04 Outubro 2019
O post de hoje inclui três atualizações diretas de Indianápolis relativas a disputas empregatícias na Igreja. Primeiro, o governo de Donald Trump declara o seu apoio à Arquidiocese de Indianápolis, que está sendo processada por um funcionário demitido de uma escola católica por estar em um casamento homoafetivo. Segundo, um canonista diz que a suspensão do Vaticano à proibição que havia sido dada a uma escola jesuíta é excepcional. Terceiro, Shelly Fitzgerald participa de um debate presidencial do Partido Democrata.
A reportagem é de Robert Shine, publicada por New Ways Ministry, 03-10-2019. A tradução é de Isaque Gomes Correa.
Em uma Nota de Interesse publicada semana passada, o Departamento de Justiça Americano manifestou o seu apoio à Arquidiocese de Indianápolis que enfrenta um processo na justiça por rescisão indevida perpetrado pelo ex-professor da Cathedral High School Joshua Payne-Elliott. Os autos do processo alegam que arquidiocese interferiu ilegalmente nas operações da escola quando orientou a direção da instituição a demitir Payne-Elliott e a ameaçou com punições caso não o demitissem. A nota à imprensa publicada pelo Departamento de Justiça explica a posição do governo de Trump e a sua decisão de intervir:
“A precedente Suprema Corte sustenta claramente que a Primeira Emenda protege o direito da arquidiocese a esta forma de associação expressiva, e os tribunais não podem interferir neste direito (...) a Nota de Interesse também esclarece que os tribunais não podem adivinhar como as instituições religiosas interpretam e aplicam as suas próprias leis religiosas. A precedente Suprema Corte explica que a Primeira Emenda proíbe os tribunais de se envolverem em ‘polêmicas essencialmente religiosas’. Em vez disso, como explica a Nota de Interesse, ‘a legitimidade da decisão arquidiocesana como uma questão de direito católico’ diz respeito exclusivamente ‘ao juízo da arquidiocese’”.
O procurador americano Josh Minkler acrescentou: “As cláusulas sobre religião da Primeira Emenda valem para tudo, acontece que os tribunais seculares não podem se envolver em questões de direito religioso”.
O jornal Indianapolis Star informou que a advogada de Payne-Elliott, Kathleen DeLaney, se manifestou contra o governo por “politizar uma disputa jurídica relacionada a uma questão trabalhista”. Ela falou que o caso é simples, dada a “interferência clara da arquidiocese em uma relação empregatícia”. O governo federal se envolver em uma disputa local é “bastante incomum”. DeLaney solicitará ao tribunal que lidado com o caso para que retire do processo a nota do governo e que não permita que opiniões de terceiros sejam consideradas nos autos processuais.
O professor Steve Sanders, especialista em direito constitucional, disse que essa participação do governo pegou um tema complexo e “o simplificou de um jeito que pode fazer com que o tribunal o desconsidere como não sendo uma peça grave de argumentação jurídica”. Essa nota do governo é uma nota “muito mais política, calculada para agradar a base conservadora religiosa do presidente”, do que uma opinião específica sobre o caso Payne-Elliott.
O Dr. Kurt Martens, professor de direito canônico e especialista em recursos hierárquicos (ou como as apelações disciplinares ocorrem no direito canônico), tuitou que a decisão da Congregação para a Educação Católica de suspender as sanções contra a Escola Preparatória Jesuíta Brébeuf (Brebeuf Jesuit Preparatory School) enquanto o caso ainda é analisado pelo Vaticano não é prática comum e que é “excepcional”.
