20 Outubro 2020
A BRPec Agropecuária recebeu em 2018 uma autuação de R$ 58 milhões, recorde entre os punidos por desmatamento no bioma desde 1995, mais que o triplo da segunda maior multa; banqueiro de 52 anos tem uma fortuna de R$ 25 bilhões.
A reportagem é de Leonardo Fuhrmann, publicada por De Olho nos Ruralistas, 19-10-2020.
A Polícia Federal ainda não concluiu as investigações sobre os suspeitos de terem iniciado as queimadas que devastaram o Pantanal mato-grossense neste ano. Mas uma pesquisa sobre as multas históricas aplicadas pelo Instututo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos sete municípios do Mato Grosso e nove do Mato Grosso do Sul nos últimos 25 anos dá bons indícios de quem são os maiores destruidores desse bioma.
André Esteves foi capa da Exame em 2011; no ano seguinte, de Época. (Imagem: Reprodução)
O maior multado do Pantanal, conforme a pesquisa do De Olho nos Ruralistas feita para a série De Olho nos Desmatadores, é uma empresa de agropecuária ligada ao BTG Pactual, do banqueiro André Esteves, instituição que se apresenta como o maior banco de investimentos da América Latina. A BRPec recebeu uma multa de R$ 57.999.500, em 12 de maio de 2018, em Corumbá, maior município do Mato Grosso do Sul, na fronteira com Bolívia e Paraguai, e uma das capitais da pecuária no Brasil.
Multas por devastação da flora são calculadas com valor-base na área de vegetação destruída. No caso da Amazônia, os recordistas em autuações na categoria flora foram apresentados, com base nos mesmos dados, pelo De Olho nos Ruralistas, em parceria com The Intercept Brasil e Carta Capital no início do ano. O observatório publica agora uma série de reportagens sobre os maiores multados no Pantanal.
Com cerca de 15 milhões de hectares, o Pantanal está dividido entre os dois estados brasileiros e partes do Paraguai e da Bolívia. A estimativa é que 85% dele fique no Brasil. Até 1.º de outubro, o bioma acumulava 18.259 focos de incêndios em 2020, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Os valores na Amazônia são bem maiores, onde há 25 autuados por desmatamento com multas acima de R$ 50 milhões cada um — o maior deles, por sinal, é a AgroSB, antes Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, empresa dos fundos de investimentos geridos pelo banco Opportunity, de Daniel Dantas, com mais de R$ 325 milhões em atuações. No Pantanal, a BRPec é a única a receber sanção superior aos R$ 50 milhões.
Empresas ligadas a Eike Batista e André Esteves estão entre as maiores multadas pelo Ibama.
(Imagem: De Olho nos Ruralistas)
A sede da BRPec fica na mesma propriedade multada em 2018, no município de Miranda (MS). Sua atividade principal é a produção de gado para corte. Apesar de não estar em nome do banco BTG Pactual, nem no de André Esteves, a ligação da empresa ao banco já foi citada até em processos judiciais.
No quadro de sócios, Antonio Carlos Canto Porto Neto e Marcelo Del Nero Fiorellini aparecem como conselheiros de administração e Marco Antonio Guimarães Vianna Filho, Antonio Carlos Canto Porto Filho e Anderson Daniel Freitas Vargas como diretores. Fiorellini e Porto Filho são sócios e têm cargos no BTG.
Outros sócios e funcionários do banco também já participaram da direção da empresa de pecuária. Eles até mesmo promoveram assembleias da BRPec na sede do BTG. Em uma das atas de reunião da empresa, a BTG Pactual Serviços Financeiros é citada como representante do Fundo de Investimento e Participações Bravo.
Esteves é um dos dez maiores bilionários brasileiros, segundo a revista Forbes. Aos 52 anos, ele ocupa o sétimo lugar no ranking, com uma fortuna de R$ 24,96 bilhões, 430 vezes mais que a multa recebida no Pantanal em 2018.
A relação do BTG com a BRPec já foi mais clara. Em abril de 2012, o pecuarista Jose Carlos Bumlai vendeu a fazenda Cristo Rei, de 110 mil hectares, ao BTG Pactual. Foi uma forma de abater suas dívidas com o banco. Um ano e meio depois, o banco vendeu a propriedade para a BRPec. Bumlai e Esteves foram presos em 2015, durante as investigações da Operação Lava Jato.
Uma das imagens de divulgação do site da BRPEC Agropecuária. (Foto: Reprodução/De Olho nos Ruralistas)
Bumlai ficou conhecido nacionalmente durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de suspeitas de que teria sido favorecido economicamente por ser próximo do presidente. O pecuarista — a rigor amigo de muitos outros políticos, de diversos partidos — também tem uma multa de R$ 2,75 milhões por devastação da flora, mas fora do Pantanal, em Campo Grande. Ele foi condenado em primeira instância, pelo então juiz federal Sergio Moro, a 9 anos e 10 meses de prisão, acusado de intermediar vantagens indevidas do Grupo Schahin em negociações com a Petrobras.
