"A propriedade, núcleo fundante e estruturador do capitalismo, apresenta-se em uma nova abordagem: ela adquire uma natureza virtualmente potencial, embora invisibilizada de poder, nas sociedades plataformizadas e datificadas", escreve Vinícius Gerbaso, doutor em Ciências Sociais, em artigo publicado por Outras Palavras, 29-04-2022.
A financeirização e a reestruturação produtiva são elementos determinantes para o modo como o neoliberalismo se organiza atualmente junto às novas tecnologias digitais e também na forma como as desenvolve e orienta; apropriando/controlando dados e conhecimento. Nos dias de hoje, a produção do valor se tornou também baseada no tratamento algorítmico de dados nas plataformas, na financeirização da economia e no surgimento de serviços financeiros (como moedas digitais) e em outros serviços e produtos informacionais-digitais, tais como computação em nuvem, indústria 4.0, blockchain e inteligência artificial.
Note-se que o padrão de acumulação e reprodução atual, oposto do capitalismo anterior à década de 1970, o fordismo, não pode nem mesmo “aproveitar” as brechas de oportunidade baseadas na transferência tecnológica direta, dada a alta complexidade, competitividade e o processo de constante reelaboração, reprogramação e recombinação de códigos informacionais e de inovação tecnológica, específicos das tecnologias digitais e suas aplicações comerciais e produtivas.
Existem possibilidades trazidas pelas tecnologias digitais, as quais devemos explorar para a redistribuição da riqueza visando uma transformação social e, portanto, para as potencialidades econômicas e sociais nela inseridas? Uma ressignificação cultural do papel da tecnologia e da sociedade para o século XXI, especialmente para os países subdesenvolvidos, precisa levar em consideração o controle e a disputa das tecnologias e dos dados gerados e operacionalizados pelas tecnologias digitais e, portanto, a partir da perspectiva de interesses geopolíticos e geoeconômicos, na adoção de tais infraestruturas. Ao mesmo tempo, partindo de uma reflexão sobre como a subordinação do Brasil no quadro econômico e político mundial inviabiliza possíveis vantagens de transformação social. Essas são questões tangenciais sobre as quais tentaremos refletir.
A promessa de um capitalismo repleto de riquezas no modelo do Vale do Silício se tornou uma espécie de fortaleza “tecnofeudal” – termo proposto por Cedric Duran1 – na qual as plataformas adquirem a função extrativista de geração de valor sobre os dados nas plataformas digitais. O ganho pecuniário e rentista se baseia na exploração e extração destes mesmos dados, minando a competição da economia digital; colonizando espaços de socialização e os reduzindo a meios espoliados e alienados. Duran compara a magnitude de tal transformação com os processos de cercamento das terras comuniais na Idade Média.
Nesse contexto, a propriedade, núcleo fundante e estruturador do capitalismo, apresenta-se em uma nova abordagem: ela adquire uma natureza virtualmente potencial, embora invisibilizada de poder, nas sociedades plataformizadas e datificadas. A propriedade dos dados pelas empresas permite o controle e a capacidade de armazenar, de processá-los como valor de troca, sua comercialização e utilização para inúmeros serviços e produção de mercadorias – da indústria criativa e vídeos e serviços de música por streaming, às indústrias com suas cadeias globais de valor – e da posse de patentes de sistemas de inteligência artificial, sistemas operacionais e de medicamentos. No plano internacional, em âmbito bilateral e multilateral, é garantido seu fluxo, dos países periféricos aos países desenvolvidos, da apropriação e do tratamento destes dados, assim como o reconhecimento dos direitos de propriedade intelectual e dos ganhos estratégicos e das rendas obtidas por meio de sua propriedade privada.
O “segredo industrial” tão importante para a revolução industrial, a ideia e necessidade para o sistema capitalista de informação como algo secreto, torna-se uma necessidade de informação em “circulação” e de modularidade para que, através desta circulação e cercamento, a informação e os dados possam reproduzir o lucro (na teia das grandes plataformas digitais, na forma de publicidade, de previsibilidade dos sistemas de inteligência artificial e de indústrias de informática, na forma patentes e royalties).
Muito longe de engendrar a contradição e mais ainda da negação do privado sobre o comum, os dados e o conhecimento no capitalismo atual são determinados pelo processo constante de investida do capital e seu valor de uso diante das capacidades e forças tecnológicas e criativas, sobre as quais operam as tecnologias digitais.
O digital-informacional, no contexto do neoliberalismo e da mercantilização de todas as coisas apresenta qual tipo de originalidade? Permite a viabilidade técnico-digital de operacionalidade sólida de propriedade privada – seja por meio dos dados, das moedas digitais ou dos non-fungible tokens (NFTs) – sem a necessidade de ação jurídica, ou seja, consegue replicar, na virtualidade, a propriedade e uso (para o capital), elementos definidores das relações sociais de produção capitalista, assim como a escassez – típica das mercadorias físicas e, portanto, bens indivisíveis e tangíveis. Essa caracterização revela um segundo momento de cercamento da tecnologia e do espaço digital.
