Justiça do Reino Unido obriga Uber a pagar salário mínimo e férias

Atacada em várias partes do mundo, a Uber sofreu uma derrota significativa nos tribunais da Grã-Bretanha, que decidiram, nesta sexta-feira 10, que a empresa deve considerar seus motoristas empregados, com direito a férias e um piso salarial.

A reportagem é da Radio France Internationale e reproduzida por CartaCapital, 14-11-2017.

A empresa americana de transporte de passageiros em carros particulares, que alega ter 50 mil motoristas no Reino Unido, havia recorrido da primeira sentença de outubro de 2016, que determinava um piso salarial de £7,50 por hora (R$ 32,00), além de férias remuneradas.

Atualmente os motoristas são pagos em função das corridas, escolhendo o seu local e horário de trabalho, o que, segunda a Uber, caracteriza uma atividade profissional de autônomo sem vínculo empregatício.

“A razão pela qual os motoristas escolhem a Uber é a liberdade de escolha de quando e onde trabalhar. Por isso, nós vamos recorrer novamente”, declarou Tom Elvidge, diretor-geral da Uber no Reino Unido. A empresa tem agora 14 dias para dar entrada no recurso.

“Desprezo às leis trabalhistas”

“E nós continuaremos a ganhar”, revidou Yaseen Aslam, um dos motoristas que entraram na justiça contra a gigante americana. “Eu tenho certeza de que estamos do lado certo da lei”, completou.

“A Uber não pode continuar a ignorar impunemente a lei britânica, privando as pessoas do salário-mínimo”, comentou James Farrar, outro motorista que reclamou seus direitos na Justiça.

Os dois motoristas contam com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Independentes da Grã-Bretanha. O secretário-geral do sindicato, Jason Moyer-Lee, declarou num comunicado que “a vitória de hoje é uma prova suplementar, se é que ainda precisávamos de uma, de que a lei é clara e de que essas empresas estão simplesmente privando os trabalhadores dos seus direitos. São empresas que desprezam as leis do Trabalho”.

“Trata-se de uma decisão histórica no contexto de um mercado de trabalho em plena evolução”, comentou Rachel Mathieson, advogada dos queixosos. “Esperamos agora que dezenas de milhares de motoristas façam valer os seus direitos”, completou.

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