23 Julho 2025
Organizações da sociedade civil de vários países europeus estão recorrendo aos tribunais para exigir medidas decisivas dos Estados em relação à destruição de Gaza. No caso mais grave até agora, o Estado belga terá que comparecer perante um tribunal de primeira instância para responder por sua "inação diante do genocídio e dos crimes de guerra cometidos por Israel". No Reino Unido, o governo também enfrenta possíveis processos judiciais por não ter abordado a situação dos menores na Faixa de Gaza. Embora uma resposta política ainda esteja distante, a carta de 28 Estados pedindo a Israel que encerre imediatamente a guerra no enclave palestino revela uma crescente conscientização sobre a deterioração da situação.
A reportagem é de Silvia Ayuso, publicada por El País, 23-07-2025.
Várias ONGs belgas apresentaram uma queixa na terça-feira, na esperança de que os tribunais obriguem o país a "agir em conformidade com suas obrigações internacionais". A iniciativa foi liderada pelo grupo de juristas, advogados e professores Law for Gaza, juntamente com vítimas palestinas, a Associação Belgo-Palestina e a Coordenação Nacional de Ação pela Paz e Democracia. Em 7 de julho, enviaram um pedido formal ao primeiro-ministro belga, Bart De Wever, e a vários de seus ministros, pedindo-lhes que "cessassem sua inação diante do genocídio e dos crimes de guerra cometidos por Israel em Gaza". Diante da falta de resposta, explica o porta-voz da Law for Gaza, Grégory Mauzé, a ação judicial já foi arquivada. A primeira audiência ocorrerá nesta sexta-feira, quando deverá ser definida a data do julgamento.
Os demandantes ressaltam que a Bélgica, assim como todos os estados signatários da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, tem uma "obrigação legal" de agir para evitar danos irreparáveis e deve, portanto, "mobilizar todos os meios legais à sua disposição para prevenir e pôr fim a tais crimes".
Over the weekend in Gaza, we saw yet more mass shootings & killings of people seeking @UN aid – an atrocious & inhumane act which I utterly condemn.
— António Guterres (@antonioguterres) July 22, 2025
We need an immediate ceasefire, the immediate release of all hostages & unimpeded humanitarian access.
Dada a inação do governo De Wever, eles agora esperam que o tribunal ordene à Bélgica que adote diversas medidas imediatas: o fechamento de seu espaço terrestre e aéreo ao transporte de armas ou equipamentos militares para Israel; a proibição de todo comércio com assentamentos judaicos nos territórios palestinos ocupados, bem como de todas as importações de produtos desses assentamentos. Eles também buscam um juiz que ordene à Bélgica que denuncie o Acordo de Associação UE-Israel, que a UE-27 ainda não suspendeu, total ou parcialmente, apesar de ter constatado formalmente que o Estado judeu violou os direitos humanos, em violação ao Artigo 2 do principal instrumento que rege as relações comerciais bilaterais.
Isso não é inédito. Outro grupo de advogados e especialistas em direito internacional franceses e belgas, o Jurdi, realizou uma manobra semelhante na semana passada — e com demandas semelhantes — contra a Comissão Europeia e o Conselho, processando-os perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em Luxemburgo, por "cumplicidade passiva" devido à sua "grave e prolongada inação diante das violações do direito internacional nos territórios palestinos ocupados". A Comissão não quis comentar o processo.
E na sexta-feira passada, o eurodeputado da Câmara dos Comuns, Jaume Asens, reuniu-se em Haia com o Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) para pedir o indiciamento da Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e da Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Kaja Kallas, pelo seu papel como "colaboradoras necessárias" nos crimes cometidos por Israel em Gaza. "Quando as mais altas autoridades europeias se alinham com um Estado acusado de cometer genocídio, não nos deparamos apenas com o silêncio cúmplice, mas com a cumplicidade ativa", denunciou Asens.
It is so late, Ms Kallas.
— Francesca Albanese, UN Special Rapporteur oPt (@FranceskAlbs) July 22, 2025
Only sanctions can stop Israel.
Suspending the EU agreement with Israel is a must.
