A Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016 realizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs - CONIC conclama a todos para o debate sobre o direito ao saneamento básico, com o tema “Casa comum, nossa responsabilidade” e o lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”.

O tema do saneamento é exigente e, ao mesmo tempo, revelador das realidades vividas pela população, evidenciando necessidades humanas e desigualdades, visto que tem relação com moradia, saúde, segurança, trabalho e tantas outras. É preciso reconhecer que o saneamento básico é uma das expressões da desigualdade social e deve ser entendido como tema articulador para a formulação de políticas públicas.

Segundo o Instituto Trata Brasil, em 2014, mais da metade da população brasileira não contava com coleta de esgoto e 35 milhões de brasileiros ainda não recebiam água tratada. Apenas um quarto da população vive em localidades com tratamento de dejetos. No Vale do Sinos, segundo o Censo Demográfico de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia - IBGE, 84,8% dos domicílios na região são abastecidos pela rede geral de distribuição. Este indicador é menor que o do Rio Grande do Sul e o do Brasil, que são 93,4% e 91,9%, respectivamente. O cuidado com políticas públicas de saneamento ainda não é tão evidente na região, pois até o mês de outubro de 2015, do total das despesas orçamentárias liquidadas dos 11 municípios da região que apresentaram a função saneamento, apenas 2% era investido nesta área.

Em 2013, apenas 4 municípios do Vale do Sinos possuíam Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB e 4 possuíam Políticas de Saneamento Básico - PSB. No que se refere aos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, apenas 8 municípios da região possuem o plano.

Quando o assunto é poluição, o Índice de Potencial de Poluição da Indústria - INPP-I aponta 4 municípios do Vale do Sinos entre os 20 mais poluidores do Estado do Rio Grande do Sul. Já em termos de cargas totais poluentes, as atividades que utilizam água residuária de esgoto (rede doméstica) superaram as atividades industriais e de suinocultura. O Rio do Sinos, segundo o IBGE, é o rio mais poluído do Rio Grande do Sul e o 4º mais poluído do Brasil.

Diante dessas realidades, o Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, objetiva dar vistas aos indicadores socioeconômicos e promover o debate sobre a realidade e políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos, assim como da Região Metropolitana de Porto Alegre em que estão inseridos, conforme a perspectiva glocal, no Rio Grande do Sul e no Brasil.

Abaixo, eis uma análise com mais informações e aprofundamentos do saneamento no Vale do Sinos.

RIO DOS SINOS: FONTE DE VIDA PARA O VALE DO SINOS

O Rio dos Sinos nasce nos morros do município de Caraá, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, percorrendo cerca de 190 km até desembocar no Delta do Jacuí, em Canoas. Há, ainda, mais de 3,3 mil quilômetros de rios secundários e arroios. O Rio dos Sinos ganhou esse nome por ser muito sinuoso, tendo muitas curvas. Em seu percurso pode ser classificado em superior, médio e inferior. A parte superior pertence aos municípios de sua nascente e o inferior é onde ele deságua.

O Rio desempenha um importante papel no desenvolvimento dos 14 municípios do Vale do Sinos, sendo o principal recurso hídrico da região e dos demais 18 municípios que compõem a Bacia do Rio dos Sinos. Envolve, assim, 32 municípios do Rio Grande do Sul e alcança mais de 2 milhões de habitantes.

A Tabela 01, produzida pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, a partir do relatório de agrotóxicos no Estado gaúcho, apresenta os 14 municípios do Vale do Sinos que possuem território na bacia hidrográfica do Rio dos Sinos.

Destaca-se que, dos 14 municípios do Vale do Sinos, 5 possuem todo o território inserido na bacia dos Sinos: Campo Bom, Esteio, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Sapucaia do Sul. A média dos 14 municípios ficou em 74,9%. Ivoti e Dois Irmãos são os municípios que menos possuem os seus territórios inseridos na bacia dos Sinos. Assim, a divisão dos territórios é ultrapassada pelo ambiente e, também, pelo saneamento, que necessita de políticas públicas em conjunto entre os municípios da região. Isso porque, a partir do município de Sapiranga, são mais visíveis os efeitos dos resíduos industriais, residenciais e os agrotóxicos.

OS RESÍDUOS INDUSTRIAIS, RESIDENCIAIS E OS AGROTÓXICOS

A empresa Utresa teria sido responsável pela maior tragédia ambiental do Rio dos Sinos. Em 2006, aproximadamente 90 toneladas de peixes morreram, entre Portão e Sapucaia do Sul, por causa de substâncias e produtos que foram despejados no Rio.

