Por: João Flores da Cunha | 15 Março 2017
O Senado da Colômbia aprovou no dia 13-3 a criação da Jurisdição Especial para a Paz – JEP, um mecanismo previsto no acordo de paz entre o governo do país e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – FARC. O projeto é a “coluna vertebral” da paz na Colômbia, de acordo com o Ministro do Interior do país.
A aprovação do projeto significa que será instalado um tribunal especial, de competência temporária, para esclarecer e julgar os crimes cometidos no conflito interno do país. Estarão sujeitos a ele tanto agentes de Estado quanto ex-guerrilheiros das Farc. Também será instalada uma comissão da verdade e um mecanismo de busca de pessoas desaparecidas.
A iniciativa teve 57 votos a favor e dois contrários. Sua aprovação, porém, não foi simples. A sessão durou quase sete horas, e o Centro Democrático, partido do ex-presidente Álvaro Uribe, ausentou-se da votação. Uribe é contrário ao acordo de paz firmado entre o governo colombiano e as Farc.
#ÚLTIMO #PlenariaSenado APRUEBA Acto Legislativo Jurisdicción Especial para la Paz #JEP Se convierte en norma Constitucional. Sí: 60 No: 2 pic.twitter.com/m4Pcfe8sgu
— Senado Colombia (@SenadoGovCo) 14 de março de 2017
O projeto é polêmico porque abre margem para a responsabilização de militares envolvidos em crimes cometidos no contexto do conflito armado colombiano. Serão punidas violações graves de direitos humanos, como os crimes de tortura, sequestro e desaparição forçada.
Também serão julgados soldados da guerrilha que não se enquadrem nos termos da lei de anistia para as Farc. Aprovada no fim de 2016, essa lei garante que os responsáveis por crimes menos graves não serão punidos. Delitos considerados como de lesa-humanidade, porém, serão julgados pelo tribunal de transição.
“Hoje é um dia muito importante para a paz na Colômbia. Foi aprovada a coluna vertebral do processo de paz, que vai garantir por um lado verdade, justiça, reparação e não repetição às vítimas do conflito, e, por outro lado, a desmobilização e o desarmamento das Farc nos cronogramas estabelecidos, a desaparição das Farc como movimento armado e sua transformação em partido político”, declarou o Ministro do Interior da Colômbia, Juan Fernando Cristo.
Atualmente, os soldados das Farc estão reunidos em zonas temporárias acordadas com o governo. Os antigos combatentes estão entregando suas armas, em um processo verificado pela Organização das Nações Unidas – ONU.
Os magistrados responsáveis pelo tribunal de transição ainda serão apontados. A expectativa é que a corte tenha seus nomes indicados até o fim do processo de desarmamento das Farc.
Agradezco a @SenadoGovCo por aprobación mayoritaria de Justicia Especial para la Paz. Pilar de la reconciliación y la paz. https://t.co/SSoh9nZTZO
— Juan Manuel Santos (@JuanManSantos) 14 de março de 2017
O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, agradeceu por meio do Twitter ao Senado pela aprovação do mecanismo, que, segundo ele, é um “pilar da reconciliação e da paz”. O mandatário afirmou que a justiça de transição garante que “os responsáveis dos crimes mais graves sejam investigados, julgados e sancionados por um tribunal”.
Santos recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2016 por seus esforços para encerrar o conflito armado interno do país, que já dura mais de 50 anos – as Farc se insurgiram contra o Estado colombiano nos anos 1960. O conflito deixou mais de 60 mil desaparecidos, segundo o Centro Nacional de Memória Histórica do país.
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