09 Abril 2026
As geleiras da Argentina perderam a proteção legal automática. O mesmo se aplica aos ambientes periglaciais — ou seja, o solo permanentemente congelado onde o gelo se mistura com rochas e sedimentos. Na quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, por 137 votos a favor, 111 contra e três abstenções, a reforma da Lei das Geleiras, que delega a avaliação das massas de gelo às províncias, caso a caso. Se forem consideradas como desempenhando uma "função hidrológica efetiva", permanecerão protegidas; caso contrário, atividades extrativas — como projetos de mineração a céu aberto para extração de cobre, ouro e prata, entre outros minerais — poderão ser autorizadas.
A reportagem é de Mar Centenera, jornalista, publicada por El País, 09-04-2026.
A alteração de uma das principais disposições da legislação ambiental argentina é a primeira vitória política do governo de Javier Milei no último mês, em que a agenda da mídia foi dominada por escândalos de corrupção e pela crescente insatisfação pública com a situação econômica. É uma vitória ainda maior para as grandes mineradoras, que tentaram, sem sucesso, impedir a aprovação da Lei das Geleiras em 2010, mas conseguiram enfraquecê-la consideravelmente 16 anos depois.
O inventário de geleiras apresentado em 2018 revelou um total de quase 17.000 massas de gelo, cobrindo uma área total de 8.484 quilômetros quadrados, equivalente a 41 vezes o tamanho da cidade de Buenos Aires. Os novos critérios para definir quais geleiras permanecem intocadas concedem às empresas de mineração acesso a áreas da Cordilheira dos Andes que antes lhes eram proibidas. O Ministério da Mineração e Energia também busca atrair essas empresas com generosos benefícios fiscais, alfandegários e cambiais incluídos no programa de incentivos para grandes investimentos.
Papel regulador das geleiras
A votação ocorreu após um tenso dia de protestos de rua. "Eles estão vendendo nosso futuro", "A água vale mais que ouro", diziam as faixas que alertavam contra a entrega de reservas estratégicas de água doce — representadas por geleiras e das quais dependem rios, ecossistemas andinos e o abastecimento de água para quase sete milhões de pessoas — a empresas de mineração.
Cientistas que se manifestaram contra a reforma da lei explicam que as geleiras desempenham um papel regulador: em anos de alta precipitação, a neve faz com que as geleiras aumentem suas reservas de água congelada. Durante períodos de seca, a neve é escassa e as geleiras encolhem, derretendo e liberando mais água em rios e lagos.
Durante o debate parlamentar, os deputados pró-governo consideraram que a reforma é essencial para que a mineração se desenvolva no mesmo ritmo que no Chile, com quem a Argentina compartilha 5.000 quilômetros de fronteira montanhosa e onde gerou uma receita de mais de 60 bilhões de dólares em exportações em 2025, dez vezes mais do que na Argentina.
José Peluc, representante do partido Libertad Avanza, acusou a oposição de não compreender a emenda proposta pelo governo. "Somos totalmente a favor porque [na província de San Juan] temos experiência com mineração e escassez de água", afirmou o legislador.
Os opositores, por outro lado, salientaram que a Lei das Geleiras não impediu o crescimento dos investimentos em mineração na Argentina na última década, pois equilibrou a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico. Alertaram que a reforma será contestada na justiça, um processo que gerará incerteza — o oposto do que o governo Milei busca. "Mais de uma província pode estar envolvida, então quem vai decidir?", questionou o deputado Miguel Ángel Pichetto, do bloco Províncias Unidas. "Isso abre um cenário de pouca previsibilidade. Quem virá investir se essa lei for questionada por questões constitucionais?", acrescentou o deputado peronista Agustín Rossi.
Eles também destacaram que essa proposta contraria um mundo preocupado com as mudanças climáticas e o rápido recuo das geleiras devido ao aumento das temperaturas. "É difícil entender essa iniciativa neste momento da história, quando organizações internacionais alertam para a escassez iminente desse recurso fundamental, a água, e falam em uma crise hídrica global", afirmou a deputada Natalia de la Sota, da Provincias Unidas.
Adorni, alvo de críticas
A oposição fracassou na tentativa de questionar o chefe de gabinete Manuel Adorni sobre suas compras de imóveis e viagens de luxo, que parecem incompatíveis com seu nível de renda. No entanto, o escândalo pairou sobre toda a sessão, com inúmeras alusões. "Os argumentos científicos são mais falaciosos do que as hipotecas de Adorni e as criptomoedas de Milei", disse o peronista Juan Grabois, um dos que atacaram o porta-voz de Milei, que permaneceu em silêncio no dia.
A sociedade civil tentou protestar com uma resposta massiva à audiência pública convocada no final de março. Mais de 100 mil pessoas se inscreveram, um número recorde. Se cada pessoa tivesse tido cinco minutos para falar, seriam necessários mais de 340 dias ininterruptos para ouvi-las todas. Quando a Câmara dos Deputados solicitou que apresentassem seus argumentos por escrito ou em vídeo, a oposição convidou todos que desejassem apresentar seus argumentos a fazê-lo nas portas do Congresso.
Nas primeiras horas que antecederam a votação, o Greenpeace pendurou duas faixas no Monumento aos Dois Congressos, na praça em frente ao prédio do Legislativo. Entre elas, estavam as frases: "Representantes: Não traiam os argentinos" e "A Lei das Geleiras não deve ser alterada". Uma petição com mais de 67 mil assinaturas contra a emenda também foi entregue, e houve protestos de rua, mas nenhuma dessas manifestações conseguiu alterar o resultado de uma votação que já estava definida.
Consuelo Bilbao, diretora do Círculo de Política Ambiental, uma das organizações que protestaram contra a lei, considerou-a uma "reforma que viola a Constituição, é regressiva e destrói o terreno comum de proteção que a Nação deve garantir, deixando-a ao critério político de cada província". A tramitação acelerada da lei é outro ponto de crítica levantado pelos detratores. "Um processo legislativo sem embasamento científico, sem transparência e sem participação jamais poderá fortalecer a segurança hídrica ou jurídica", acrescentou Bilbao.
A liderança do governo argentino acompanhou o debate e, após a votação, comemorou sua primeira vitória legislativa do ano. A oposição, por outro lado, preparava-se para levar essa reforma controversa aos tribunais.
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