30 Julho 2025
O acordo de longa data entre os dois blocos ganhou impulso renovado desde o final de 2024. No entanto, há opiniões críticas que se concentram nas consequências econômicas, ambientais e de soberania que impactarão ambos os lados do Atlântico.
A reportagem é de Santiago Mayor, publicada por El Salto, 26-07-2025.
Em dezembro de 2024, a União Europeia (UE) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul) assinaram o acordo comercial que vinham negociando formalmente desde 1999, mas cujas origens remontam a 1995. A importância do evento foi destacada pelo fato de a própria presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ter viajado a Montevidéu, capital do Uruguai, para assinar o texto.
Isso não é de se estranhar, visto que Bruxelas precisa ampliar suas margens de autonomia diante de um paradigma global em crise. Nos últimos anos, mudanças geopolíticas e conflitos internacionais aumentaram sua dependência externa em áreas como "energia (em relação à Rússia), segurança (em relação aos Estados Unidos, dado seu papel preponderante na Organização do Tratado do Atlântico Norte) e tecnologia (em relação à China)", como apontaram Viviana Barreto e Dörte Wollrad em artigo na revista Nueva Sociedad. Os vastos recursos naturais e agrícolas do Mercosul, e seu mercado de mais de 250 milhões de pessoas, surgem nesse contexto como uma oportunidade para contornar — ao menos parcialmente — esses problemas.
O acordo ainda precisa ser ratificado pelos países. Na Europa, ele encontrou objeções, principalmente da França e de setores produtivos rurais. Também foi criticado por grupos ambientalistas, que o alegam violar a soberania alimentar.
No entanto, o acordo ainda precisa ser ratificado pelos países que compõem os dois blocos regionais. Na Europa, ele encontrou objeções, principalmente da França e de setores produtivos rurais, que temem por sua sustentabilidade, dada a chegada em larga escala de matérias-primas sul-americanas. Grupos ambientalistas também temem que o acordo não garanta padrões adequados e incentive modelos de produção que comprometem a soberania alimentar e a proteção da natureza.
No caso sul-americano, embora algumas vozes críticas tenham se manifestado, elas não atingiram um nível de massividade que pudesse questionar a ratificação do tratado. O Brasil liderou o processo de negociação com o objetivo de garantir a coesão do Mercosul e consolidar seu papel como potência regional, diante das ameaças de Javier Milei de retirar a Argentina do bloco. Mas, acima de tudo, o governo Lula da Silva acelerou o processo porque seu país possui maior capacidade industrial e financeira, o que lhe permitirá alavancar melhor qualquer potencial influxo de investimentos do que seus parceiros.
Não há precedentes para um tratado internacional negociado há um quarto de século. Durante esses 25 anos, ele passou por altos e baixos políticos, "especialmente do lado do Mercosul, mas também do lado da UE, com períodos de maior aceleração e outros de estagnação", explicou Luciana Ghiotto, doutora em Ciências Sociais pela Universidade de Buenos Aires, em entrevista ao El Salto. Trata-se de um acordo que "tem roupagem nova, mas coração velho", observou.
O acordo entre os blocos foi concebido no calor do arcabouço institucional neoliberal da década de 1990, que teve como base o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), de 1994, e a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995. No entanto, o cenário global atual é bem diferente, marcado pela disputa entre Estados Unidos e China; pela ascensão desta última no mercado global como principal parceira comercial de praticamente todos os países da periferia capitalista; e pela política comercial agressiva de Washington desde o retorno de Donald Trump à Casa Branca.
Levando em conta essas transformações, Ghiotto — que também é professor de Economia Política Internacional na Universidade Nacional de San Martín (UNSAM) — argumenta que, de uma perspectiva sul-americana, "três momentos muito importantes" se destacam na história das negociações. O primeiro remonta ao segundo governo de Cristina Kirchner na Argentina (2011-2015) e à presidência de Dilma Rousseff no Brasil (2011-2016). Nesse período, o Mercosul, mas principalmente Buenos Aires, levantou "linhas vermelhas" com seus pares europeus. Tratava-se de uma série de cláusulas sobre "as chamadas indústrias nascentes", pois inferiam que o acordo teria um impacto negativo muito forte no setor industrial sul-americano. "Por isso, tentou-se incorporar alguns elementos que dificultavam a liberalização, especialmente nos setores automotivo e têxtil", explica o pesquisador.
