28 Abril 2026
Bispos criticam substituição da CLT por vínculos precários e adverte: “Onde desaparece o Estado, vigora a lei do mais forte".
A reportagem é de Marcelo Menna Barreto, publicada por ExtraClasse, 27-04-2026.
A precarização das relações de trabalho no Brasil foi motivo de forte discussão na 62ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Além de uma Nota Técnica da Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora da entidade, os bispos se reuniram com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, em uma reunião reservada durante o encontro.
A inclusão do tema na Carta aos Brasileiros, tradicional documento emitido sobre o posicionamento da Igreja Católica, sinaliza a preocupação e a prioridade que será dada pelo órgão máximo do catolicismo no país.
Divulgada ao fim da Assembleia, realizada de 15 a 24 de abril de 2026, no Santuário Nacional de Aparecida, SP, a Mensagem ao Povo Brasileiro reúne as principais preocupações sociais, políticas e éticas dos bispos do Brasil. O documento integra um conjunto de quatro mensagens aprovadas durante o encontro e aborda da violência urbana, o racismo estrutural até a crise climática e os desafios da democracia em ano eleitoral.
Entre os pontos mais graves apontados pelos bispos está o avanço de um “regime cotidiano de violência” nas periferias e no campo, o crescimento do feminicídio, a perseguição digital à mulheres, e a falta de reparação histórica pelo tráfico de pessoas escravizadas.
A mensagem também denuncia a corrosão ética na política, os ataques a povos indígenas e comunidades tradicionais, e alerta para os extremos climáticos que atingem biomas como a Amazônia.
O alerta sobre a pejotização
Em meio a um diagnóstico amplo, a questão trabalhista ganhou relevo próprio. A Carta ao Povo Brasileiro expressa a preocupação direta dos bispos com a discussão que está sendo realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pontos da Reforma Trabalhista de Michel Temer. Em especial, a substituição de contratos regidos pela CLT por vínculos precários de prestação de serviços – o chamado fenômeno da pejotização.
“Onde desaparece o Estado, vigora a lei do mais forte”, afirmam os bispos no documento. A Carta também reafirma o direito sagrado ao repouso semanal e a defesa de escalas de trabalho que garantam qualidade de vida e convivência familiar.
Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife (PE) e 2º vice-presidente da CNBB, explica que, durante a Assembleia, foram aprovadas quatro mensagens.
Uma ao Papa Leão XIV, outra ao Dicastério para os Bispos, a terceira ao povo católico e, por fim, ao Povo Brasileiro, independente de religião.
“Essa última é mais complexa e mais ampla”, afirmou Dom Paulo. “Sabemos que o Brasil não é para amadores. Nós tratamos das problemáticas sociais, políticas e econômicas e damos um pouco de assento ao tema das eleições que se aproximam”, registra.
O arcebispo ressaltou que a CNBB repete, como já é praxe, o pedido por ética na política.
“Deve-se evitar compra e venda de votos e buscar com critérios éticos objetivos votar em pessoas que de fato possam melhorar o nível ético do nosso país, que se comprometam com a justiça e a paz”, disse o arcebispo. Ele também destacou que a mensagem ao povo brasileiro vai além da esfera meramente católica: “É um momento importante de nós saudarmos o povo para além dos círculos da Igreja.”
As assembleias gerais da CNBB são os principais eventos deliberativos da Igreja Católica no Brasil. Reúne bispos de todas as dioceses do país para discutir diretrizes pastorais, analisar a conjuntura nacional e aprovar documentos públicos. Realizada anualmente no Santuário de Aparecida, o encontro tem grande peso simbólico e político, influenciando o debate sobre direitos humanos, justiça social e democracia no Brasil.
Neste ano, os bispos também reafirmaram o compromisso da Igreja com os mais vulneráveis, em sintonia com os 800 anos da morte de São Francisco de Assis.
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