Os líderes europeus, reunidos em Bruxelas, chegaram a um acordo para reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO²) em 55% até 2030, em relação aos níveis de 1990.

A reportagem é publicada por RTP – Rádio e Televisão de Portugal / ABr, 11-12-2020.

O acordo foi anunciado pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, depois de um longo debate que se prolongou durante a madrugada.

“A Europa é líder na luta contra as alterações climáticas. Decidimos reduzir as nossas emissões de gases de efeito de estufa pelo menos 55% até 2030”, escreveu Michel em sua conta no Twitter.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que o acordo agora alcançado permite colocar a Europa “no caminho claro para a neutralidade climática em 2050”.

A nova meta visa a colocar a União Europeia (UE) no caminho certo para alcançar emissões zero até 2050, prazo que os cientistas defendem que o mundo deve cumprir para evitar os impactos mais catastróficos nas mudanças climáticas.

Para Bruxelas, o acordo oferece a possibilidade de a Europa afirmar a sua liderança climática no cenário global. A União Europeia vai apresentar sua meta numa reunião virtual de líderes mundiais das Nações Unidas neste sábado (12).

Em 2019, o Conselho Europeu já se tinha comprometido a atingir a neutralidade climática em 2050, tendo a Polônia – com mais de 75% de sua economia e cerca de 80 mil mineiros dependentes da indústria do carvão – se recusado assinar a declaração.

Os líderes dos 27 mantinham-se, no entanto, reticentes em aceitar a nova proposta da comissão de reduzir as emissões em 55% até 2030, substituindo a meta anteriormente estipulada na Lei Europeia do Clima que previa um corte de 40% das emissões.

Já o Parlamento Europeu (PE) aumentou as ambições da comissão, pedindo um corte de 60% das emissões em 2030, na sessão plenária de outubro. Para os eurodeputados, essa é a única maneira de a União Europeia “estar em linha com a ciência”.

O acordo vai permitir reformar o mercado de carbono da União Europeia, acelerar a mudança para veículos elétricos e mobilizar os investimentos de carbono extremamente baixos necessários – incluindo uma exigência de investimento extra no setor da energia de 350 mil milhões de euros por ano nesta década.

“Bazuca” aprovada

Nesta quinta-feira, os 27 já tinham chegado a acordo sobre o orçamento para a União Europeia e sobre o plano de recuperação para combater a crise provocada pela pandemia.

O plano é também conhecido por “bazuca”, por ser uma forte injeção de dinheiro nas economias mais afetadas pela crise provocada pela pandemia.

“Acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual e o Pacote de Recuperação ‘NextGenerationEU’. Podemos começar agora com a implementação e reconstruir as nossas economias”, acrescentou Charles Michel no Twitter.

O presidente do Conselho Europeu disse que este pacote de recuperação, no montante global de 1,8 trilhão de euros, está a postos para impulsionar “a transição verde e digital” da Europa.

O pacote, constituído por um orçamento plurianual de 1,08 bilhão de euros para os próximos sete anos e um Fundo de Recuperação de 750 bilhões, havia sido já acordado pelo Conselho Europeu em julho, mas estava bloqueado por um veto da Hungria e Polônia, que discordavam do mecanismo associado sobre o Estado de Direito, agora ultrapassado.

O compromisso negociado pela atual presidência alemã do Conselho da União Europeia, Budapeste e Varsóvia, aprovado pelos restantes 25 Estados-membros, prevê que a suspensão de fundos, contemplada no mecanismo em caso de violações do Estado de Direito, só pode ser efetiva após decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia e que não tenha efeitos retroativos, aplicando-se apenas ao futuro Quadro Financeiro Plurianual.

O texto de conclusões do Conselho destaca, nesse capítulo, que a condicionalidade ao respeito do Estado de Direito será aplicada de forma “objetiva, justa e imparcial” a todos os Estados e que a Comissão Europeia não pode propor penalizações – especialmente a suspensão de fundos comunitários – até haver sentença do Tribunal de Justiça sobre eventual recurso de um país visado.

O compromisso responde às inquietações da Hungria e Polônia, dois países com litígios abertos com Bruxelas por denúncias de violações do Estado de Direito e que receavam que o mecanismo fosse utilizado como arma política. Por outro lado, não modifica a essência do regulamento, que contempla pela primeira vez o congelamento de fundos por atropelos nessa matéria, e deverá garantir o necessário aval do Parlamento Europeu, que se opunha firmemente a um enfraquecimento do mecanismo.

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