21 Janeiro 2021
Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) divulgou nesta terça-feira (19) uma nota a respeito do projeto da Mina Guaíba, da empresa Copelmi, que prevê a instalação de uma mina de carvão a céu aberto numa área que abrange os municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, a aproximadamente 16 quilômetros da Porto Alegre.
A reportagem é publicada por Sul21, 20-01-2021.
Local de instalação da Mina Guaíba para exploração de carvão mineral, área próxima do Rio Jacuí afluente do Rio Guaíba e de toda a Região Metropolitana de Porto Alegre. (Fonte: MPF | Divulgação)
Na nota, assinada pelo presidente da entidade, Gerson Junqueira Júnior, e pelo diretor Ricardo Moreira Martins, a AMRIGS alerta que a instalação de minas de extração de carvão a céu aberto podem trazer sérios riscos à saúde da população.
“Dados estatísticos mostram um aumento de incidência de doenças graves nas regiões onde foram instaladas unidades deste tipo, sugerindo aumento no risco de Infarto agudo do miocárdio e diminuição da qualidade de vida. Outras pesquisas mostraram um crescimento de doenças que ocorrem em crianças menores de cinco anos e que poderiam ter sido evitadas por meio da redução de riscos ambientais, tais como, poluição do ar, água insegura, saneamento e higiene ou controle de produtos químicos utilizados de maneira inadequada”, diz a nota.
O projeto da Mina Guaíba está atualmente suspenso em razão de uma decisão judicial que determinou que os estudos ambientais feitos pela Copelmi levem em consideração a presença das comunidades indígenas no entorno do empreendimento, bem como a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) das comunidades Guaranis atingidas pelo empreendimento no processo de licenciamento ambiental que tramita na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam).
Para a AMRIGS, também seria necessário a realização de uma Avaliação de Impacto à Saúde (AIS) que levasse em conta os efeitos da poluição do ar, efeitos da contaminação de águas, efeitos sonoros, avaliação dos impactos segmentados nos diferentes processos, segmentação dos impactos em diferentes grupos populacionais afetados, estimativa do tempo de latência dos efeitos populacionais e identificar os fenômenos sentinela, estimativa dos custos aos Serviços Públicos de Saúde, estimativa dos custos em Saúde Ocupacional e estimativa dos custos indiretos e o DALYs – Expectativa de Vida Corrigida pela Incapacidade.
Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) reforça necessidade de avaliação de impacto à saúde no projeto de instalação de minas de extração de carvão na região.
A principal preocupação é o risco para a saúde humana na instalação de minas de extração de carvão a céu aberto. Dados estatísticos mostram um aumento de incidência de doenças graves nas regiões onde foram instaladas unidades deste tipo, sugerindo aumento no risco de Infarto agudo do miocárdio e diminuição da qualidade de vida. Outras pesquisas mostraram um crescimento de doenças que ocorrem em crianças menores de cinco anos e que poderiam ter sido evitadas por meio da redução de riscos ambientais, tais como, poluição do ar, água insegura, saneamento e higiene ou controle de produtos químicos utilizados de maneira inadequada. A Mina Guaíba será localizada na divisa dos municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul, próximo às águas do rio Jacuí.
Seis Sociedades Médicas e duas Sociedades de Saúde encaminharam à AMRIGS pareceres técnicos que foram enviados ao CREMERS, relativos ao Projeto de Instalação da MINA GUAÍBA e a necessidade de Avaliação de Impacto à Saúde (AIS) no Processo de Licenciamento.
A AMRIGS sente a necessidade de, em nome da Medicina Gaúcha, expressar suas considerações, com os próprios argumentos emanados por estas respeitáveis Sociedades de Especialidades Médicas.
