12 Agosto 2025
Além da difícil negociação com o Congresso pelos vetos, especialistas e organizações estão preocupadas com a licença especial criada em MP.
A informação é publicada por ClimaInfo, 11-08-2025.
O suplício vivido com o PL da Devastação (2.159/2021) não acabou com os 63 vetos do presidente Lula. Como lembrou o Valor, as “canetadas” ainda passarão pelo crivo do Congresso, que terá a palavra final. O relator do texto na Câmara, deputado federal Zé Vítor (PL-MG), já defende a derrubada de alguns deles, incluindo os que barraram pontos polêmicos.
Segundo o parlamentar, parte dos vetos já era esperada, por limitações regimentais para corrigir o texto na tramitação entre o Senado e a Câmara. No entanto, outros vetos seriam divergentes ao conteúdo aprovado pelo Congresso e, na avaliação dele, podem ser derrubados.
Um deles é o que obriga os estados a seguirem as diretrizes nacionais de licenciamento. O governo federal teme uma competição “antiambiental”, já que os governos estaduais poderiam afrouxar seus requisitos para atrair projetos e investimentos. Em entrevista à Agência Câmara, Zé Vitor criticou o veto, afirmando que “nenhum empreendedor se instala aqui ou ali buscando normas ambientais mais brandas”.
O deputado também discorda dos vetos sobre a consulta à Funai e à Fundação Palmares para projetos que afetem Territórios Indígenas e Quilombolas em fase de reconhecimento. Os parlamentares excluíram a obrigatoriedade de consulta, o que foi vetado por Lula.
A dor de cabeça não se restringe ao que parlamentares farão com os vetos. Especialistas e organizações da sociedade civil estão preocupados com a Licença Ambiental Especial (LAE). A proposta, inserida no PL pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi vetada no texto, mas “ressuscitou” modificada em uma medida provisória, com vigência imediata.
A LAE cria um “licenciamento express”, com prazo máximo de um ano. Terão direito a serem avaliados nessa modalidade empreendimentos considerados “estratégicos” por um futuro conselho do governo. Esse mecanismo pode acelerar o licenciamento de projetos de alto impacto ambiental, como a exploração de petróleo na Amazônia, o asfaltamento da rodovia BR-319 que liga Manaus a Porto Velho, e até mesmo grandes projetos hidrelétricos e usinas nucleares.
De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a licença especial não compromete a proteção ambiental. “O instrumento da LAE, na prática, já existe. O PAC prioriza alguns empreendimentos considerados estratégicos. O respeito às condicionantes necessárias para garantir a proteção ambiental, como ocorre hoje, continua indispensável”, explicou Marina, citada pelo UOL.
Não é o que pensa a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, Suely Araújo. Em entrevista à Deutsche Welle, ela disse que não se pode admitir certos empreendimentos, só por serem considerados estratégicos para o governo, que tenham normas especiais. Os requisitos para licenciamento deveriam ser os mesmos, frisa a especialista.
“Imagine uma usina de Belo Monte resolvendo todas as questões ambientais e sociais previstas num licenciamento em um ano. É inexequível”, compara Suely, dando como exemplo a problemática hidrelétrica instalada no rio Xingu. “A LAE está num contexto de um pacto político, dá pra entender a racionalidade do governo, mas não dá para aceitar”, complementou.
Os vetos de Lula ao PL da Devastação frearam parte da boiada, mas a MP da LAE deixou a porteira entreaberta. “O governo argumenta que ‘estratégico’ não significa aprovação automática e que haverá equipes dedicadas para análise. Mas o histórico brasileiro mostra que velocidade em licenciamento costuma vir acompanhada de pressão política e cortes na avaliação”, lembrou Daniel Camargos na Carta Capital.
Marina Silva disse ao g1 não haver “Plano B” se o Congresso derrubar os vetos de Lula ao PL da Devastação. Mas, diante do histórico de ataques de parlamentares aos Direitos Indígenas e ao meio ambiente, destacado por Dinamam Tuxá e Kleber Karipuna da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a expectativa de respeito aos vetos é baixa. “O Congresso Nacional se tornou o grande arquiteto de retrocessos, promovendo projetos e articulações políticas que ameaçam a vida dos Povos Originários, a preservação ambiental e agravam a crise climática”, afirmam em artigo na Folha.
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