Passados quatro anos, 10 mil peixes apareceram mortos no Rio dos Sinos. Desta vez, a Delegacia Especializada do Meio Ambiente - DEMA e o Departamento Estadual de Investigações Criminais – DEIC foram responsáveis por fazer fiscalizações no Rio. A partir disso, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul propôs medidas no Pacto pelo Rio dos Sinos para os municípios fazerem sua contribuição pela preservação do Rio. Isto não gerou grandes efeitos, já que no ano de 2011 ocorram duas novas mortandades de peixes – embora os números não tenham sido divulgados ou contabilizados, espera-se que o impacto seja menor do que nos anos anteriores. O Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos - PRÓ-SINOS não descartava acontecer novamente naquele ano uma nova mortandade de peixes, pois novos casos estavam acontecendo ao longo dos últimos anos.

Embora o número de municípios inseridos na pesquisa da Tabela 02 seja limitado para o Vale do Sinos, apresenta-se o Índice de Potencial Poluidor da Indústria no ano de 2009. É possível notar que dos 20 municípios da lista, 4 são da região. Canoas é o primeiro município nesse índice, seguido de São Leopoldo (10º), Novo Hamburgo (11º) e Sapucaia do Sul (12º). A Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, responsável pela pesquisa desde 2002, considera que o Estado e os denominados municípios contemplados no estudo estão em situação crítica em termos de produção industrial e de risco ambiental.

Além da questão da poluição industrial, deve-se considerar o despejo de agrotóxicos nas águas, pois atinge também a saúde pública, inclusive no que se refere ao saneamento, conforme pontua Wanderlei Pignati, em entrevista à revista IHU On-line: “A água é um dos componentes ambientais para onde os resíduos de agrotóxicos vão. Com o uso intensivo de agrotóxicos na agricultura brasileira isso vem se agravando. No ano passado, foram usados cerca de um bilhão de litros de agrotóxicos em nosso país, do tipo que se compra em agropecuárias. Não estou falando do agrotóxico diluído. Um litro de herbicida comprado nesses estabelecimentos é diluído em 100 litros de água para fazer a calda e pulverizar”.

A intoxicação, através da água, por agrotóxicos ainda é pouco notificada no país e, portanto, não há dados disponíveis que abordam esta realidade. No entanto, sabe-se que esta realidade existe e que nos últimos anos o uso de agrotóxicos intensificou-se. Em entrevista ao IHU, Larissa Mies Bombardi afirma que um dos públicos mais vulneráveis junto aos camponeses quanto ao envenenamento por agrotóxicos são as crianças e os jovens: “Praticamente de 20 a 25% das intoxicações notificadas, ano após ano, diziam respeito a crianças e jovens, com idade de 0 a 19 anos”.

O relatório final do Centro de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul apresenta o levantamento do uso e da criticidade dos agrotóxicos para o ano de 2010 a partir das safras de 2009 e 2010.Este estudo abordou 3 municípios de cada bacia conforme as maiores áreas de produção agrícola, sendo que nenhum deles pertence à região do Vale do Sinos na bacia dos Sinos: Taquara, Caraá e Rolante.Através desta pesquisa, o uso estimado de litros de agrotóxicos por habitante por ano na região da bacia dos Sinos é de 0,060, mesmo sendo uma área majoritariamente industrial. No estado o uso estimado é de 2,07 litros por habitante anualmente.

Em 2016, um estudo será feito, a partir da Secretaria Estadual da Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, com amostras de água coletadas em 38 municípios do estado para verificar a presença de agrotóxicos na água. Na região do Vale do Sinos, o município de Novo Hamburgo terá amostras estudadas. Maquiné é outro município no qual será feito o teste dos 33 municípios da bacia dos Sinos.

O parâmetro mais utilizado para avaliar a poluição é a Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO que corresponde à quantidade que será consumida pelos organismos aeróbicos ao degradarem a matéria orgânica lançada nos rios. Em termos de cargas totais poluentes, as atividades que utilizam água residuária de esgoto (rede doméstica) superaram as atividades industriais e de suinocultura (agropecuária).

Frente a esse cenário, duas leis que entraram em vigor em 2007 e 2010 visam uma maior participação das autoridades públicas na questão do saneamento básico. Esse é o tema tratado na seção a seguir.

