08 Julho 2020
Na semana passada, a Suprema Corte dos EUA determinou por 5 a 4 que o programa de crédito tributário do estado de Montana é inconstitucional porque proíbe o pagamento de escolas religiosas. A decisão anula as leis em todo o país que proíbem as escolas religiosas de receber fundos arrecadados por meio de programas de bolsas estatais – programas criados para permitir que crianças carentes frequentem escolas particulares.
A reportagem é de Michael Sean Winters, publicada por The Tablet, 06-07-2020. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.
O chefe de justiça John Roberts escreveu a decisão da maioria, dizendo que a lei de Montana violava a garantia da Primeira Emenda da liberdade religiosa porque “proíbe escolas religiosas de benefícios públicos apenas por causa do caráter religioso das escolas”. Ele acrescentou: “A lei também proíbe os pais que desejam enviar seus filhos para uma escola religiosa com os mesmos benefícios, novamente, apenas por causa do caráter religioso da escola”. Decisões anteriores sustentavam que a proibição constitucional para estabelecimentos eclesiásticos proibia fundos estatais de serem direcionados a escolas religiosas.
A decisão chega no momento em que a educação católica nos EUA está em perigosa saúde financeira devido à pandemia de coronavírus. Cerca de 100 escolas em todo o país anunciaram que não poderão continuar operando, de acordo com a Associação Nacional de Educação Católica. O grupo espera que esse número duplique antes do início do ano letivo, em setembro.
O programa de crédito tributário de Montana foi promulgado em 2015. A Suprema Corte de Montana decidiu que o programa não poderia incluir escolas religiosas por causa da emenda do estado em Blaine, uma lei do século XIX que proibia qualquer assistência governamental para “escolas sectárias”. Nomeado para James Blaine, congressista nativista, senador e secretário de Estado do Maine, 37 estados promulgaram leis semelhantes depois que Blaine não conseguiu aprovar uma proibição federal.
O arcebispo Thomas Wenski, presidente do Comitê de Liberdade Religiosa da conferência dos bispos, juntou-se ao bispo Michael Barber, que preside o Comitê de Educação, ao receber a decisão. “Essa decisão significa que pessoas e organizações religiosas podem, como todo mundo, participar de programas governamentais abertos a todos”, afirmaram os bispos. “Essas são boas notícias, não apenas para as pessoas de fé, mas para o nosso país. Uma sociedade civil forte precisa da participação plena de instituições religiosas. Ao garantir os direitos da liberdade das organizações religiosas servirem, a Corte também promove o bem comum”.
Eles acrescentaram: “A Corte também golpeou o odioso legado do anticatolicismo nos EUA. As alterações de Blaine, que estão nas constituições de 37 estados, foram o produto do nativismo e do fanatismo. Eles nunca foram feitos para garantir a neutralidade do governo em relação à religião, mas eram expressões de hostilidade em relação à Igreja Católica. Somos gratos pela Suprema Corte ter dado um passo importante que ajudará a pôr fim a esse vergonhoso legado”.
O professor de direito de Notre Dame, Rick Garnett, elogiou a decisão. “Por muitos anos, em muitos casos, e em detrimento de muitas famílias e escolas, as maiorias da Corte sustentaram que a diferenciação apropriada da autoridade religiosa e secular – ou seja, a 'separação entre igreja e estado' – exige uma estrita proibição de formas financeiras e outras formas de cooperação com escolas religiosas, apesar do valioso papel que essas escolas desempenham no projeto comum de educação”, escreveu Garnett.
