07 Agosto 2025
Agência Nacional de Mineração deu sinal verde para a empresa Brasmet iniciar as pesquisas no território Kalunga do Mimoso, mesmo sem conhecimento da comunidade. Ao menos 41 áreas protegidas na Amazônia Legal são afetadas por pedidos de exploração de terras raras, usadas na indústria bélica e na de alta tecnologia
A reportagem é de Isabel Harari, publicada por Repórter Brasil, 06-08-2025.
A exploração de terras raras no Brasil, um grupo de minérios usados na alta tecnologia e alvo de interesse do governo dos Estados Unidos, afeta ao menos 41 áreas protegidas na Amazônia Legal, entre terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação ambiental.
Uma delas é o quilombo Kalunga do Mimoso, no sul do Tocantins. Três processos de mineração da empresa Brasmet Exploration Participações estão integralmente dentro da comunidade. A ANM (Agência Nacional de Mineração) já deu sinal verde para o início das pesquisas. Os quilombolas, no entanto, não foram consultados e sequer sabiam da existência da demanda por terras raras em seu território até o contato da reportagem.
“Não temos conhecimento dessa pesquisa. Fiquei surpreso”, relata Eudemir de Melo da Silva, vice-presidente da Associação Kalunga do Mimoso.
Os polígonos requeridos pela empresa somam 5.049 hectares, aproximadamente 7 mil campos de futebol, ou quase 9% do quilombo. Cerca de 270 famílias vivem no território localizado entre os municípios de Arraias e Paranã, em uma região de transição entre o Cerrado e a Amazônia. “O nosso estatuto prevê a coletividade de todas as decisões. Espero que eles [empresa] repensem. A comunidade não tem interesse em mineração”, afirma Silva.
Terras raras são um conjunto de 17 elementos químicos, como neodímio, escândio e praseodímio, usados na produção de ímãs para turbinas eólicas, carros elétricos, indústria aeroespacial e bélica. O Brasil tem a segunda maior reserva no mundo, atrás apenas da China. A Agência Internacional de Energia projeta um crescimento da demanda por terras raras entre 50 e 60% até 2040.
Na segunda-feira (4), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil pode discutir a inclusão das terras raras nas negociações das tarifas impostas pelos Estados Unidos. O país já havia sinalizado o entusiasmo nas reservas brasileiras no final de julho, quando o encarregado de negócios dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar, declarou que o governo Trump tem interesse nos minerais estratégicos – terras raras entre eles.
Segundo dados da ANM analisados pela Repórter Brasil, existem 2,9 mil pedidos ativos para explorar terras raras no país – desse total, 82% foram protocolados a partir de 2022. A maior parte, porém, está em fase de autorização de pesquisa, etapa inicial do processo.
Na Amazônia Legal, os pedidos para mineração de terras raras somam 157 solicitações (5% do total). Em tamanho, porém, as áreas cobiçadas representam 17% de todos os polígonos com requerimentos sobre terras raras no país. O levantamento foi feito pela Repórter Brasil, com apoio da Rainforest Investigation Network (Pulitzer Center) e do grupo PoEMAS, da Universidade Federal de Juiz de Fora.
A Brasmet tem outros pedidos para explorar terras raras sobrepostos ao quilombo Kalunga, em Goiás, vizinho ao Kalunga do Mimoso. Localizado do outro lado do rio Tocantins, na divisa que marca os limites da Amazônia Legal, é um dos maiores territórios quilombolas do Brasil.
“Em nenhum momento fomos notificados. A violação maior é as comunidades não saberem o que está acontecendo em relação às próprias vidas. Isso é gravíssimo”, afirma Vercilene Dias, coordenadora da assessoria jurídica da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) e assessora da Associação Quilombo Kalunga. “É uma violação o Estado aprovar uma pesquisa e não notificar a associação que representa o território”, diz.
A mineração dentro de quilombos não é ilegal, porém, a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo Brasil, determina que as comunidades sejam consultadas previamente a respeito de atividades econômicas em seus territórios.
Procurada pela Repórter Brasil, a ANM não respondeu até o momento. O espaço permanece aberto.
A reportagem entrou em contato com a Brasmet, empresa ligada ao fundo de investimentos Ropa, com sede em Gibraltar. Dedicado a investimentos em mineração, o fundo afirma em seu site “promover relações positivas com as comunidades locais” e assegurar compromissos com elas.
O representante legal das duas empresas no Brasil, Alexandre Galvão Olímpio, confirmou à Repórter Brasil a sobreposição dos requerimentos minerários com o território quilombola, e disse que até o momento a empresa realizou “levantamentos geológicos de superfície, sem qualquer intervenção física no meio ambiente”.
“Não há obrigação legal de consulta prévia às comunidades locais para a realização deste tipo de atividade, que é considerada de baixíssimo impacto, não ensejando qualquer modificação física da área ou interferência nos modos de vida locais”, declarou Olímpio, por email (veja o posicionamento na íntegra). O fundo foi procurado diretamente pela Repórter Brasil, mas não retornou até o momento.
Cruzamento de dados mostra seis requerimentos minerários da empresa Brasmet sobrepostos ou a menos de 10 km dos quilombos Kalunga do Mimoso, Tocantins, e Kalunga, Goiás (Ilustração: Rodrigo Bento/Repórter Brasil)
Os requerimentos da Brasmet foram protocolados em março de 2024. Em abril, ao analisar os processos, a ANM reconheceu que os polígonos estavam sobrepostos às comunidades quilombolas.
“Caso V.Sa. não manifeste expressamente sua desistência do requerimento de autorização de pesquisa no prazo de 10 dias após o recebimento deste comunicado, o processo tramitará normalmente”, escreveu a ANM em ofício enviado à empresa em maio do ano passado. Dois meses depois, a agência concedeu o alvará de pesquisa, válido por três anos. Nesta etapa, são feitos estudos para avaliar a incidência e a qualidade do minério na região.