Acesso e dados abertos, código aberto e inovação tecnológica: neste contexto exprimem os interesses e os ganhos estratégicos-tecnológicos das grandes empresas do setor informacional. Transformam o experimentalismo e autonomia libertária tecnológica em modos de apropriação do conhecimento e de sua legitimidade jurídico-política. O paradoxo entre a difusão de conhecimento, tão necessária para a inovação tecnológica, e o monopólio tecnológico-informacional existente na atualidade demonstra que as startups, a proliferação de sites e os programas de compartilhamento de códigos informacionais são capazes de resolver a questão da privatização e controle do conhecimento por poucos, com seus efeitos negativos para o ecossistema da inovação tecnológica.
O termo Software Livre – com sua filosofia libertária, de crítica ao modelo privatizante e monopolista sobre o conhecimento – perdeu seu apelo e, desde a década de 1990, o Software Livre passou a ser designado como código aberto, retirando os elementos antissistema e de crítica à mercantilização do mundo e do conhecimento de seu núcleo ideológico. Empresas como Facebook (agora Meta Platforms Inc.), Alphabet Inc. (controladora do Google), IBM e Amazon fomentam financeiramente projetos de código aberto, incluindo o campo de inteligência artificial, como TensorFlow do Google2. Trata-se de formação de pool de patentes e de apropriação de trabalho intelectual morto e não pago, já realizado, e sua constante ressignificação, isto é, criativo de codificação, recodificação e modularização, pelo trabalhador vivo nos setores estratégicos e lucrativos, tais como as áreas de inteligência artificial e indústria 4.0, das quais tratamos anteriormente. Desse modo, as funções técnicas e operacionais do código aberto se apresentam como uma estratégia para dominar setores estratégicos da inteligência artificial e da computação.
Os espaços cercados atualmente pelas Big Techs apresentam uma realidade no nível técnico, político e econômico radicalmente diferente da experiência da internet dos anos 1990. Àquela época, as experiências, as trocas culturais e o acesso às tecnologias e a sites tinham métricas que não eram orientadas à audiência e aos cliques como são hoje. Por meio de uma infraestrutura de comunicação em redes radicalmente distinta da internet atual, a socialização da cultura e a cultura de compartilhamento se difundiam a partir de grupos heterogêneos, portanto de modo não estruturado e muitas vezes anárquico, tais como as comunidades de hackers, gamers e entusiastas da tecnologia, como estudantes e pesquisadores universitários. A Economia Política da Internet, porém, já vinha sendo gestada por essa época, ao tratar da mundialização das redes da internet liderada pelos Estados Unidos, estratégia que, mais tarde, mostrou-se como estratégia comercialmente viável. Em paralelo e em oposição aos interesses econômicos ditados pela privatização, comercialização e patenteamento do conhecimento, havia alguns resistentes e não integrados a essa abordagem, como era o caso de programadores, de engenheiros da computação e da comunidade do Software Livre.
Por fim, o capital triunfou sobre a infraestrutura das redes de comunicação, sobre a lógica do algoritmo desenhado especialmente para criar padrões de comportamentos de consumidores, da operacionalização das plataformas digitais e dos sistemas financeiros. Além disso, a financeirização e privatização, e as desigualdades e concentração de renda delas decorrentes, têm gerado uma massa de trabalhos e trabalhadores mal remunerados, especialmente nas periferias do sistema; e que se agravam com a ausência de políticas públicas de saúde, de moradia e de distribuição de renda. É bem conhecido o impacto tecnológico nos empregos, como a redução a trabalhos precários tal qual a vigilância de máquinas por trabalhadores.
A partir dos anos 2000, organizações e consórcios entre empresas capturaram os valores da economia e da riqueza compartilhada e de serviços – por elas criados para servir ao interesse geral da sociedade – e passaram a se organizar para a difusão desses valores. As startups pareciam desafiar as megacorporações e mobilizar a vontade de seus usuários. Empresas como Uber e AirBnB são adeptas e beneficiadas deste movimento e de sua defesa como modelo que poderia dar certo. Esses “novos capitalistas” e seu modelo de extrativismo de dados e de geração de lucro pautam-se em um modelo exatamente igual ao das corporações e grandes plataformas que buscam desafiar. É disso que se trata no caso de tecnologias digitais no setor financeiro e bancário – supostamente em nome, mais uma vez, dos interesses da sociedade em geral.
