A neoliberalização das universidades federais. Artigo de Nuno Teles

A universidade federal não foi privatizada, mas neoliberalizada: o orçamento encolheu, a competição por emendas e parcerias cresceu, e o mimetismo da gestão privada corroeu a colaboração e a excelência, sem que um debate público sobre esse destino fosse travado.

O artigo é de Nuno Teles, professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), publicado por A Terra é Redonda, 07-04-2026.

Eis o artigo. 

1.

As universidades federais encontram-se em uma encruzilhada. Fruto de um processo lento, mas inexorável, de degradação, a missão e funções da universidade estão sendo paulatinamente transformadas sem qualquer debate e deliberação públicos e políticos. No entanto, a discussão política na sua gestão pode parecer difusa, senão mesmo artificial e forçada, sobretudo em ano eleitoral. Afinal, dentro da universidade são poucas as vozes que defendem o fim do seu caráter público e da sua gratuitidade.

As discussões e disputas políticas sobre modelos de gestão universitária, sobretudo no que toca ao seu financiamento e funcionamento, podem parecer meras variações de um consenso na defesa do caráter público do ensino superior. Não são. Estas são disputas sobre o significado, presente e futuro, de universidade federal na sociedade brasileira.

Como tem sido reiteradamente apontado pelos estudos sobre neoliberalismo, a questão primordial não é, nem nunca foi, a do espantalho do laissez-faire, isto é, de "menos Estado" face à propriedade privada, coordenada pelo mercado. Os últimos quarenta anos mostram que o peso da despesa pública na economia, medida enquanto produto interno bruto, não se alterou significativamente. O que, de fato, mudou foi o funcionamento do Estado no seu esforço de privatizar os ativos apetecíveis ao capital e, sobretudo, na construção de novos mercados, da saúde à educação.

De forma mais perversa, impôs-se no seu próprio seio um mimetismo do funcionamento do mercado e da administração privada — entendida como mais eficiente —, denominado "Nova Gestão Pública". Estas diversas dimensões, em sua forma mais despudorada, foram apresentadas para a universidade federal por meio do programa "Future-se", em 2019.

Graças à mobilização das universidades, o "Future-se" foi derrotado. Porém, a derrota política esteve longe de ser uma derrota ideológica. O neoliberalismo não é um programa político estático. Ele é um projeto de sociedade que, corroendo as bases não mercantis de provisão, tem a necessária plasticidade adaptada às condições políticas de cada momento. Assumindo o caráter eternamente inacabado do neoliberalismo, é mais frutuoso entender a evolução recente do ensino superior brasileiro como processo de neoliberalização em curso, contraditório, com avanços e recuos, mas com sentido único.

2.

Os avanços e recuos da neoliberalização do ensino superior no Brasil estiveram bem patentes na forma como a dinamização da oferta pública de ensino superior coincidiu com a criação e explosão de um mercado de educação superior, onde o apoio financeiro do Estado foi, e continua sendo, vital. A oferta pública conseguiu democratizar não só o acesso ao ensino superior, mas a própria universidade federal.

É certo que a universidade deixou de ser o ponto focal da hegemonia ideológica das elites desde a luta contra a ditadura, promovendo o pluralismo intelectual crítico. Todavia, foi a sua expansão e as ações afirmativas que realmente democratizaram a universidade federal ao integrar no seu corpo discente as classes populares como público majoritário. Infelizmente, face a um crescimento exponencial do ensino privado, esta expansão não se refletiu numa apropriação popular e política deste instrumento de emancipação social.

Hoje, mais de 70% dos estudantes estão no ensino privado. A lógica do mercado privado de ensino, onde a educação é um mero diploma com valor no mercado de trabalho e o estudante um "consumidor", prevaleceu na sociedade como um todo, privando a universidade pública de apoio político.

Concomitantemente, um quadro de austeridade orçamentária permanente, inscrito em lei pela lógica econômica neoliberal — seja no "teto de gastos", seja no "arcabouço fiscal" —, impediu que a expansão do ensino público fosse acompanhada por níveis de investimento adequados nas diversas missões que lhe são atribuídas no ensino, na pesquisa e na extensão.