Dom Charles Thompson, arcebispo de Indianápolis, publicou um decreto meses atrás que destituiu a designação católica da escola e a proibiu de realizar missas escolares tudo porque os seus diretores se recusaram a demitir um funcionário LGBTQ a pedido do prelado. Este funcionário é o marido de Joshua Payne-Elliott, Layton. Porém, estas sanções estão, hoje, suspensas porque a Província Jesuíta do Centro-Oeste dos EUA, que supervisiona a Brébeuf, recorreu ao decreto de Thompson em Roma. Martens explicou a suspensão no Twitter:
“O que isso significa do ponto de vista do direito canônico? Antes de mais nada, o caso não está resolvido ainda. No entanto, enquanto o recurso hierárquico contra um decreto estiver pendente, a execução do decreto pode ser suspensa por autoridade superior. Somente em alguns poucos casos limitados, a suspensão da execução de um decreto acontece automaticamente quando um recurso é perpetrado. Esta suspensão automática não se aplica aqui; a Congregação para a Educação Católica a concedeu. A autoridade superior normalmente não concede uma suspensão como essa facilmente. Na verdade, quando solicitamos, uma suspensão assim é geralmente negada. Duas condições devem ser cumpridas antes que a autoridade superior possa conceder a suspensão:
a) deve haver um ‘fumus boni iuris’ do recurso, isto é, deve haver uma probabilidade de que o recurso seja ou possa ser bem-sucedido;
b) o dano causado pela execução imediata do decreto deve ser irreparável. Em outras palavras, essa suspensão não é prática comum. É excepcional”.
Martens conversou com a revista America no começo deste mês quando os jesuítas entraram com o pedido de recurso, sugerindo que não estava claro qual o nível de controle que os bispos possuem sobre uma escola administrada por uma ordem religiosa. Os tuítes mais recentes publicados por ele contradizem a afirmação da arquidiocese de que a suspensão é um “procedimento padrão no direito canônico” e uma “medida temporária comum”.
Em uma nota relacionada com o caso, a DignityUSA publicou um comunicado em que aplaudiu a decisão da Congregação para a Educação Católica de suspender as sanções enquanto o recurso está sendo julgado. A diretora executiva Marianne Duddy-Burke disse no texto divulgado que o movimento significava um “sinal de esperança” e que “os alunos, o corpo docente e funcionários da Brébeuf merecem continuar a podendo celebrar a liturgia juntos”.
O Bonding 2.0 publicou recentemente uma reportagem com a vice-presidente da DignityUSA, Meli Barber, sobre a celebração religiosa na escola realizada no começo do ano letivo, que na época não tinha a permissão para ser uma missa, e sobre como acabou sendo uma experiência de esperança e liberdade.
Shelly Fitzgerald, que em 2018 foi suspensa e, depois, demitida da Escola de Ensino Médio Roncalli (Roncalli High School), em Indianápolis, por causa de seu casamento homoafetivo, juntou-se ao ex-aluno Dominic Conover para fazer uma pergunta sobre a discriminação no ambiente de trabalho para o Fórum Presidencial LGBTQ, realizado mês passado. O evento teve a presença dos candidatos democratas à Presidência dos EUA. O Indianapolis Star assim informou:
“Fitzgerald e Conover, ex-alunos da Universidade Butler e da Escola Roncalli, que ajudaram a fundar o grupo Shelly’s Voice, foram convidados para participar do fórum e a formular uma pergunta".
“Eu vou perguntar aos candidatos sobre a discriminação nos locais de trabalho’, disse Conover, ‘e se, nos primeiros 100 dias de governo, eles se comprometeriam em acabar com a discriminação às pessoas LGBTQs nesses ambientes’”.
“Solicitaram a Fitzgerald e Conover que submetessem a pergunta por escrito. Ela será lida por um dos moderadores, que também compartilhará um pouco da história de Fitzgerald com os candidatos”.
A Arquidiocese de Indianápolis continua sendo um marco zero nas disputas empregatícias relacionadas a pessoas LGBTQs. O caso de Payne-Elliott é apenas um de três ações de discriminação que a arquidiocese enfrenta. Fitzgerald tem dois processos junto à Comissão de Oportunidade de Emprego Igualitário, dos EUA, que pode em breve se tornar processos judiciais plenos. Lynn Starkey entrou com uma ação contra a Escola Roncalli e a arquidiocese que a demitiu por estar em um casamento homoafetivo. Dada a recusa de Dom Charles Thompson em parar com as demissões de pessoas LGBTQs, parece provável que estas disputas e outras potenciais continuarão por um bom tempo.
