03 Março 2026
De acordo com o órgão, empreendimento afeta diretamente oito aldeias Mbyá Guarani e outras 18 indiretamente.
A reportagem é publicada por Sul21, 02-03-2026.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata do licenciamento ambiental do Projeto Natureza, da empresa CMPC, em Barra do Ribeiro, até que as comunidades indígenas locais sejam devidamente ouvidas. As recomendações foram expedidas ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), visando garantir a realização de consulta livre, prévia e informada, conforme preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
No documento enviado à Fepam, o MPF adverte para a necessidade de paralisação do processo de licenciamento ambiental. O órgão estadual foi orientado a não aceitar o Estudo do Componente Indígena (ECI), presente no licenciamento ambiental, ou reuniões informais como substitutos da consulta formal exigida pela OIT. Além disso, o MPF recomenda que a Fepam torne sem efeito licenças prévias eventualmente concedidas, sem oitiva às comunidades indígenas potencialmente afetadas pelo empreendimento.
O órgão recomendou ao MPI e à Funai, por sua vez, que coordenem o processo de consulta junto ao povo Mbyá Guarani. O MPF solicita que os órgãos federais apresentem, no prazo de 30 dias, um plano de trabalho metodológico elaborado em conjunto com as lideranças locais. A Funai e o MPI também foram orientados a oficiar à Fepam, formalizando o pedido de suspensão do licenciamento. Para o MPF, o resultado da consulta aos povos indígenas deverá ter caráter vinculante, ou seja, em caso de veto das comunidades ao projeto, os órgãos indigenistas deverão emitir parecer técnico desfavorável à viabilidade do empreendimento.
O “Projeto Natureza” prevê a implantação de uma fábrica de celulose kraft e maquinário associado na Fazenda Barba Negra, uma área de cerca de 10 mil hectares ao sul de Barra do Ribeiro. De acordo com o Procedimento Administrativo instaurado no MPF, o projeto atua como vetor de expansão maciça do plantio de eucalipto no bioma Pampa. A documentação aponta a existência de, pelo menos, oito aldeias Mbyá Guarani na Área de Influência Direta e 18 na Área de Influência Indireta do complexo, que estão expostas a pressão fundiária, contaminação hídrica e impactos logísticos severos.
O procurador da República Ricardo Gralha Massia destaca que a consulta prévia, livre e informada é um direito fundamental garantido pela Convenção 169 da OIT. Segundo ele, esse processo de diálogo entre o Estado e os povos indígenas deve, obrigatoriamente, respeitar a cultura e os protocolos de cada comunidade antes de qualquer decisão que afete seus territórios e modos de vida.
Grupo pleiteia audiência pública em Porto Alegre
Recentemente, um grupo de representantes de entidades ambientalistas e políticos entregou à Fepam um conjunto de documentos indicando a impropriedade do Projeto Natureza. Os documentos entregues são pareceres técnicos acerca dos possíveis impactos causados pela instalação do empreendimento. Foram apontadas consequências à saúde humana, ao meio ambiente, a comunidades vizinhas – incluindo o povo indígena Mbyá Guarani – e à fauna vertebrada. Um deles indica uma série de falhas e omissões no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do Projeto Natureza. O grupo também pleiteou pela realização de uma audiência pública em Porto Alegre para discussão do tema.
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