Por: João Flores da Cunha | 03 Mai 2017
O Senado da Colômbia aprovou no dia 26-4 a regulamentação do partido político que será criado pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – FARC. A legislação aprovada garante às Farc participação nas eleições legislativas que serão realizadas no país em 2018.
O maior grupo guerrilheiro do país entrou em um acordo de paz com o governo, e agora se prepara para entrar na política pela via da disputa eleitoral. A regulamentação só tem validade a partir do momento em que as Farc entregarem todas as suas armas.
A lei consiste em uma reforma constitucional que, entre outros pontos, garante financiamento para o partido das Farc. O projeto foi aprovado com o voto favorável de 52 senadores – o total do quórum. Esse é, porém, o resultado mínimo necessário para a aprovação de uma lei.
O projeto converte em lei um ponto controverso do acordo de paz, o de uma representação mínima do partido político a ser criado pelas Farc no Congresso. O grupo terá cinco deputados e cinco senadores na próxima legislatura – mesmo que seus resultados eleitorais não sejam suficientes para isso.
Também foi aprovado no mesmo dia o Estatuto da Oposição. Essa lei estava prevista no acordo de paz, mas não se restringe às Farc. Ela regulamenta o exercício parlamentar da oposição, garantindo espaços de fala para seus integrantes.
#LaPazEsAperturaDemocrática
— Rodrigo Londoño (@TimoFARC) 28 de abril de 2017
Las @FARC_EPueblo nos reincorporaremos a la vida política para servile al pueblo colombiano.
O líder das Farc, Rodrigo Londoño, saudou a aprovação da medida como “um grande passo para a construção de um país democrático”. Ele assinalou no Twitter que “nos reincorporaremos à vida política para servir ao povo colombiano”.
Segundo declarações de um membro da guerrilha à imprensa do país, as Farc farão um congresso em agosto para a formação de sua agremiação partidária. A participação de um partido político das Farc em uma eleição seria o maior símbolo do fim do conflito armado interno da Colômbia.
A regulamentação do partido político das Farc faz parte de uma série de medidas previstas no acordo de paz e que estão sendo gradualmente aprovadas pelo Congresso colombiano. Já se converteram em leis a proposta de anistia e a criação da Jurisdição Especial para a Paz – JEP, que irá julgar os crimes cometidos durante o conflito. Ainda faltam serem aprovados projetos sobre temas como o direito à terra – que é uma das bases do conflito.
Agradezco al Congreso aprobación de estatuto de oposición. Da garantías y derechos a la oposición. 26 años esperando. Ayer se logró.
— Juan Manuel Santos (@JuanManSantos) 27 de abril de 2017
Hoje, as Farc estão em fase de desarmamento. Segundo o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, o processo deve ser encerrado até o início de junho.
Santos, que recebeu o Nobel da Paz em 2016 por seus esforços para encerrar o conflito com as Farc, agradeceu ao Congresso pela aprovação do Estatuto da Oposição, que “dá garantias e direitos à oposição”, segundo ele. Ele destacou que houve uma espera de 26 anos pela legislação.
#FondoColombiaEnPaz manejará recursos del presupuesto nacional, aportes de regalías, del sector privado y de la comunidad internacional. pic.twitter.com/CSOO35ASxX
— Juan Manuel Santos (@JuanManSantos) 27 de abril de 2017
Na semana passada, o governo colombiano anunciou a criação de um fundo econômico para administrar os recursos que serão utilizados no pós-conflito. Além de dinheiro do governo nacional, o fundo também irá manejar recursos que forem investidos no país com esse propósito.
A União Europeia já criou um fundo milionário para ajudar os trabalhos do pós-conflito – em especial, no desenvolvimento rural do país. Outras entidades internacionais devem fazer empréstimos para o país sul-americano.
Um dos desafios imediatos a serem resolvidos pelo país é o da violência, que permanece. No último mês, foram assassinados guerrilheiros indultados pela lei de anistia e familiares de membros das Farc. A guerrilha denuncia a ação de grupos paramilitares.
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