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O PAPEL DOS PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DE SANEAMENTO BÁSICO

O saneamento no país, conforme Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, aponta para uma evolução principalmente a partir de 2007: “é visível, ganhamos muito com a sanção da 11.445/2007, que traz as diretrizes para o setor”. No entanto, as metas de universalização do saneamento básico ainda não devem ser cumpridas: “Infelizmente, a continuar como está, poucas metas serão cumpridas até 2033, como universalizar a coleta e o tratamento dos esgotos em todo o país. Com os atuais ritmos de investimentos e de execução das obras, dificilmente teremos força para cumprir com o que foi firmado”.

Em 2007, a lei n° 11.445, conhecida como Lei do Saneamento, instituiu como diretrizes para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: o planejamento, a regulação e a fiscalização, a prestação de serviços com regras e demais atividades afins. Com isso, objetivou-se a universalidade e integralidade na prestação dos serviços de saneamento básico, assim como a interação desta com outras áreas, como recursos hídricos, saúde, meio ambiente e desenvolvimento urbano.

A partir desta Lei, fizeram-se necessários os Planos Municipais de Saneamento Básico, assim como as Políticas de Saneamento Básico, os quais são importantes instrumentos para o controle e o acompanhamento de políticas públicas que visem combater o saneamento básico precário. A partir de 2016, a existência dos planos municipais é obrigatória para os municípios que desejam receber recursos da União na área do saneamento. Em 2013, no Vale do Sinos, apenas 4 municípios possuíam plano municipal de saneamento básico e 4 possuíam políticas de saneamento básico. Campo Bom, Canoas e Dois Irmãos possuíam tanto PMSB quanto PSB, sendo os 3 únicos municípios da região que poderiam requerer recursos da União para investir na área do saneamento a partir de 2016.

Na região, conforme o Censo Demográfico de 2010 do IBGE, 1.379 domicílios não tinham existência de sanitário, sendo 77,0% destes nos municípios de Canoas, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Sapucaia do Sul. Além disso, dos domicílios que possuíam banheiro ou sanitário, 32.421, ou seja, 7,7% possuíam algum tipo de esgotamento sanitário diferente da rede geral de esgoto ou pluvial ou fossa séptica, tornando-se assim mais vulneráveis ao trato com o saneamento. Na região, 3,4% dos domicílios sem banheiro ou sanitário localizam-se na área rural, sendo que apenas 2% da população regional vive nesta área.

Outra faceta do saneamento dá-se quanto à forma de abastecimento de água. Conforme o Censo Demográfico, apenas 84,82% dos domicílios na região são abastecidos pela rede geral de distribuição. Este indicador é menor do que o do Rio Grande do Sul e do Brasil, que são 93,4% e 91,9%, respectivamente. Um dos questionamentos que cerca esta realidade é se esta população que não é atendida pela rede geral de distribuição tem acesso à água potável e tratada, dado o avanço dos poluentes, incluindo os agrotóxicos nas águas da região e do país.

A Lei Federal n° 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS. Nesta lei, foi promulgado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, através do artigo 18, que busca assegurar a realização deste plano municipal como fator condicionante para que os municípios acessem os recursos da união nesta área. Seis municípios da região não possuem este plano, conforme dados do Tribunal de Contas - TCE de 2010 a 2013. No entanto, Ednilson Viana pontua que o modelo ainda “é responsável pelo esgotamento rápido dos aterros sanitários e por contribuir para agravar os impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública pelo uso alargado de lixões e aterros controlados”.

Os resíduos sólidos costumeiramente são tratados como dejeto que não cabe ao cidadão manusear e tratar e por isso não é considerado de grande importância para os debates dos cidadãos sobre as políticas públicas. Segundo Raúl Néstor Alvarez, isto é resultado de uma construção social na qual o lixo é visto como uma relação de desapropriação “entre partes desiguais que permite a alguns descarregar seus passivos econômicos e ambientais sobre os outros, que compõem o conjunto coletivo social”.

A tabela a seguir apresenta os 8 municípios da região que possuem o Plano e algumas informações nele contidas, como o volume de resíduos e a cobertura da coleta.

Dos 8 munícipios do Vale do Sinos que possuem o PMGIRS, Sapucaia do Sul lidera no quesito de volume de resíduos domésticos por dia per capita, com 0,92 quilos. Já no caso das toneladas totais, o município de São Leopoldo passa a liderar, com 170. Já os municípios de Campo Bom, Nova Hartz e Portão estão entre os menores no volume de resíduos domésticos por dia per capita, com 0,44 quilos. No que tange ao total de toneladas, os mesmos municípios acima apresentaram os menores índices. Porém, dentre estes, Nova Hartz destacou-se com 8 toneladas por dia no total.

