18 Setembro 2026
A importância das populações amazônicas para a democracia brasileira foi o tema da quinta edição online da série Análise de Conjuntura, promovida pelo Centro de Promoção de Agentes de Transformação (CEPAT) e pelo Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA), em parceria com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU e o Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Maringá (UEM). O convidado foi Jhony Fernandes Giffoni, defensor público do Estado do Pará e pesquisador das temáticas relacionadas aos direitos humanos, aos povos indígenas, às comunidades tradicionais e aos conflitos socioambientais.
Na condição de debatedora, Suelem Velasco, coordenadora do Centro Alternativo de Cultura (CAC), destacou que não é possível discutir democracia e Amazônia sem considerar as vozes dos territórios e os conhecimentos acumulados por povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais. Segundo ela, a inclusão dessas populações nos processos decisórios é fundamental tanto para o fortalecimento da democracia quanto para a defesa dos territórios amazônicos.
Na entrevista a seguir, elaborada a partir da exposição de Giffoni e de suas respostas durante o debate, o defensor público reflete sobre a centralidade da Amazônia na conjuntura nacional, os conflitos que atravessam a região e os desafios para assegurar a participação efetiva dos povos amazônicos nos processos de decisão.
Eis a entrevista.
Por que é importante discutir a contribuição dos povos amazônicos para a democracia brasileira?
Quando pensamos na Amazônia, normalmente somos levados a um imaginário que a apresenta como um grande espaço verde sem pessoas. Esse é um mito que historicamente permaneceu no imaginário coletivo. O que proponho é discutir a importância dos povos amazônicos para a democracia a partir da garantia de direitos, da participação social, do reconhecimento territorial e da justiça socioambiental.
Os povos da Amazônia não devem ser vistos como sujeitos periféricos ou como obstáculos ao desenvolvimento. Eles são protagonistas fundamentais da construção de alternativas democráticas e de novas formas de desenvolvimento ou, como nós falamos, de envolvimento.
Como os povos amazônicos compreendem o território e qual a relação disso com a democracia?
Quando falo de território, não estou falando de propriedade. O território é o espaço de desenvolvimento da cultura, do modo de viver, da religiosidade e da espiritualidade. Ele é também o espaço onde se constroem identidades, ancestralidades e formas próprias de relação com a natureza.
Série de debates 'Análise de Conjuntura', com o tema 'A importância das populações amazônicas para a democracia brasileira'
Muitas vezes compreendemos a Amazônia a partir dos nossos próprios pontos de vista. Em vez de impor soluções para os povos amazônicos, deveríamos ouvi-los para entender como querem viver e ser tratados. Esses povos habitam a floresta há muito tempo, produzem conhecimentos e contribuem para a segurança alimentar, mas frequentemente isso não é reconhecido.
A partir da justiça socioambiental, o território passa a ser compreendido também como um espaço de construção política.
Por que a Amazônia deve ser colocada no centro da conjuntura nacional?
A Amazônia não pode ser vista apenas como uma realidade geográfica ou ecológica. Ela deve ser compreendida como um centro produtor de conhecimento, de economia e de riquezas.
Os povos que habitam a Amazônia não podem ser tratados como objetos de pesquisa ou de políticas públicas. Eles são sujeitos políticos e produtores de conhecimento. Quando colocamos a Amazônia no centro da conjuntura nacional, passamos a reconhecer essa condição.
Quais são os principais conflitos que marcam hoje a realidade amazônica?
O problema central é compreender como o colonialismo, o racismo, as desigualdades, a concentração fundiária e o capitalismo continuam condicionando os direitos dos povos amazônicos.
Os conflitos atuais decorrem da relação entre estruturas históricas de dominação e formas contemporâneas de exploração da Amazônia. Estamos vivendo uma transição daquilo que foi chamado de consenso das commodities para um novo extrativismo, que se expressa pela financeirização da natureza.