Em 2019, os presidentes do Brasil e da Argentina, Jair Bolsonaro e Mauricio Macri, assinaram o primeiro texto do acordo, que deixou de lado todas as linhas vermelhas para defender a indústria do Cone Sul.
A segunda fase abrange o breve período em que Mauricio Macri foi presidente da Argentina e Jair Bolsonaro, presidente do Brasil. Foi em 2019, quando o primeiro texto do acordo foi assinado "porque o que ambos os governos fizeram foi deixar de lado todas essas linhas vermelhas e aceitar muitas das condições da União Europeia". Para o especialista, este "é um texto que beneficiou as empresas europeias" porque permitiu a liberalização dos serviços, das compras públicas e dos setores industriais no Mercosul.
Por fim, a terceira e última etapa é a que está em andamento e foi acelerada pela nova vitória de Trump nos Estados Unidos. Isso levou o Brasil à conclusão de que "se não buscar terceiros mercados, ficará atolado" nas tarifas impostas caprichosamente por Washington. "O problema é que a interpretação de Lula da Silva sobre isso o leva a abraçar o livre comércio", a ponto de insistir com o presidente francês Emmanuel Macron — o negociador mais relutante do lado europeu — que "nesse contexto, ele apoia a aprovação do acordo", considerou Ghiotto.
Os desafios comerciais europeus e as próprias perspectivas políticas de Macron podem explicar por que o Palácio do Eliseu está inclinado a trabalhar de mãos dadas com o Itamaraty para ratificar o acordo comercial.
A diferença de escala entre o Mercosul e a União Europeia é notável. Enquanto a área de integração regional europeia tem um PIB de cerca de US$ 19 trilhões, o bloco sul-americano representa apenas um sétimo disso, com um Produto Interno Bruto de aproximadamente US$ 2,7 trilhões, dos quais 75% correspondem ao Brasil.
Em relatório elaborado pela Fundação Friedrich Ebert (FES) em dezembro de 2022, Andrés Larisgoitia, diretor da Secretaria de Relações Internacionais da CTA, destaca que essas "grandes assimetrias produtivas e sociais" não estão "devidamente contempladas" no texto do acordo, nem se traduziram no que no âmbito multilateral se denomina 'tratamento especial e diferenciado' (TSD) para favorecer o bloco latino-americano.
Embora existam algumas preocupações sobre a indústria automotiva, que não será totalmente liberalizada por pelo menos 15 anos, "este acordo fecha qualquer possibilidade de implementar um modelo de desenvolvimento inclusivo" que "equilibre a proteção das pequenas e médias empresas — os principais empregadores da região — e se baseie no fortalecimento do mercado interno para garantir a sustentabilidade", afirma o relatório.
O acordo poderia "aprofundar as assimetrias comerciais entre os dois blocos". Ghiotto esclarece que "ele não as cria, porque elas já existem, mas o que faz é 'travá-las'".
Nesse sentido, Ghiotto acredita que o acordo pode "aprofundar as assimetrias comerciais entre os dois blocos", embora esclareça que "não as cria, porque já existem, mas sim as 'trava'". Em sua perspectiva, o acordo de livre comércio "implica o congelamento de certas formas de comércio preexistentes". E se observarmos o comércio atual, o que veremos é que a União Europeia exporta para o Mercosul "principalmente produtos de médio e alto valor tecnológico", enquanto na direção oposta viajam "produtos primários como minério de ferro, suco de laranja, carne bovina, soja para etanol e café".