Contudo, especialistas ouvidos pela Repórter Brasil afirmam que essa fase já teria potencial para causar impactos ambientais e sociais nos territórios, o que obrigaria a consulta às comunidades.
“Como há sobreposição aos territórios quilombolas, essa decisão de aprovar a pesquisa por parte da ANM não deveria ser feita sem a consulta”, afirma Mariel Nakane, assessora técnica do ISA (Instituto Socioambiental). “A pesquisa é o primeiro passo para uma possível futura exploração mineral dentro do território”, acrescenta.
“Apesar de ser menor do que a lavra (exploração), a pesquisa também gera um dano ambiental”, reforça Bernardo Meyer Cabral Machado, do MPF-TO (Ministério Público Federal do Tocantins).
“É uma falha da etapa de pesquisa de não ter a consulta”, concorda Juliana Siqueira Gay, engenheira ambiental e professora no Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da USP.
“Ainda que seja uma pesquisa minerária não invasiva, as empresas não podem lotear o território das comunidades sem consulta”, analisa Rodrigo Magalhães Oliveira, pesquisador da Universidade de Brasília. Ele lembra que, em 2020, a Justiça ordenou o cancelamento de requerimentos minerários em fase inicial sobrepostos a terras indígenas no oeste do Pará.
É o que defende Vercilene Dias, assessora jurídica da Conaq. “A consulta deve ser iniciada assim que for feita a solicitação para pesquisa minerária”, diz.
A ANM foi questionada pela reportagem sobre a necessidade de consulta às comunidades afetadas na etapa de pesquisa, mas não respondeu.
No caso dos quilombos, além da Convenção 169 da OIT, o artigo 68 da Constituição Federal garante o direito das comunidades sobre o território, afirma Vandeli Paulo dos Santos, coordenador da Conaq.
Além disso, o estatuto do quilombo Kalunga do Mimoso determina que as decisões devem ser tomadas coletivamente em assembleia. Já o quilombo Kalunga tem um regimento interno que estabelece que as atividades minerárias dependem “do consentimento de todo o povo Kalunga”.
O quilombo Kalunga do Mimoso ainda está em processo de titulação. A comunidade foi certificada pela Fundação Palmares em 2005 e, em 2010, o governo federal decretou a desapropriação e criação do território com 57 mil.
“A não demarcação do território não pode ser impedimento ao exercício de direitos pela comunidade. Assim, os processos têm que observar as mesmas regras dos territórios demarcados”, reforça Álvaro Manzano, procurador-chefe do MPF-TO.
Além da comunidade Kalunga, outros 4o territórios podem ser impactados pela mineração de terras raras na Amazônia Legal, segundo o levantamento da Repórter Brasil, realizado com apoio da Rainforest Investigation Network (Pulitzer Center) e do grupo PoEMAS, da Universidade Federal de Juiz de Fora.
Dos 157 requerimentos na Amazônia, 103 estão dentro ou a menos de 10 km de territórios protegidos. Ao todo, são 41 áreas afetadas: três territórios quilombolas, quatro terras indígenas e 34 unidades de conservação.
Foram analisados os mapas oficiais dos territórios, fornecidos por ANM, Funai, Incra e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Ao menos 41 áreas protegidas na Amazônia Legal são afetadas por pedidos de exploração de terras raras (Imagem: Rodrigo Bento/Repórter Brasil)
A mais afetada é a Floresta Estadual do Amapá, com 57 requerimentos minerários próximos.
Na sequência estão o Parque Nacional Montanhas do Tucumaque, também no Amapá, com 12 pedidos, e o Quilombo Kalunga do Mimoso (TO), com seis. Cada processo minerário pode afetar um ou mais territórios.
A legislação ambiental não proíbe atividades minerárias a menos de 10 km de áreas protegidas. Porém, especialistas dizem que empresas e órgãos reguladores devem considerar os impactos nos territórios. Na Amazônia Legal, uma portaria federal de 2015 determina estudos específicos e a consulta às comunidades indígenas e quilombolas afetadas nestes casos.
“[A distância de 10 km] É uma referência importante tanto para a avaliação dos impactos quanto para proposição de medidas mitigadoras e de monitoramento”, explica Juliana Siqueira Gay.
“Sob o discurso de inovação tecnológica e transição energética, a mineração pode ter um novo boom, avançando sobre áreas protegidas, causando impactos, danos e possíveis novos desastres no país”, aponta Fábio Ishisaki, advogado e assessor de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
Isso se agrava, segundo ele, com a aprovação da nova lei de licenciamento ambiental, que flexibiliza o regramento para áreas ainda em processo de demarcação. Esse é o caso do quilombo Kalunga do Mimoso e de outros 1.152 territórios quilombolas.
“O Brasil tem uma reserva significativa de minerais críticos, mas temos que ter responsabilidade na hora de explorar esses minerais. Não podemos aceitar a pressão externa e atropelar a responsabilidade ambiental e social”, alerta o procurador Bernardo Meyer Cabral Machado, do MPF-TO.
“Esse argumento que a mineração vem para desenvolver o país ou uma energia limpa é para um grupo isolado. O Brasil até hoje é um país explorado para enriquecer outros países, sobretudo da Europa, EUA e China. A população preta, parda, pobre, indígena, quilombola e as demais comunidades tradicionais não têm nenhum usufruto dessa riqueza”, avalia Vandeli Paulo dos Santos, coordenador da Conaq.
Esta reportagem foi realizada com o apoio da Rainforest Investigations Network do Pulitzer Center
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