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EUA eliminam a renovação automática de autorizações de trabalho temporárias

Foto: Markus Winkler | Pexels

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01 Novembro 2025

A medida, que entra em vigor nesta quinta-feira, facilitará a localização e deportação de migrantes por agentes do ICE.

A informação é de Patrícia Caro, publicada por El País, 30-10-2025.

A partir desta quinta-feira, a renovação automática das autorizações de trabalho temporárias (EWPs, na sigla em inglês) nos Estados Unidos está suspensa. O anúncio foi feito apenas um dia antes pelo Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês), que justificou a decisão como uma medida de segurança destinada a facilitar a campanha de deportação de migrantes do governo Trump.

“O USCIS está dando grande ênfase à verificação completa dos antecedentes de cidadãos estrangeiros, eliminando as políticas implementadas pelo governo anterior que priorizavam a conveniência de estrangeiros em detrimento da segurança dos americanos”, disse Joseph Edlow, diretor do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS).

A mudança representa uma modificação substancial da política da administração Biden, que permitia que muitos continuassem trabalhando por até 540 dias após o vencimento de sua permissão atual, enquanto seu pedido de renovação estava pendente no USCIS. Embora um residente permanente legal ou cidadão naturalizado tenha o direito de trabalhar, um portador de visto temporário deve ter autorização de trabalho. A administração Biden criou a prorrogação automática para que estrangeiros pudessem continuar trabalhando enquanto sua renovação estava sendo processada, o que, devido ao acúmulo de pedidos, estava sofrendo atrasos.

A regra afeta quase todas as categorias de imigrantes que, até então, podiam renovar automaticamente suas autorizações de trabalho. Entre os afetados estão aqueles sem status permanente, aqueles que aguardam uma decisão sobre seus casos, como solicitantes de green card, e aqueles em processo de ajuste de status. Advogados de imigração apontam que a regra afetará os imigrantes mais vulneráveis, como solicitantes de asilo, familiares de residentes permanentes e vítimas de violência doméstica que se beneficiavam de programas de status temporário. Alguns portadores de visto H-4, cônjuges de portadores de visto H-1B e cônjuges de outros imigrantes com vistos de trabalho também estão sujeitos à regra.

“É uma medida de bom senso para garantir que a devida verificação seja concluída antes de estender a autorização de trabalho ou a documentação de um estrangeiro. Todos os estrangeiros devem lembrar que trabalhar nos Estados Unidos é um privilégio, não um direito”, acrescentou Edlow.

Especialistas alertam que a rapidez com que a regra entra em vigor deixará muitas famílias cuja renda depende dos afetados em uma situação difícil, assim como as empresas que dependem desses trabalhadores. Além disso, como o Departamento de Segurança Interna (DHS) emitiu a regra “com efeito imediato, sem fornecer um período prévio de implementação para aviso e comentários públicos, ela pode estar vulnerável a contestações judiciais”, observa o escritório de advocacia especializado em imigração Fragomen.

“Essa decisão causará caos para centenas de milhares de pessoas, seus empregadores e suas famílias. São pessoas com status legal, que foram investigadas e, em muitos casos, vivem nos Estados Unidos há anos ou décadas. Negar a essas pessoas a oportunidade de ganhar a vida e contribuir plenamente é simplesmente inaceitável”, disse Todd Schulte, presidente da fwd.us, uma organização que defende a transformação dos sistemas de imigração e justiça criminal nos Estados Unidos.

A regra terá algumas exceções, como prorrogações aprovadas por lei e aquelas obtidas por meio do programa de Status de Proteção Temporária (TPS). As renovações automáticas que já ocorreram não serão afetadas pela nova regra.

Mais deportações

A medida facilitará o trabalho dos agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) na localização e deportação de migrantes cujos vistos de trabalho expiraram.

“Essa mudança regulatória poderia permitir que o governo Trump aplicasse as leis de imigração mais rapidamente, especialmente em relação àqueles que entraram nos Estados Unidos ilegalmente, mas receberam autorizações de trabalho por meio de liberdade condicional ou algum tipo de discricionariedade judicial, como a ação diferida”, explica Elizabeth Jacobs, diretora de Assuntos Regulatórios e Políticos do Centro de Estudos de Imigração, um think tank conservador que defende a redução da imigração.

O USCIS recomenda que os estrangeiros solicitem a renovação de sua Autorização de Emprego (EAD) dentro do prazo, enviando a solicitação até 180 dias antes do vencimento. "Quanto mais tempo um estrangeiro demorar para solicitar a renovação da EAD, maiores serão as consequências", alerta o Departamento de Segurança Interna (DHS).

O processo para obter uma autorização de trabalho para ajuste de status leva aproximadamente sete meses, mas o USCIS não aceita pedidos de renovação até seis meses antes do vencimento. Alguns pedidos levam nove meses ou mais, e atrasos adicionais podem deixar as pessoas sem trabalho por vários meses.

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