A precarização do trabalho que se encontra nos serviços por aplicativo e de trabalhadores criativos e intelectuais, como cientistas de dados e programadores, e da captura pelas empresas do valor que podem gerar, além de baixa remuneração ou mesmo da exploração de trabalho não remunerado; a apropriação dos dados; e a existência e reprodução monopólios informacionais e de barreiras de entrada são características da sociedade de plataforma e das cercas impostas pelos mercados e pelo dinheiro. São modos como a sociedade de plataforma se organiza pelo controle de dados, bloqueando os usos sociais e democráticos da dimensão sociotécnica e socioprodutiva, desmobilizadas e reduzidas pelo capitalismo neoliberal.
No caso dos países periféricos, especialmente o Brasil, a resistência à dominação e ao imperialismo das Big Techs significa a reversão da subordinação completa – cultural e tecnoeconômica. No curto e no longo prazo, significa a criação de novos horizontes culturais e políticos que resistam à versão empobrecida do neoliberalismo e do empreendedorismo tecnológico transmitidos pelo Vale do Silício, ou seja, de oligopólios naturais e inexoráveis.
O progresso tecnológico como algo em si mesmo, teleológico, surge como fator de propulsão civilizacional: a tecnologia como processo histórico linear e como possível solução aos dilemas do atraso econômico, estrutural e estruturante das economias periféricas. Esta concepção se vê refletida, como mistificação e fetichização, na caracterização da tecnologia como neutra e apolítica. Mas a tecnologia não é nem apolítica e nem neutra. A modelagem algorítmica de extração de dados e de cercamento do conhecimento e dos dados, ao ser colocada como único modelo possível, retira de si as mediações e a correlação de forças políticas e econômicas que determinam as opções, referenciais e decisões técnicas. É preciso destravar o imaginário coletivo e descolonizar as relações mercantis sobre a informação o conhecimento e a organização tecnológica que ensejam formas alternativas de gestão e usos coletivos, dadas as suas especificidades técnicas, operativas e imateriais (informação e conhecimento).
Sobre o conceito de tecnologia, Vieira Pinto identifica o fetichismo tecnológico existente no capitalismo especialmente presente entre as elites dos países periféricos, com seu complexo de vira-latas. Trata-se não somente de absorver a tecnologia como mais-valia relativa e como solução para o “atraso econômico”, mas também de entender a estrutura dependente e desigual das economias periféricas com relação aos países do centro e a necessidade de uma profunda transformação destas mesmas relações. Assim, o incremento tecnológico no setor produtivo se dá primordialmente na implementação tecnológica do setor agroexportador, com a robotização do campo e, mais atualmente, em meio à plataformização, com o desenvolvimento da inteligência artificial aplicada ao campo e o surgimento de relações de trabalho precarizadas e informais, como as dos motoristas de aplicativos e dos trabalhadores das chamadas fazendas de cliques3.
Nick Couldry caracteriza esse fosso e desigualdade entre acesso e produção de dados e seu referido controle por países do Norte de “colonialismo de dados”. Esse é um processo econômico e político que avançou rapidamente com a Covid-19 e com a necessidade de “acelerar” a implementação de tecnologias nos espaços do trabalho e da vida cotidiana, o que, é importante destacar, já vinha sendo feito anteriormente à pandemia:
[…] a vida cotidiana está cada vez mais sendo organizada em torno das plataformas, de suas necessidades, em torno das funcionalidades, não necessariamente em torno das nossas necessidades, dos nossos valores. A necessidade delas é extrair dados para gerar valor. A força do colonialismo de dados instala-se como uma força, como o foco em torno do qual a vida cotidiana e suas mudanças se organizam, possivelmente acelerando as forças do colonialismo de dados em cinco anos, talvez em dez.
O colonialismo de dados exprime modos inéditos de redistribuições espaciais (e digitais) de riqueza. Longe de superar o fosso tecnológico e econômico entre países do Norte e do Sul global, aumenta a dependência tecnológica destes últimos em relação aos primeiros como já mencionado; e mais: imprime e projeta uma nova etapa de subordinação e rendição tecnológico-digital e econômica. Nesse sentido, por reprimarização da economia, entende-se o Brasil como exportador de commodities e de dados aos países ricos, que tratam e processam com alto valor agregado as matérias primas a eles fornecidas; sejam elas físicas ou imateriais.
Uma questão central: quem define as prioridades tecnológicas? O modelo de apropriação e geração de valor econômico para grandes empresas não é único. Por que não um Big Data que não esteja baseado por marcadores orientados pelas indústrias e empresas? Novas formas de experimentação e de reapropriação tecnológica já vêm ocorrendo e possuem exemplos diversos, de cooperativas de serviço de entregadores de comida brasileiras, espanholas e alemãs, de cooperativas de games e de cooperativas de gestão coletiva de dados para projetos de cidades inteligentes; portanto, isto se relaciona com desenvolvimentos de infraestruturas digitais, de soberania de dados e tecnológica e dados coletados e gerenciados para o bem comum.
