Leão XIV fundamenta legalmente a reforma da Cúria patrocinada por Francisco

Foto: Vatican Media

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25 Novembro 2025

  • Prevost completa, assim, a obra iniciada por Francisco, num projeto que envolveu, entre outros, o seu recém-nomeado sucessor no Dicastério para os Bispos, Filippo Iannone, e o jesuíta espanhol Juan Antonio Guerrero, antigo chefe das finanças do Vaticano.

A reportagem é de Jesús Bastante, publicada por Religión Digital, 24-11-2025. 

Uma das qualidades do Papa Leão XIV era sua reconhecida expertise jurídica internacional. Essa é uma das lacunas do pontificado de Francisco, que nem sempre conseguiu traduzir suas profecias em direito canônico. Agora, as duas se complementam, nessa retumbante continuidade da reforma da Igreja iniciada por Bergoglio e que Prevost está determinado a completar. Só assim podemos compreender a publicação do novo Regulamento para o Pessoal da Cúria Romana, juntamente com o Regulamento Geral da Cúria Romana , que entrará em vigor, ad experimentum (por cinco anos), em 1º de janeiro.

Essas normas, fundamentadas no Praedicate Evangelium, a constituição para a reforma da Cúria, não eram alteradas desde 1999. De certa forma, elas "ordenam" legalmente os sonhos do Papa Francisco. De fato, há três anos, quando a reforma da Cúria foi aprovada, Bergoglio reconheceu que o texto constitucional exigia uma revisão profunda de toda a estrutura normativa da Cúria. É algo que Prevost está agora empreendendo, em um projeto que envolveu, entre outros, seu recém-nomeado sucessor no Dicastério para os Bispos, Filippo Iannone, e o jesuíta espanhol Juan Antonio Guerrero, ex-chefe do departamento financeiro do Vaticano.

O regulamento interno rege a colaboração entre as agências e instituições sob o pontificado do Papa Leão XIV. O regulamento geral de pessoal rege os direitos e obrigações dos funcionários da Cúria, desde os requisitos de contratação até a jornada de trabalho semanal e a possível indenização por rescisão contratual. Em agosto, Leão XIV decretou maior acesso inclusivo para pessoas com deficiência aos cargos no Vaticano, dentro da estrutura da legislação trabalhista da Cúria.

As mudanças mais significativas variam desde as aparentemente mais sutis, como a linguagem (a partir de agora, "as instituições da Cúria redigirão, em regra geral, seus atos em latim ou em outro idioma", e não apenas em latim), a digitalização dos procedimentos e o direito dos fiéis de terem seus pedidos atendidos e não arquivados nos arquivos da Cúria, até mudanças mais abrangentes, como a coordenação por meio da Secretaria de Estado, que se torna uma obrigação estrutural, com regras específicas para a assinatura e publicação de documentos. Tudo isso visa alcançar o objetivo idealizado pelo amado Papa Francisco: que a Cúria não esteja acima dos bispos, mas a serviço deles.

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