Um estudo de 2021 da Universidade de Boston reforça essa perspectiva e alerta que ela pode promover uma maior desindustrialização. Por meio de uma avaliação e projeções do acordo com base em variáveis econômicas de vários países da UE e do Mercosul, o estudo os classificou em três categorias: "economias que estavam se industrializando", como a República Tcheca e a Polônia; "economias avançadas que estavam se desindustrializando recentemente", como Alemanha, França e Itália; e "economias em desenvolvimento que estavam se desindustrializando recentemente", como Argentina e Brasil.
Apesar dessas diferenças, ele enfatizou que todos os países "apresentam um desequilíbrio crescente" entre setores de alta produtividade e alto crescimento salarial ("dinâmicos") e setores de baixa produtividade e baixo crescimento salarial ("estagnados"). A tendência geral mostra que "o emprego passou de setores dinâmicos para estagnados, enquanto a geração de valor agregado se moveu na direção oposta". Essa polarização estrutural, ou "dualidade reversa", é "a principal causa da tendência de queda no crescimento da produtividade observada em todos os países".
Segundo o acordo do bloco, uma maior liberalização comercial pode muito bem representar um passo em direção a economias menos produtivas, mais desiguais e mais vulneráveis em ambos os lados do Atlântico.
Nesse sentido, o estudo prevê que “dadas as estruturas econômicas dos países participantes e sua evolução, o acordo poderá levar à expansão de setores de baixa produtividade e baixos salários em detrimento de setores mais dinâmicos, reforçando os fatores que impulsionam a desigualdade e a estagnação econômica”.
Em suma, segundo o acordo entre os blocos, uma maior liberalização comercial pode muito bem representar um passo em direção a economias menos produtivas, mais desiguais e mais vulneráveis em ambos os lados do Atlântico.
A reabertura das discussões sobre o acordo de 2019 permitiu uma série de modificações que levaram à sua assinatura em 2024. Por iniciativa do Brasil, as disposições do capítulo referente às compras públicas foram revertidas. Ou seja, os contratos firmados pelos estados com diversas empresas para implementar suas diferentes políticas. Enquanto a versão anterior beneficiava as empresas europeias ao abrir o mercado para esses investimentos estatais, essa mudança permite que os países do Mercosul mantenham autonomia nessa área e priorizem — se assim desejarem — empresas nacionais.
Ghiotto lembrou que o Brasil usa suas compras públicas "como um elemento de desenvolvimento e quer poder escolher seus fornecedores". Por exemplo, para serviços de construção, infraestrutura, serviços postais, materiais para escolas e universidades ou medicamentos. No entanto, ele enfatizou que, mesmo que seja "um pouco melhor, não é um bom negócio".
Uma mudança introduzida pelo Brasil no acordo permite que os países do Mercosul continuem tendo autonomia nas compras públicas e possam privilegiar – se assim desejarem – as empresas nacionais.
Além de manter seus fundamentos, foi também o governo Lula da Silva que exigiu o relaxamento das regulamentações ambientais e sua restrição àquelas estabelecidas por convenções internacionais como o Acordo de Paris. O problema é que esses tipos de tratados têm padrões muito baixos e recursos de supervisão limitados. No artigo mencionado, Barreto e Wollrad enfatizaram que "foi introduzido o conceito de responsabilidade comum, porém diferenciada, bem como a obrigação de que medidas de política ambiental não constituam obstáculos desnecessários ao comércio". Em consonância com isso, "a soberania dos países do Mercosul na certificação do cumprimento das regulamentações ambientais no processo produtivo é afirmada".
Questionado sobre isso, o agricultor argentino e ex-secretário adjunto da Coordenação de Produtores Familiares do Mercosul (Coprofam), Pedro Peretti, foi direto: "Não acho que esse acordo seja bom para ninguém". "Se você é um agricultor europeu, como vai competir? Sua legislação exige um monte de cláusulas ambientais. Você não pode levantar um dedo se não cumprir. E com o acordo, você vai abrir as importações para países como Argentina ou Brasil, que não têm nenhuma consciência ambiental em sua atividade agrícola", questionou, em entrevista ao El Salto. Do ponto de vista nacional, ele considerou que isso "reprimariza a economia". "A única coisa que a Argentina vai conseguir vender é soja, milho e trigo para a Europa. Ou você acha que vamos vender queijo para a França?", ironizou o produtor.
