Matriz, diante do Palácio Piratini, e de um casal de pessoas que faleceram na madrugada desta quinta-feira (30), após também serem baleados no bairro Jardim Leopoldina, zona norte.
Sgarbosa também destacou que, a partir das falas de funcionários da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), está claro que há uma “precarização dos serviços” do acolhimento a essa população. “Estamos falando dos mais vulneráveis entre os vulneráveis. Pessoas que mais dependem dos serviços, como albergues, e estão sendo mais penalizadas”, diz.
Entre as dificuldades relatadas pelos representantes da população em situação de rua, está o fato de que, a partir do início do governo Michel Temer (PMDB), os beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, precisaram atualizar o Cadastro Único de Assistência Social a cada quatro meses – antes era a cada dois anos -, o que fez com que muitas pessoas perdessem o benefício. “Essa política supostamente em nome de um maior controle, que ninguém discorda que tem que haver, também afeta os que mais precisam”, pondera Sgarbossa.
Ainda segundo o vereador, foi relatado que, por orientação da Prefeitura, a Guarda Municipal aumentou o patrulhamento de praças e parques na região central da Capital. Técnicos da Fasc apontaram que isso provocou o aumento de pessoas em situação de rua em bairros mais afastados.
Dilson Correia dos Santos, representante no evento de moradores em situação de rua e estudante da escola Escola Porto Alegre, fez um relato sobre o “sucateamento do serviço municipal de acolhimento” e da “precariedade” em que se encontram essas pessoas. Para ele, a maior preocupação é quanto à repercussão que este déficit de acolhimento terá quando o frio se aproximar. “O inverno está chegando, está batendo na porta, e tem muita gente na rua. Gente que perdeu emprego, que tem família”, afirma. “As pessoas precisam de um lugar para escapar do frio”.
Ele também reclama da falta de políticas públicas de médio e longo prazo que ajudem as pessoas a saírem da situação de rua e a conseguirem empregos. “Estamos num estado muito precário e não podemos catar papel e não podemos fazer nada”, diz.
Laura Zacher, socióloga da Defensoria Pública da União no RS, também lamenta que o atendimento aos moradores de rua em Porto Alegre esteja “bastante precarizado”, com diversos serviços suspensos e sem previsão de retomada. Ela é outra a expressar grande preocupação com a chegada do inverno. “Nós já vivemos situações parecidas no passado, de extrema fragilização no acolhimento, e tivemos casos de óbito no inverno”, afirma.
Sobre o aumento da violência contra essa população, ela salienta que é uma situação complexa e que ainda não há nenhum diagnóstico completo sobre o assunto. “Agora, o fechamento dos serviços, pelo menos a suspensão deles, precariza ainda mais a situação dessas pessoas, que são as mais vulneráveis. Além das escalada de violência em Porto Alegre, que acaba refletindo nessas pessoas”, diz.
Atualmente, a Capital conta com cerca de 350 vagas permanente em três abrigos – dois municipais e um conveniado – e possibilidade de abertura de 90 vagas provisórias durante o inverno. Segundo estudo divulgado pela Prefeitura em dezembro passado, Porto Alegre teria 2.115 pessoas em situação de rua. Os movimentos representativos dessa população, contudo, afirmam que seriam no mínimo 5 mil.
Ao final do evento, a Cedecondh decidiu encaminhar perguntas ao Executivo, questionando quais políticas a Prefeitura está implementando ou pretende implementar para a população em situação de rua e sobre a previsão de recursos para a área. Também serão indagados quais dados estão embasando essas políticas, caso existam, e será solicitado ao governo municipal maior respaldo aos trabalhadores da assistência social. Além disso, foram encaminhadas sugestões para que as forças de segurança adotem um “tratamento mais humanizado” aos cidadãos em situação de rua, para a recriação de um centro de Direitos Humanos que existia na Brigada Militar e teve o serviço interrompido, para a retomada de programas destinados para ajudar as pessoas que desejam voltar para municípios do interior e não tem condições e a reestruturação de programas de enfrentamento ao alcoolismo e drogadição.
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