A qualidade da água na Região Metropolitana de Porto Alegre não é uma pauta recente e tem sido problematizada por uma série de fatores. A contaminação existente por agrotóxicos - 267 detecções - e o desperdício por falhas na distribuição - 28,4% - apresentam-se neste cenário, assim como a alta poluição dos rios do Sinos e Gravataí que se encontram nesta região. Este quadro torna-se mais complexo pelos impactos ambientais apontados pela instalação da Mina Guaíba na região do Delta do Jacuí. Elencados pelo Environmental Justice Atlas como possíveis impactos estão: degradação da fauna local e da biodiversidade, poluição da água, grande interferência no sistema geológico e poluição do ar com rejeitos da mineração.
Infogram: Número de agrotóxicos detectados nas águas da Região Metropolitana de Porto Alegre em 2017
Infogram: Quem bebe agrotóxicos.
Este debate foi pauta do Dia dos Dados Abertos, realizado na Unisinos Porto Alegre no dia sete de março, e contou com a participação do Observasinos. O evento, em sua terceira edição, aconteceu em outros lugares do mundo, configurado como Open Data Day, e tem o objetivo de estimular a transparência pública e conscientizar governos e cidadãos para o uso de dados abertos. O eixo deste ano foi a questão ambiental e, em Porto Alegre, o tema indicado para o debate foi A mina e os rios – dados sobre o risco ambiental da Mina Guaíba e poluição na Região Metropolitana.
O projeto da maior mina para exploração de carvão mineral do Brasil, proposta pela Copelmi, está em seu processo de licenciamento ambiental.
A análise deste empreendimento foi exaustivamente aprofundada pelo prof. Rualdo Menegat, geólogo, professor do Departamento de Paleontologia e Estratigrafia do Instituto de Geociências da UFRGS, criador do Atlas Ambiental de Porto Alegre. Segundo ele, o projeto apresenta muitas lacunas em relação às garantias de proteção ambiental ao longo dos 23 anos de sua implementação e, ao mesmo tempo, lembrou dos limites postos pela fiscalização ambiental que determinam fragilidades nos processos de análise e controle desta obra.
Iporã Brito Possantti, engenheiro ambiental, mestre pelo Instituto de Pesquisas Hidráulicas - IPH e militante do Coletivo Ambiente Crítico de POA, demonstrou o impacto determinante da Mina para as águas do território e do seu entorno. Além disso, o projeto é altamente agressivo tanto socialmente como ambientalmente, uma vez que abalos sísmicos, emissão de gases tóxicos e contaminação do ar e da água com metais pesados afetariam o meio ambiente e as comunidades locais.
O projeto da maior mina para exploração de carvão mineral do Brasil, em seu processo de licenciamento ambiental, silenciou as vozes de povos indígenas e da agricultura familiar e orgânica da região, dispondo-se em contrário à Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Esses elementos configuram uma grande ameaça a direitos elencados pela Lei Federal que trata do Saneamento Básico - Lei 11.445/2017 - e, assim, à saúde da região, pois não está explicitada com perícia a proteção dos bens comuns essenciais para a vida: água, ar e solo. Desse modo, a proteção ambiental e a qualidade de vida dos cidadãos, princípios fundamentais do referido texto normativo, não tiveram a necessária atenção vigente nas articulações políticas prévias à solicitação de licenciamento da região pela FEPAM para o viés de exploração de matéria mineral.
Importante ressaltar que a legislação vigente prevê o implemento de tarifas para o cidadão em caso de necessidade de racionamento decorrente da contaminação dos recursos hídricos locais para cobrir custos adicionais da prestação de serviço e gestão da demanda – art. 46, Lei 11.445/2017.
No projeto, as famílias agricultoras tiveram proposta de reassentamento, embora a realocação não seja clara e determinada. Os assentamentos indígenas, por sua vez, não foram indicados no projeto e muito menos consultados em relação à presente demanda.
Não sendo estipulados os danos a estas comunidades, a 9ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, após manifestação favorável do Ministério Público Federal, concedeu a liminar requerida pela Ação Civil Pública Nº 5069057-47.2019.4.04.7100/RS, de autoria do Instituto Arayara e Associação Indígena Poty Guarani em outubro de 2019.
Como reação e resistência a este projeto, constituiu-se o Comitê contra as megaminerações, afirmando-se como espaço importante de fortalecimento das lutas da população de toda a região. Este Comitê tem reunido mais de uma centena de organizações e movimentos de diferentes áreas e profissões e reafirma seu compromisso com a Publicização deste desastre ambiental, que necessita ser barrado.
A necessidade de informação sobre esta realidade foi apontada pelos participantes como uma necessidade. Contribuíram com o debate os jornalistas Felipe Prestes (Sul 21), Jéssica Rebeca Weber (GaúchaZH), além de Naira Hofmeister e Thayse Uchôa, que foram premiadas pelo jornal Extra Classe com matéria sobre o tema.
Presentes na foto: Debora Gadret, Felipe Prestes, Iporã Brito Possantti, Jessica Rebeca Weber, Naira Hofmeister, Marilia Gehrke, Marilene Maia, Rualdo Menegat, Taís Seibt e Thayse Uchôa.
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