Anything less will be just performance, which the millions of Europeans who are grieving for the genodice in Gaza, would much prefer being spared from. https://t.co/nGoT5wXgip
As ações judiciais ocorrem em um momento em que a comunidade internacional se levanta contra Israel. Na segunda-feira, 25 países – aos quais se juntaram mais três nas últimas horas – instaram Israel, em uma dura declaração conjunta, a encerrar imediatamente a guerra em Gaza e a cumprir suas obrigações perante o direito internacional, especialmente para garantir o acesso da população civil à ajuda humanitária. A UE, que anunciou um acordo semelhante com Israel em 10 de julho (o que serviu de desculpa para não impor sanções ao governo de Benjamin Netanyahu dias depois), agora também aumenta a pressão: Kallas alertou o ministro das Relações Exteriores israelense, Gideon Saar, na terça-feira, que as mortes de civis em postos de ajuda humanitária em Gaza são "indefensáveis" e que "o exército israelense deve parar de matar pessoas em pontos de distribuição de ajuda". Ele também o lembrou de que, embora a UE-27 ainda não tenha adotado sanções em relação ao acordo de associação bilateral, todas as opções "permanecem sobre a mesa".
Von der Leyen e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, também condenaram o que consideram uma situação "insuportável" na terça-feira. Na véspera do feriado nacional belga, em 21 de julho, o Rei Filipe da Bélgica foi invulgarmente severo em relação à situação em Gaza, que chamou de "uma vergonha para toda a humanidade".
So little, so late, President @vonderleyen :
— Francesca Albanese, UN Special Rapporteur oPt (@FranceskAlbs) July 22, 2025
After you have given Israel 21 months a free pass in Gaza, it will take more than words to prevent Israel from completing its genocidal mission and overt ethnic cleansing campaign. And even more, to repair what's left of the EU… https://t.co/uvdpPQ1rdy
Apesar desse tom mais duro, nenhuma ação concreta contra o governo Netanyahu está planejada por enquanto. A UE-27 receberá um relatório inicial de Kallas nesta quarta-feira sobre o progresso — ou a falta dele — na implementação do acordo humanitário, que suspendeu em grande parte a aplicação de qualquer tipo de sanções contra Israel no Conselho de Relações Exteriores da semana passada. Um porta-voz da UE reconheceu que "claramente, ainda há muito a ser feito" e que Bruxelas espera "resultados concretos e tangíveis no terreno". Mas, embora reconhecendo a urgência da situação, evitou mencionar prazos ou ultimatos para Israel. Os ministros das Relações Exteriores não planejam se reunir novamente antes do final de agosto.
Enquanto isso, as ações judiciais continuam. Isso também se aplica ao Reino Unido, onde o governo de Keir Starmer também recebeu uma carta de advertência de um escritório de advocacia que ameaça com ações judiciais por sua recusa em evacuar crianças doentes de Gaza que não podem ser tratadas em território palestino.
In Gaza, one Palestinian has been killed by Israeli forces every 12 minutes in July - according to data compiled by UK charity Islamic Relief - with an average of 119 people killed daily, this month is the deadliest since January 2024.
— Al Jazeera English (@AJEnglish) July 22, 2025
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Embora não haja garantia de que os processos judiciais avancem, a sociedade civil recebeu um impulso na segunda-feira, quando o Ministério Público Federal belga se declarou competente para abrir uma investigação contra dois soldados israelenses que participavam do festival de música eletrônica Tomorrowland, na Bélgica, suspeitos de terem cometido crimes de guerra em Gaza. Os dois homens foram presos no fim de semana e interrogados pela polícia belga. O Ministério Público argumenta que um artigo do novo código penal, que entrou em vigor em abril do ano passado, "concede aos tribunais belgas jurisdição extraterritorial sobre violações" cometidas fora de seu território e "protegidas, em particular, por uma norma convencional de direito internacional, neste caso, as Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 relativas a crimes de guerra e a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura de 10 de dezembro de 1984".
“A era da impunidade está chegando ao fim e a era da responsabilização está começando”, comemorou Dearbhla Minogue, uma das agentes de justiça criminal da GLAN, uma ONG sediada no Reino Unido que investiga e move ações judiciais contra poderosos implicados em graves violações de direitos humanos e danos ambientais, e que moveu o processo contra os dois soldados israelenses. “A gravidade dessas atrocidades inimagináveis será exposta em diversos tribunais ao redor do mundo: um registro público será estabelecido e os perpetradores serão presos para a proteção da sociedade”, disse ela.
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