O banqueiro e pecuarista André Esteves foi investigado com base nas delações do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, por supostos atos de corrupção envolvendo a Petrobras. Em um dos casos, o Ministério Público Federal resolveu não denunciá-lo por falta de provas. Em outro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou os mandados de busca e apreensão contra ele por considerá-los constrangimento ilegal.
Mesmo quando já não estava oficialmente à frente da fazenda, Esteves foi visto pela imprensa especializada em agronegócio como um símbolo de um avanço do setor bancário e financeiro sobre as terras da região. Em 2015, uma reportagem informava que, em parceria com o Mubadala Development Corp, um fundo com sede em Abu Dhabi, o banqueiro iniciava o cultivo de 40 mil hectares de soja na fazenda, na margem do bioma pantaneiro. A produção de gado nelore, porém, continuou sendo a principal atividade da propriedade.
Esteves sempre teve boas relações políticas. Até 2017, o economista Pérsio Arida, um dos autores dos Planos Cruzado e Real, era sócio do banco. Em 2013, o BTG pagou passagens e hospedagens para o então senador Aécio Neves (PSDB-MG) e a mulher dele, logo após terem se casado, para Nova York. O senador afirmou que a viagem foi para fazer uma palestra para investidores — a assessoria do banco, na época, não quis comentar o assunto.
Durante os governos petistas, Esteves manteve boa relação com o governo e negócios com as estatais. O BTG, ao lado do Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Santander, foi acionista da Sete Brasil, criada para fornecer equipamentos à Petrobras, entre os quais sondas para exploração de petróleo e investigada pela Operação Lava-Jato.
No Mato Grosso do Sul, Esteves foi um dos financiadores, em 2014, da campanha a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS). O valor doado foi de R$ 300 mil. A deputada hoje é ministra da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro. Antes de ser parlamentar, ela foi secretária de Desenvolvimento Agrário da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo da gestão André Puccinelli.
Confira o pronunciamento oficial enviado pela assessoria de imprensa do BTG Pactual:
Sede do BTG, na Avenida Faria Lima, em São Paulo. (Foto: Divulgação/De Olho nos Ruralistas)
“O BTG Pactual informa que a BRPec é uma empresa controlada por um fundo gerido pelo banco e pratica as melhores e mais modernas técnicas de manejo sustentável de suas fazendas, com o objetivo de manter o equilíbrio e o manejo correto das pastagens, dos rebanhos e dos recursos naturais.
Sobre o questionamento da multa, em dezembro de 2018 a BRPec apresentou defesa administrativa que, dentre os pontos elencados, destacou:
1. A anterioridade de uso da área da fazenda, sendo que as áreas estavam abertas muito antes da aquisição da Fazenda pelo atual proprietário, conforme comprovado por diversas imagens de satélite; e
2. As atividades de limpeza de pasto realizadas na área foram autorizadas pelo órgão ambiental estadual competente pelo licenciamento ambiental no estado do Mato Grosso do Sul (Imasul). Todas as licenças emitidas nos diversos processos do Imasul constam da defesa administrativa, inclusive fotos georreferenciadas dos técnicos do Imasul junto às leiras de aromita (espécie exótica, considerada uma praga da região) que foram objeto da limpeza.
Em consequência o próprio Ibama desembargou praticamente toda área em questão. Atualmente, a empresa aguarda a decisão final do Ibama em relação ao tema.
Importante destacar ainda que a fazenda incentiva a pesquisa ambiental e tem câmeras de monitoramento de fauna instalada nestas áreas, que já registraram uma rica biodiversidade local, como onças pintadas, onças pardas, antas e gato mourisco.
A produção segue rigoroso controle de pragas, usando tecnologia de ponta e drones para acompanhamento das lavouras. Dentre as práticas adotadas, destacam-se o mapeamento integrado de pragas e o uso de controle biológico para controle das pragas, ambas medidas que reduzem as aplicações preventivas na lavoura e garantem melhor qualidade ambiental.
Sobre a aromita, espécie retirada das pastagens existentes, é importante esclarecer que se trata de uma praga exótica originária do Paraguai, considerada tóxica para o desenvolvimento de espécies nativas. De acordo com o WWF, no documento “Conservando Pastagens e Paisagens”, a aromita é uma das espécies invasoras mais agressivas presentes no Centro-oeste brasileiro, e prejudica o ecossistema e a produção em áreas onde ocorre”.
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