Considerando:
1. A literatura científica nacional e internacional sobre poluição do ar, mostra a possibilidade de risco para a saúde humana na instalação de minas de extração de carvão a céu aberto de forma geral e, mais especificamente, relacionada à Mina Guaíba devido a sua proximidade a aglomerados de alta densidade populacional;
2. Surpreendentemente, não há exigência legal para inclusão de estudos de Avaliação de Impacto a Saúde (AIS) nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA RIMA);
3. Sob o aspecto do Princípio da Precaução, não pode ser considerado “seguro” ou com “menos risco” para a Saúde Humana, empreendimento de tal envergadura;
4. A Saúde Ambiental é determinante para a saúde dos trabalhadores em geral e, conforme a OMS, ela abrange todos os aspectos da vida humana, incluindo a Qualidade de Vida, Riscos Biológicos, Químicos, Físicos e Psicossociais;
5. Dados compilados de 34 estudos internacionais, indicam um aumento de 5% no risco de Infarto Agudo do Miocárdio pela exposição a poluentes do ar, tanto em homens quanto em mulheres;
6. A Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos emitida pela Conferência Geral da UNESCO em 2005, sendo o Brasil também signatário, destaca dois artigos (14 e 17), onde é demonstrada a insustentabilidade socioambiental do projeto devido aos seus impactos, pois provocam danos destrutivos ao meio ambiente, colocando em risco a saúde humana e a qualidade de vida da população afetada;
7. A especialidade de Medicina de Família e Comunidade tem cada vez mais chamado a atenção sobre os efeitos das mudanças ambientais em relação à saúde, tendo em vista evidências robustas sobre o aumento de poluentes no ar que as Minas de Carvão a Céu Aberto acarretam na morbimortalidade das populações próximas;
8. Na última década, tem-se estimado que 26% das mortes infantis e 25% das doenças que ocorrem em crianças menores de cinco anos poderiam ter sido evitadas por meio da redução de riscos ambientais, tais como, poluição do ar, água insegura, saneamento e higiene ou controle de produtos químicos utilizados de maneira inadequada;
9. Diversos estudos vêm mostrando associação entre poluição ambiental e agravos à saúde mental, a curto e longo prazos, como: depressão, ansiedade e suicídio, especialmente quando há exposição à matéria particulada menor que 2,5 microgramas e óxidos de nitrogênio;
10. A exposição a substâncias particuladas resulta em dano ao Sistema Nervoso Central, possivelmente por indução a estresse oxidativo, aumentando o risco populacional de doenças como Acidente Vascular Cerebral (AVC), Doença de Parkinson, distúrbios de desenvolvimento, comprometimento cognitivo, depressão, etc. O mais recente relatório do Global Burden of Disease, apresenta dados de Risco de aproximadamente 28% para doenças cerebrovasculares. Ainda, de acordo com a Lancet Comission on Dementia, Prevention, Intervention and Care, estima-se que o Risco atribuído à exposição de substâncias particuladas no ar seja de aproximadamente 2%;
11. A Mina Guaíba poderá ser a maior Mina de Extração de Carvão Mineral a Céu Aberto do Brasil, em que ocorrerão inúmeras explosões no solo, com projeção no ar de 416Kg de material particulado por hora (EIA-RIMA COPELMI), com previsão de operação por 23 anos, jogando ao ar da Grande Porto Alegre, 30 mil toneladas de poluentes no período considerado;
Assim, o consenso destas Sociedades é de que a Avaliação de Impacto à Saúde (AIS) solicitada deve responder:
– Efeitos da poluição do ar;
– Efeitos da contaminação de águas;
– Efeitos sonoros;
– Avaliação dos impactos segmentados nos diferentes processos;
– Segmentação dos impactos em diferentes grupos populacionais afetados;
– Estimativa do tempo de latência dos efeitos populacionais e identificar os fenômenos sentinela;
– Estimativa dos custos aos Serviços Públicos de Saúde;
– Estimativa dos custos em Saúde Ocupacional;
– Estimativa dos custos indiretos e o DALYs – Expectativa de Vida Corrigida pela Incapacidade.
Assinam a nota as seguintes entidades:
APRS – Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul
AGMFC – Associação Gaúcha de Medicina de Família e Comunidade
SBGM – Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica
SOCERGS – Sociedade de Cardiologia do Rio Grande do Sul
ABRASTT – Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
SNNRS – Sociedade de Neurologia e Neurocirurgia do Rio Grande do Sul
SPRS – Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul
SORBI – Sociedade Riograndense de Bioética
Dr. Gerson Junqueira Júnior
Presidente da AMRIGS
Dr. Ricardo Moreira Martins
Diretor do Exercício Profissional da AMRIGS
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