Essas pressões aparecem nas atividades econômicas predatórias, nas queimadas, na exploração madeireira, nas obras de infraestrutura e na mineração. A questão é compreender o que esse modelo produz para os povos e para os territórios amazônicos.
Por que você utiliza a categoria “povos” em vez de “populações” amazônicas?
Antes da Constituição de 1988 predominava a perspectiva da assimilação e da tutela. Existia a ideia de que os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e outras comunidades tradicionais deixariam de existir à medida que fossem incorporados à cultura nacional.
A Constituição passou a reconhecer o direito à identidade, à cultura e ao território. Os territórios continuam sendo defendidos como sempre foram, mas agora também estão inscritos na Constituição.
Por isso falo em povos. Trata-se do reconhecimento da organização comunitária, das formas próprias de vida e dos conhecimentos produzidos pelos povos e comunidades tradicionais.
De que maneira os povos amazônicos vêm fortalecendo a democracia?
Eles vêm fortalecendo a democracia territorial e participativa por meio da construção de instrumentos de defesa territorial, dos protocolos comunitários, dos planos de gestão e da ocupação de espaços coletivos de decisão.
Também há a participação crescente de mulheres e homens indígenas, quilombolas e ribeirinhos nas disputas políticas e eleitorais, levando para esses espaços outras formas de compreender os processos políticos.
Ao mesmo tempo, esses povos seguem defendendo direitos fundamentais e direitos territoriais, como a saúde diferenciada e outras formas próprias de garantir seus direitos e modos de vida.
O que é o direito à consulta livre, prévia e informada?
É uma forma de as comunidades exercerem o seu direito à autodeterminação. No entanto, esse direito vem sendo continuamente violado.
As comunidades têm produzido documentos chamados protocolos comunitários autônomos de consulta e consentimento. Neles, explicam como se organizam, como funciona sua cultura, sua identidade e sua forma de vida.
Esses protocolos permitem que as próprias comunidades digam aos agentes externos como devem ocorrer os processos de diálogo e tomada de decisão relacionados aos seus territórios.
Qual é hoje o maior desafio democrático para a Amazônia?
O maior desafio é a ressignificação das instituições por parte dos povos e comunidades tradicionais.
Eu faço uma diferenciação de duas perspectivas de democracia. De um lado, a democracia formal, ligada às eleições, às instituições e aos mecanismos tradicionais de representação. De outro, uma democracia capaz de garantir direitos a partir da forma como cada povo e comunidade se constitui em sua identidade, assegurando igualdade, justiça e participação.
Por isso, o desafio é passar de uma democracia apenas formal para uma democracia substancial. Isso exige ampliar a presença de indígenas, quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais nos espaços de decisão, seja no Poder Executivo, no Legislativo, no Judiciário ou em outras instâncias decisórias.
Também é necessário enfrentar o racismo ambiental e garantir o direito à autodeterminação por meio da consulta e do consentimento. Isso exige substituir um imaginário colonial por uma perspectiva baseada no pluralismo, no reconhecimento das diferenças e na existência de múltiplas formas de compreender o mundo.
Hoje, fala-se cada vez mais sobre a necessidade de “amazonizar” a democracia. O que isso significa?
Amazonizar significa reconhecer que existem outras formas de organização da vida coletiva além daquelas produzidas pelo Estado.
Significa respeitar os modos de ser dos povos e fortalecer a democracia construída de baixo para cima. Quando fortalecemos apenas as estruturas formais e não fortalecemos a autonomia das comunidades, reproduzimos práticas coloniais.
Os protocolos comunitários expressam concretamente essa perspectiva porque permitem que as comunidades falem por si mesmas, apresentando seus conhecimentos, suas normas e suas formas de organização.
Por isso, defender a Amazônia é defender a democracia. E nós precisamos amazonizar a democracia e amazonizar os nossos corações.
Disponibilizamos abaixo a íntegra da exposição e do debate.
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