21 Mai 2026
Empreendimento bilionário em Barra do Ribeiro enfrenta questionamentos sobre consulta prévia e impactos socioambientais.
A informação é publicada por Brasil de Fato, 19-05-2026.
O avanço do projeto de instalação de uma megafábrica de celulose no município de Barra do Ribeiro, na região Metropolitana de Porto Alegre, tem intensificado disputas envolvendo comunidades indígenas, órgãos ambientais, Ministério Público e a empresa responsável pela iniciativa, a chilena CMPC. Nos últimos meses, o processo de licenciamento ambiental avançou ao mesmo tempo em que lideranças indígenas, organizações sociais e entidades como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) passaram a denunciar a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, direito previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tema também chegou ao Ministério Público Federal, que expediu recomendações e ingressou com ação civil pública.
Em nota pública divulgada nesta semana, o Cimi Regional Sul expressou preocupação com a condução do projeto e seus impactos, afirmando que “o discurso empresarial tenta transformar degradação ambiental em ‘projeto natureza’ e concentração econômica em promessa de progresso coletivo”. A entidade também denuncia desrespeito ao Protocolo de Consulta do povo Guarani no Rio Grande do Sul e acusa a empresa de dialogar apenas com parte das comunidades afetadas pelo empreendimento.
A CMPC se pronunciou, em nota enviada ao Brasil de Fato, dizendo que está “seguindo rigorosamente o protocolo de consulta estabelecido pelos povos indígenas”. Declarou estar em conformidade com as exigências legais e regulatórias exigidas pelas organizações.
Confira a nota do Cimi na íntegra
Nota do Cimi Sul sobre a atuação da CMPC e os direitos dos povos indígenas no Rio Grande do Sul
O Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Regional Sul (Cimi Sul), manifesta profunda preocupação com a forma como a empresa chilena de celulose CMPC conduz o projeto de instalação de uma mega fábrica no município de Barra do Ribeiro (RS).
A empresa planeja implantar aquela que poderá ser a maior planta de produção de celulose do Brasil, acompanhada pela expansão massiva da monocultura de eucalipto em diversas regiões do estado. Trata-se de um empreendimento de alto impacto socioambiental, cujas consequências afetam diretamente rios, nascentes, lençóis freáticos, a biodiversidade local, além de comunidades indígenas, pescadores, ribeirinhos e demais populações tradicionais.
Enquanto expande os plantios de eucalipto — espécie exótica associada ao consumo intensivo de água, ao empobrecimento do solo e à redução da biodiversidade —, a empresa tenta rotular o empreendimento como um “projeto natureza”. Contudo, não se trata de reflorestamento, mas de exploração intensiva voltada à lucratividade de grandes grupos econômicos.
A CMPC também insiste na promessa de geração de milhares de empregos. Entretanto, a experiência demonstra que a cadeia produtiva da celulose opera de forma altamente mecanizada, tanto no cultivo e na colheita do eucalipto quanto na atividade industrial. Assim, as vagas permanentes geradas são reduzidas, enquanto os impactos sociais e ambientais permanecem sobre os territórios e as populações afetadas.
O Cimi Sul denuncia, ainda, o descumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O tratado garante aos povos indígenas e comunidades tradicionais o direito à consulta livre, prévia e informada diante de projetos que afetem seus territórios e modos de vida.
Serão afetadas comunidades Mbya Guarani e Kaingang pelo empreendimento. No caso do povo Guarani, são graves as denúncias de assédio institucional, ofertas de benefícios e promessas financeiras realizadas antes da efetiva consulta prevista em lei. O Protocolo de Consulta do Povo Guarani no Rio Grande do Sul estabelece a necessidade de diálogo com o conjunto de suas lideranças e caciques, procedimento que foi desrespeitado.
Em vez disso, a empresa limitou-se a buscar o convencimento de poucas comunidades listadas como atingidas, negligenciando o Protocolo Guarani, que exige, em sua primeira etapa, a consulta a todas as lideranças do povo. Para os Guarani, o impacto causado a uma comunidade afeta todas as demais, uma vez que sua territorialidade é compartilhada coletivamente, e não de forma individual.
Em reunião convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 5 de fevereiro de 2026, realizada na Procuradoria Regional da República em Porto Alegre, mais de 50 lideranças Guarani manifestaram, de forma unânime, a exigência pelo cumprimento da Convenção 169. Na ocasião, solicitaram que o MPF requeresse, inicialmente por via extrajudicial, a garantia do direito à consulta livre, prévia e informada.
Atendendo à reivindicação dos Guarani e de sua organização representativa, a Comissão Guarani Yvyrupa, o MPF expediu uma recomendação extrajudicial exigindo o cumprimento da legislação. Diante da ausência de uma resposta adequada por parte da empresa e dos órgãos ambientais do Estado, foi proposta uma Ação Civil Pública para assegurar os direitos já garantidos por normas nacionais e internacionais.
Durante esse processo, o Procurador da República que atuava no exercício de seu dever constitucional — e em resposta às demandas legítimas das comunidades — passou a ser alvo de perseguição política e de representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por parte de parlamentares alinhados aos interesses do empreendimento.
Causa extrema preocupação que, em vez de cumprir a legislação e respeitar os direitos indígenas, a empresa continue a investir em publicidade e na venda de ilusões. A CMPC promete desenvolvimento, empregos e sustentabilidade, ao mesmo tempo que ignora direitos coletivos, amplia a monocultura de eucalipto e tenta desqualificar as instituições e lideranças que denunciam os impactos do projeto.
O discurso empresarial tenta transformar degradação ambiental em “projeto natureza” e concentração econômica em promessa de progresso coletivo. Trata-se de uma narrativa construída para convencer a sociedade de que os impactos ambientais, sociais e culturais podem ser relevados em nome do lucro.
O Cimi Sul reafirma sua solidariedade aos povos indígenas, pescadores, ribeirinhos e a todas as comunidades afetadas, e continuará defendendo o cumprimento da legislação socioambiental e dos direitos constitucionalmente garantidos aos povos originários.
Chapecó, Santa Catarina, 18 de maio de 2026.
Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul.
Leia mais
- Nova fábrica de celulose afetará dezenas de municípios gaúchos
- RS. MPF recomenda suspensão de licenciamento de fábrica de celulose em Barra do Ribeiro por falta de consulta a indígenas
- CAPG aciona MPF por abandono de comunidade Mbya Guarani em Guaíba (RS)
- Líder Mbya Guarani é preso, libertado e povo proibido de acessar território invadido por madeireiras
- "Esta terra tem dono": assim como no período colonial, segue o cerco ao povo Mbya Guarani no RS. Entrevista com Eloir Werá Xondaro
- Mbya Guarani do Tekoa Yjerê, na Ponta do Arado (RS), sofrem ameaças e cerceamento ao direito de ir e vir
- Rio Grande do Sul e a marginalização Guarani. Artigo de Gabriel Vilardi
- Mbya Guarani do Tekoa Yjerê sofrem ameaças e cerceamento ao direito de ir e vir
- Tenondé Porã, território Guarani Mbya: resistência e mundo novo. Artigo de Raúl Zibechi
- Guarani Mbya retomam território no município de Viamão (RS) e cobram demarcação de terras indígenas
- Brasileiros são os novos espanhóis no Paraguai. Entrevista especial com Brígido Bogado
- Data centers no RS e as consequências de sua implementação. Entrevista especial com Marina Dermmam
- Indústria da celulose no Rio Grande do Sul: desenvolvimento insustentável. Entrevista especial com Luiz Rampazzo