A degradação das estruturas físicas, do apoio social à permanência dos estudantes e das carreiras dos seus servidores criam uma profunda descrença e cinismo em relação à promessa da universidade democrática e um clima de competição por recursos cada vez mais escassos entre docentes, discentes e técnicos. Crescentemente afastados ficam os princípios da estabilidade, da reciprocidade e do trabalho colaborativo que devem reger a provisão de educação. Nunca foi por meio de incentivos pecuniários que se atingiu a excelência acadêmica.

O neoliberalismo da competição de mercado por recursos e a rentabilização de ativos como princípios de organização da provisão de ensino superior semeiam as condições para a desigualdade e mediocridade no ensino superior, mesmo em um quadro por enquanto de propriedade pública e acesso gratuito.

A mesma lógica é observada na "captação" de recursos de empresas junto do mercado. Abdicando da colaboração com o setor privado, onde o Estado age como disciplinador e organizador do capital privado em prol do bem comum, assistimos à predação do conhecimento das universidades que, devido à sua penúria, se colocam numa posição de necessidade e subordinação.

É verdade que as alterações na economia contemporânea tornam o conhecimento e a acreditação da qualificação dos trabalhadores, crescentemente mercadorizados, ativos apetitosos para as empresas. Contudo, a pesquisa fundamental, a pesquisa em campos de conhecimento dificilmente mercadorizados, como as artes e humanidades, fica desvalorizada neste quadro, criando novas desigualdades entre e dentro das universidades.

3.

A mercadorização da pesquisa e do ensino é exacerbada pela vulnerabilidade dos estudantes sem adequado apoio social. Com uma crescente percentagem de estudantes obrigados a trabalhar por um salário, é inevitável que as suas demandas estejam concentradas naquilo que são os imperativos do mercado de trabalho, na sinalização da sua qualificação, agindo como consumidores de "ensino". A formação voltada para as competências gerais e cidadania, úteis ao longo da vida, é substituída pela preferência por formações profissionais, úteis no curto prazo, mas que se tornarão rapidamente obsoletas na voragem do mercado.

Finalmente, o mimetismo de mercado não é só visível na competição e na alocação de recursos, mas também na administração cada vez mais parecida à de uma grande empresa. No quadro acima descrito, as burocracias tornam-se cada vez mais necessárias e poderosas — muitas vezes em sua forma parapública, como nas fundações — na captação e gestão de recursos. Por outro lado, exige-se que reitores e pró-reitores se comportem como CEOs, concentrando funções de corte de custos, de negociação de contratos e de atração de financiamento.

A universidade passou a gestora de ativos, intangíveis — quando falamos de conhecimento e diplomas —, e também de ativos tangíveis, quando falamos do enorme patrimônio imobiliário que boa parte das universidades federais detém. Esta confusão de princípios administrativos, onde o público e o privado se misturam, dá necessariamente azo à desorientação e ineficiência, refletida nos graves problemas administrativos com que docentes, discentes e técnicos se confrontam diariamente.

Nenhuma destas lógicas mercantis que vão permeando a universidade brasileira é nova no panorama internacional. A neoliberalização das universidades, obedecendo às especificidades históricas e institucionais de cada país, é uma realidade facilmente identificável na Europa e, na sua forma mais avançada, nos EUA.

Conseguimos vislumbrar o nosso provável futuro nos problemas vividos pelas universidades destes países: desigualdades crescentes entre universidades — medidas em rankings de proveniência duvidosa —; incrustamento dos interesses privados na sua administração; precarização de boa parte do corpo docente; desvalorização do ensino; dependência financeira de investimentos no mercado financeiro, entre outros.

Por outro lado, ainda que a autonomia universitária se tenha esboroado face ao mercado, as recentes notícias mostram que tal reconfiguração universitária não se traduz em qualquer perda de poder do Estado. Recentemente, algumas das mais bem-sucedidas universidades norte-americanas — Harvard ou Columbia, com conselhos de administração repletos de bilionários — rapidamente abdicaram da sua autonomia perante as demandas e a chantagem financeira da administração de Donald Trump.

Com os olhos no que se passa em outros países, a trajetória recente da universidade federal convoca, pois, os seus docentes, discentes, servidores técnicos e funcionários terceirizados para uma reflexão profunda em relação aos caminhos futuros da universidade. A encruzilhada é real. Universalidade e gratuitidade têm que estar aliadas a uma cultura de rigor e excelência no ensino, na pesquisa e na extensão. Este desiderato só é atingível com recursos públicos que obedeçam a um projeto claro e transparente de universidade, enquanto projeto coletivo de toda a sociedade brasileira.

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