Ainda, cabe destacar que na área urbana só Nova Santa Rita não possui cobertura total de lixo, abrangendo apenas 87,5% do território. No que se refere à área rural, chama ainda mais atenção que, no ano de 2014, apenas 25% da área rural do munícipio tinha cobertura de coleta de lixo. Já em Sapiranga, esse percentual foi de 70%.

Com a objetivação de universalizar o saneamento básico, ainda estão previstos recursos da União para municípios, conforme pontuado. Cabe analisar o percentual de investimentos em saneamento para os 14 municípios do Vale do Sinos.

OS INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO E O COMBATE ÀS DOENÇAS

Ao acessar os dados de investimentos dos municípios no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS, alguns apresentam os gastos na função saneamento e outros não. Em 2015, até o mês de outubro, do total das despesas orçamentárias liquidadas dos 11 municípios da região que apresentaram a função saneamento, 2% era investido nesta área. Em 2014, o resultado foi 1,76% e em 2013 foram 2,81%.

No entanto, os investimentos municipais em saneamento são em maior parte investimentos em curto prazo, visto que os montantes para investimentos em longo prazo requerem maior planejamento orçamentário por parte dos municípios, principalmente quando o investimento dá-se em relação ao esgoto.

Para a professora Ermínia Maricato, do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo – USP, a falta de prioridade dos governantes ao tema tem ligação com o sistema político: “No Brasil, temos de tirar os mercadores das decisões sobre o investimento do dinheiro. Isso tudo tem a ver com financiamento de campanha. Por isso, tem de acabar com esse financiamento empresarial, porque eles passaram a definir quais obras seriam feitas”.

O déficit em drenagem de águas fluviais acaba dando espaço para criação de mosquitos e o córrego fica tomado de lixos. Neste caso, é preciso recuperar os rios e córregos. Na opinião da professora, na realidade, não é o que acontece, utilizam veneno para afastar o mosquito dos locais. A questão do saneamento básico é fundamental para combater a malária, a febre-amarela, a dengue ea febre do zika e do chikungunya. Nesse caso, para Maricato, o problema do mosquito da dengue não se resolve apenas na conscientização da população para retirada da água parada.

Em entrevista ao IHU On-line, Rafael Volquid pontua que: “O investimento em esgoto é sensivelmente maior que o investimento necessário para garantir a qualidade da água: é preciso uma tubulação especial, as estações de tratamento são mais complexas para poder tratar o esgoto atendendo aos padrões estabelecidos pela legislação, etc. Estamos falando de milhões de reais para poder dobrar a capacidade de tratamento de esgoto do estado, são valores muito altos que terão de ser aplicados, mas pelo menos já há uma conscientização de todos os setores da sociedade, principalmente das administrações municipais e estadual.” Para o estudioso, há uma crescente reflexão da população em relação à necessidade do próprio tratamento da água.

O MEIO AMBIENTE EM DEBATE

O principal objetivo do Instituto Humanitas Unisinos - IHU é apontar novas questões e buscar respostas para os grandes desafios de nossa época, a partir da visão do humanismo social cristão, do debate cultural, tendo em perspectiva a sociedade do futuro. Com base no tema da Campanha Ecumênica da Fraternidade, o Instituto realiza duas atividades para o primeiro semestre de 2016:

O Ciclo de atividades “O cuidado de nossa casa comum”, em sua 13ª edição, propõe no período da Páscoa debater a crise ambiental, a ecologia, gestão ambiental e a teologia para o cuidado com o meio ambiente e sustentabilidade. A primeira atividade aconteceu no dia 10 de março e termina no dia 03 de maio. Confira aqui mais informações e a programação completa.

O 3º Ciclo de Estudos Metrópoles, Políticas Públicas e Tecnologias de Governo. Territórios, governamento da vida e o comum propõe debater os principais problemas que emergem nas metrópoles capazes de construir uma sociedade economicamente justa, politicamente democrática, ecologicamente sustentável, socialmente solidária e culturalmente plural. Os debates acontecem entre 30 de março e 08 de junho. Confira aqui mais informações e a programação completa.

Veja também a revista IHU On-Line, no. 481, cujo tema de capa é "O fracasso do saneamento e a emergência de doenças vetoriais". A edição está disponível, nesta página, nas versões Html, Pdf e 'versão para folhear'.

Por João Conceição e Marilene Maia