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Propostas das centrais sindicais diante da Guerra Comercial: soberania, emprego e desenvolvimento

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29 Julho 2025

"Diante da crise comercial, a valorização do trabalho — eixo central de um projeto nacional de desenvolvimento — deve ser parte da solução. É hora de avançar na reconstrução de uma base produtiva moderna e inovadora, capaz de gerar empregos de qualidade e garantir que a classe trabalhadora seja não apenas sujeito, mas também beneficiária do crescimento, com dignidade, sustentabilidade, bem-estar e qualidade de vida para todos".

As propostas são produzidas por Sérgio Nobre, Miguel Torres, Ricardo Patah, Adilson Araújo, Moacyr Tesch Auersvald e Antonio Neto.

Sérgio Nobre é presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Miguel Torres é presidente da Força Sindical.

Ricardo Patah é presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).

Adilson Araújo é presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).

Moacyr Tesch Auersvald é presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores).

Antonio Neto é presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).

Eis as propostas.

Diante do agravamento da guerra comercial desencadeada pelas medidas protecionistas do governo dos EUA, nós, das Centrais Sindicais, expressamos preocupação com os múltiplos impactos sobre a economia nacional, os empregos e a soberania produtiva e política do Brasil.

O “tarifaço de Trump” é expressão de uma disputa global por hegemonia econômica e tecnológica. Essa disputa atinge o Brasil de forma direta e indireta, pressionando setores industriais estratégicos, intensificando a desindustrialização, desorganizando cadeias produtivas e ameaçando milhares de postos de trabalho. Diante desse cenário, é necessário buscar alternativas, construir novos caminhos e abrir outras possibilidades.

É hora de fortalecer e aprimorar um projeto de desenvolvimento com inclusão e justiça social — um projeto que inove nas escolhas estratégicas, reduza nossas vulnerabilidades, enfrente a concorrência predatória e crie mecanismos de proteção frente à instabilidade externa. Esse modelo de desenvolvimento deve estar estruturado na geração e proteção de empregos, no combate à precarização do trabalho e no fortalecimento da capacidade de consumo das famílias por meio da valorização da renda do trabalho.

Isso exige uma resposta firme, responsável e coordenada, que amplie nossa cooperação internacional e fortaleça a capacidade interna de produzir e consumir.

Nesse sentido, apoiamos integralmente a postura altiva e soberana adotada pelo Governo Federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como os posicionamentos do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Corroboramos também as manifestações de repúdio ao anúncio das taxações desmedidas, expressas por setores da imprensa e do empresariado. E nos somamos ao enfrentamento desta crise imposta pelo governo dos EUA, apresentando a seguinte pauta de diretrizes e propostas:

1. Defesa da Produção Nacional

  • Fortalecer as medidas antidumping e salvaguardas comerciais em setores e cadeias produtivas ameaçados.

  • Aumentar o investimento para a implementação das NIB com foco em inovação, sustentabilidade e encadeamento produtivo interno.

  • Estimular a produção nacional por meio das compras públicas e da política de conteúdo local.

  • Fortalecer o investimento público em infraestrutura social e produtiva (transporte, energia, habitação, saúde, educação) com encadeamentos na indústria nacional.

  • Fortalecer o BNDES e dos bancos públicos como indutores do investimento produtivo.

  • Rever a Lei de Patentes, combatendo abusos de propriedade intelectual que impedem a produção nacional.

  • Fortalecer a transferência de tecnologia e o investimento público em pesquisa e desenvolvimento (P&D), com articulação entre universidades, centros tecnológicos e setor produtivo.

  • Investir no desenvolvimento de capacidades nacionais em tecnologias críticas: semicondutores, inteligência artificial, biotecnologia, hidrogênio verde, etc.

  • Buscar oportunidades de reposicionamento do Brasil em cadeias produtivas estratégicas no novo contexto internacional.

2. Proteção do Emprego e da Renda

  • Recriar o Programa de Proteção do Emprego, com fundos de compensação e programas de transição para trabalhadores afetados por impactos negativos do comércio internacional.

  • Investir em qualificação e requalificação profissional, integrando um sistema de educação profissional, com foco em setores estratégicos da nova economia e articulado com um serviço nacional de intermediação de mão-de-obra.

3. Negociação Coletiva e Participação Sindical

  • Fortalecer a organização sindical para garantir a negociação coletiva sempre que houver mudanças estruturais nos setores atingidos pela concorrência externa.

  • Estabelecer cláusulas de proteção ao emprego nos acordos coletivos assentadas nas diretrizes das políticas públicas de proteção dos empregos.

4. Institucionalização do Diálogo Social

  • Criar espaços permanentes de concertação entre governo, trabalhadores e empresário e fortalecer espaços de diálogo social como CDESS e CNDI, entre outros, para atuação articulada de formulação de estratégias de médio e longo prazo.

  • Incluir a representação dos trabalhadores nas novas instâncias de formulação das políticas industrial, cambial, comercial e tecnológica.

  • Criar Câmaras Setoriais para alinhamento de estratégias específicas.

5. Transição Ecológica Justa e Inclusiva

  • Avançar na implementação do plano nacional de transição ecológica, garantindo que a descarbonização da economia seja feita com justiça social e geração de empregos verdes e azuis.

  • Estimular a economia circular, agricultura regenerativa, reflorestamento e bioeconomia na Amazônia Legal.

  • Garantir que novas cadeias ambientalmente sustentáveis sejam internalizadas, gerando produção e trabalho local, e não apenas exportação de recursos naturais.

6. Nova Estratégia Comercial Externa

  • Estabelecer estratégias e metas para buscar novos mercados e estabelecer novas cooperações econômicas.

  • Realizar revisão crítica de acordos internacionais que fragilizem a indústria e os direitos dos trabalhadores.

  • Fortalecer o Mercosul e da cooperação Sul-Sul.

  • Transformação do Conex em conselho tripartite, com representação dos principais sindicatos industriais do país, garantindo participação efetiva dos trabalhadores nas decisões de política comercial.

  • Revisão imediata da LETEC (Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul), com critérios técnicos e industriais, de forma compatível com a promoção da reindustrialização nacional no âmbito de atuação da NIB.

Concebemos o diálogo social como um instrumento estratégico e expressão de soberania. É por meio dele que se constroem decisões negociadas e participativas, capazes de reduzir conflitos, ampliar o apoio da sociedade às políticas públicas e fortalecer a capacidade do Estado de defender os interesses nacionais.

Diante da crise comercial, a valorização do trabalho — eixo central de um projeto nacional de desenvolvimento — deve ser parte da solução. É hora de avançar na reconstrução de uma base produtiva moderna e inovadora, capaz de gerar empregos de qualidade e garantir que a classe trabalhadora seja não apenas sujeito, mas também beneficiária do crescimento, com dignidade, sustentabilidade, bem-estar e qualidade de vida para todos.

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