13 Novembro 2020
Redução de desmatamento e manejo correto de solos, porém, têm potencial de reverter a curva das emissões, aponta Observatório do Clima.
A reportagem é publicada por EcoDebate, 12-11-2020.
A mais nova estimativa das emissões brasileiras de gases de efeito estufa traz uma notícia má e uma boa para a agropecuária brasileira. A má é que, somando as emissões diretas (principalmente do rebanho bovino) e indiretas (do desmatamento), a atividade rural respondeu por quase três quartos da poluição climática nacional em 2019. A boa é que medidas de custo relativamente baixo, como o controle do desmatamento, ou de custo negativo, como a recuperação de pastagens degradadas, pode reduzir em muito e em alguns casos reverter essa curva.
Os dados, da nova edição do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima), foram discutidos num seminário virtual nesta quarta-feira (11) por pesquisadores do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), com a participação do físico Paulo Artaxo, da USP, e do administrador e geógrafo Laurent Micol, da Pecsa (Pecuária Sustentável da Amazônia).
O setor de mudanças do uso da terra foi o maior responsável pelo aumento de quase 10% nas emissões do Brasil no ano passado. Ele respondeu por cerca de 968 milhões de tCO2e, contra 788 milhões em 2018, um aumento de 23% de um ano para o outro. O desmatamento na Amazônia foi o principal responsável pelo crescimento.
A agropecuária emitiu 598,7 milhões de toneladas de CO2 e em 2019, um aumento de 1,1% em relação às 592,3 milhões de toneladas emitidas em 2018. As emissões diretas do setor, fortemente ligadas ao rebanho bovino, representaram 28% do total de gases de efeito estufa do Brasil. As emissões de uso da terra representaram 44% do total nacional. Somados, os dois setores concentram 72% das emissões brasileiras.
Ainda que a eficiência da produção de carne tenha crescido 18% entre 2010 e 2019, com o crescimento do rebanho bovino de apenas 2,6%, a pecuária de corte responde por 62% das emissões de GEE da agropecuária. Desde a regulamentação da PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima), em 2010, o setor de agropecuária viu um aumento de 7% nas suas emissões.
No entanto, o setor pode reduzir suas emissões significativamente por meio da implementação de tecnologias de manejo correto de solos. A principal delas é a recuperação de pastagens degradadas, financiada há uma década por meio do Programa ABC, do Ministério da Agricultura. É uma tecnologia de custo negativo, pois ela aumenta a capacidade de suporte da pastagem e, consequentemente, a renda do produtor.
O SEEG calcula desde 2015 o balanço de carbono dos solos agrícolas, que hoje não é contabilizado nos inventários de emissões do governo brasileiro. As análises vêm concluindo que já existe sequestro líquido de carbono — de 39,7 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2019. Como o país ainda engatinha na disseminação de tecnologias de agropecuária de baixo carbono (o programa ABC tem apenas 1% do crédito agrícola no Plano Safra) e há 100 milhões de hectares de pastos degradados no Brasil todo, uma área maior que a França e a Alemanha juntas, o potencial de emissões negativas é enorme.
“Os resultados do SEEG agro mostram a crescente contribuição da agropecuária para as emissões nacionais, porém este cenário deve ser revertido, os sistemas de produção precisam adotar as boas práticas de manejo e cuidado do solo — onde está concentrada a maior parte dos estoques de carbono. Um solo conservado produz mais e ainda estoca carbono, e é portando um dos recursos naturais mais importantes do Brasil”, afirma Renata Potenza, Coordenadora de Clima e Cadeias Agropecuárias do Imaflora.
O desmatamento, principalmente na Amazônia, está retornando a patamares verificados nos anos 1990. Seu descontrole, principalmente em 2019 e 2020, fez com que o Brasil perdesse as duas metas de sua lei de clima (a Política Nacional sobre Mudança do Clima) para 2020: a redução de 80% na taxa de desmatamento amazônico em comparação com a média 1996-2005 e a redução das emissões brasileiras brutas a um máximo de 2,068 bilhões de toneladas de CO2 equivalente neste ano.
“O desmatamento já foi reduzido no passado com políticas públicas consistentes. Não existe nenhuma razão tecnológica, social ou econômica para não voltarmos a uma trajetória de redução”, disse Ane Alencar, do Ipam. “É preciso lembrar que o desmatamento está descolado da variação do PIB: o país cresceu 1,1% no ano passado e as emissões cresceram quase 10%, puxadas pelo aumento do desmatamento. São emissões que não produzem riqueza e que precisam ser eliminadas, sob pena de não cumprirmos nossa meta no Acordo de Paris”, continuou.
A eliminação do desmatamento também se torna mais urgente à luz de novos dados científicos que vêm mostrando que as emissões do setor possivelmente são muito maiores do que se imagina. O SEEG vem calculando há dois anos, ainda de forma experimental, o carbono emitido por incêndios florestais não relacionados ao desmatamento. São matas, especialmente na Amazônia, que não queimariam em condições naturais, mas que vêm pegando fogo com frequência devido à degradação florestal e aos efeitos da mudança do clima. Essas emissões também não são contabilizadas nos inventários nacionais.
No ano passado, quando as queimadas colocaram o Brasil no centro de uma crise internacional, as emissões por incêndios em florestas emitiram 517 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente no Brasil. O Ipam estimou que 36% das queimadas no país em 2019 tenham tido origem em incêndios florestais. Como se trata de fogo causado por seres humanos, o Observatório do Clima defende que essas emissões passem a ser computadas nos inventários como parte da conta de carbono que o Brasil precisa pagar.
Sobre o SEEG: O Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa foi criado em 2012 para atender a uma determinação da PNMC (Política Nacional de Mudanças Climáticas). O decreto que regulamenta a PNMC estabeleceu que o país deveria produzir estimativas anuais de emissão, de forma a acompanhar a execução da política. O governo, porém, não as produziu. Os inventários nacionais, instrumentos fundamentais para conhecer em detalhe o perfil de emissões do país, são publicados apenas de cinco em cinco anos.
O SEEG (www.seeg.eco.br) foi a primeira iniciativa nacional de produção de estimativas anuais para toda a economia. Ele foi lançado em 2012 e incorporado ao Observatório do Clima em 2013. Hoje, em sua oitava edição, é uma das maiores bases de dados nacionais sobre emissões de gases estufa do mundo, compreendendo as emissões brasileiras de cinco setores (Agropecuária, Energia, Mudança de Uso da Terra, Processos Industriais e Resíduos).
As estimativas são geradas segundo as diretrizes do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), com base nos Inventários Brasileiros de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases do Efeito Estufa, do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).
Atuaram no SEEG 8 pesquisadores das ONGs: Ipam (Mudança de Uso da Terra), Imaflora (Agropecuária), Iema (Energia e Processos Industriais) e ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade (Resíduos).
Sobre o Observatório do Clima: rede formada em 2002, composta por 56 organizações não governamentais e movimentos sociais. Atua para o progresso do diálogo, das políticas públicas e processos de tomada de decisão sobre mudanças climáticas no país e globalmente. Site: www.observatoriodoclima.eco.br.
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