"A única coisa que a Argentina poderá vender para a Europa é soja, milho e trigo. Ou vocês acham que vamos vender queijo para a França?", brincou Pedro Peretti, produtor e ex-secretário adjunto da Coprofam.
Peretti também foi membro do Conselho Diretor da Federação Agrária Argentina (FAA), organização que representa os pequenos produtores rurais do país, de 2009 a 2014. Nessa posição, ele critica os grandes proprietários de terras por construir consenso público sobre esse tipo de acordo, recorrendo ao "mito de que o país é fechado para o mundo, ao mesmo tempo em que admite que o milho argentino, por exemplo, chega a 170 mercados ao redor do mundo".
E aí reside a chave para a diferença de posições e demandas em ambos os lados do Atlântico. Enquanto os produtores rurais na Europa são menores e focados no mercado interno, na América Latina a terra está amplamente concentrada em poucas mãos e voltada para a exportação, conferindo aos empreendedores rurais significativo poder econômico e político. Eles são os que, no Cone Sul, têm sido os mais ativos na promoção do acordo.
"É um arranjo típico: as exportações ficarão nas mãos de grandes grupos transnacionais de ambos os lados do acordo", diz Peretti. Ghiotto afirma que isso "congela o poder do agronegócio do lado do Mercosul" e introduz uma preocupação central: o impacto direto desse modo de produção "nos campos, no meio ambiente, no desmatamento, nas comunidades indígenas que hoje cuidam da biodiversidade".
Como aponta um estudo liderado pela Universidade de Leeds, os países do Norte Global são responsáveis por 90% do excesso de emissões de dióxido de carbono, de acordo com os padrões estabelecidos pelo Acordo de Paris. No entanto, as consequências das mudanças climáticas impactam desproporcionalmente os países periféricos.
O tratado entre a UE e o Mercosul — embora formalmente aderindo a esses parâmetros — aprofunda o atual modelo poluidor. Isso foi entendido pela Via Campesina, organização que reúne organizações agrárias de todo o mundo. Em sua 8ª Conferência Internacional, realizada em Bogotá, Colômbia, em 2023, emitiu uma declaração rejeitando a iniciativa. Afirmaram que "ela beneficia apenas as grandes corporações transnacionais responsáveis pela fome e pela crise climática, e suas consequências serão destrutivas para as populações, em particular os camponeses das regiões afetadas". Por sua vez, Raiara Pires, integrante do Movimento pela Soberania Popular da Mineração (MAM) no Brasil, acredita que isso gerará "uma demanda pela expansão da fronteira agroindustrial e mineradora para os biomas e territórios ocupados pelos povos da água, do campo e das florestas".
Foram os grandes empresários rurais voltados à exportação que, do Cone Sul, se mostraram mais atuantes no avanço do acordo Mercosul-União Europeia.
Peretti é mais explícito, afirmando que "você tem inundações, você morre de calor, você tem geadas, você tem secas terríveis, e eles não sofrem nada". Ele lembrou que a Argentina "devorou 28 milhões de hectares de floresta nos últimos 20 anos", e é por isso que ele descreve como "um absurdo" que Bruxelas valide esses supostos "padrões ambientais" do Mercosul "que os latifundiários ignoram".
Baseado em Máximo Paz, uma pequena cidade na província de Santa Fé, no coração da produção agrícola argentina, Peretti tenta ilustrar o impacto do uso massivo de pesticidas e suas consequências significativas para a saúde da população. "Aqui temos, segundo estudos estatísticos realizados pelo hospital rural, 2,5 casos de câncer a mais do que a média nacional; é uma loucura", diz ele. "A vida vale mais do que um quintal de soja", afirmou categoricamente.
"Qualquer dinheiro que recebermos com o acordo não compensa a destruição das poucas florestas que temos para que possamos respirar e viver um pouco mais em paz. O passivo ambiental de uma economia primária é enorme", concluiu.