Tais experiencias tecnossociais e socioprodutivas se baseiam nos recursos e infraestruturas digitais operacionalizadas pelo sistema financeiro e por grandes plataformas digitais; no tratamento algorítmico por meio de modelos matemáticos. Isso tudo, ou seja, tal “design” comunicacional e digital-informacional – caracterizado por modos de extração, armazenamento e tratamento de informações para a geração de valor às grandes empresas do setor tecnológico-digital e informático – se tornou reproduzido e sustentado por dimensões políticas, técnicas (nos níveis do software e hardware) e ideológico.
Assim como o Estado de bem estar social – que vem sendo desmontado e se tornou apropriado pelo mercado – que, essencialmente centrado na gestão dos Estados nacionais, funcionava como antítese do capital ao se basear no interesse público e ofertar sistemas públicos de educação, saúde, previdência e moradia, a alternativa à sociedade de plataforma, ao modelo algorítmico e às cercas sobre o conhecimento e os dados será sempre uma disputa política, nunca finalizada e a ser escrita na história. Em outras palavras, assim como o Estado de bem estar social se caracterizava como um conjunto de “direitos do antivalor”4 (originariamente desenvolvidos para o interesse público e não como meio da acumulação de capital, os quais foram sendo incorporados nos circuitos de acumulação e valorização do capital a partir das privatizações), as experiências com cooperativas de plataforma, a gestão coletiva de dados e instituições de governança voltadas ao uso do conhecimento tecnológico como um comum e como distribuição de riqueza e de renda também refletem essa disputa e alternativa.
No século XXI, as instituições e governos devem estar baseados na criação de modelos cooperados e coletivos de gestão algorítmica e, por outro lado, de investimento em infraestruturas tecnológicas digitais para que possam tensionar com a hegemonia dos dados e dos algoritmos gestados pelas grandes empresas e no valor por elas apropriado.
Tão importante quanto a revalorização do comum (do conhecimento e da tecnologia) é a valorização do trabalho, das proteções sociais e trabalhistas, de políticas públicas de renda e de moradia. Isso não é uma utopia, é algo realizável. A incontestabilidade do neoliberalismo é a chave de compreensão a partir da qual se vê o esgarçamento do tecido social e da solidariedade; o neoliberalismo, por outro lado, converte-se em receituário (autorregulado: a história chega ao seu fim, não há mais modelos em disputa).
As utopias caminham no sentido da experimentação e da prototipagem dos modelos de organização social e tecnológica, uma vez que as relações sociais são contingenciais e determinadas historicamente e em constante processo de disputa e de poder. As subjetividades, a criatividade e a liberdade, características das sociedades ocidentais, não são nelas cooptadas pelo ultraliberalismo e alienação das relações capitalistas. As resistências ao modelo de dominação econômica monopolista na área digital – e de importantes experiências históricas de movimentos sociais na área do bem comum e do acesso aberto, como o movimento Software Livre, e seu ativismo do passado, e para além dele, as cooperativas de plataforma, os movimentos ambientais e identitários e os sindicatos5 – são a gramática dos modos alternativos de mundo. A cultura da estética hacker, da cibercultura (sobretudo na imagem do invasor de sistemas, o chamado cracker), de suas linguagens informáticas, de comportamento rebelde e de sociabilidades alternativas ao capital, emergidas da microinformática, foram sendo derrotadas por esse mesmo ultraliberalismo.
Partidos e governos de esquerda e progressistas devem se concentrar nos debates e incluir projetos e apoio financeiro que capacitem a independência, inovação e modelos alternativos de usos da tecnologia. As políticas sociais e tecnológicas precisam incluir as tecnologias digitais nas experiências de tecnologia social desenvolvidas por movimentos como MST e MTST. Criemos um mundo e vivamos nele.
1. DURAN, Cedric. Tecnofeudalismo. Kaxilda; Co-edición con editorial argentina La Cebra, 2021.
2. Para um estudo detalhado de como esse fenômeno vem ocorrendo na indústria digital consultar o livro de James Steinhoff, Automation and Autonomy. Canada, Palgrave: 2021.
3. Sobre esse tema, o artigo “Plataformas de fazenda de cliques” descreve resumidamente como opera esse modo precarizado de trabalho digital.
4. Conceito emprestado de Chico de Oliveira. Ver, OLIVEIRA, Francisco. Os direitos do antivalor. Rio de Janeiro: Vozes, 1998.
5. Vale lembrar da vitória do movimento sindical com a criação do sindicato dos trabalhadores da Amazon nos Estados Unidos.