23 Julho 2025
O juiz distrital David G. Estudillo emitiu liminar suspendendo a execução de projeto que obrigava religiosos a violar o sigilo em casos de abuso relatado em confissão. A medida entraria em vigor no domingo, 27 de julho. O projeto foi questionado na justiça por bispos e padres da Arquidiocese Católica de Seattle e por religiosos ortodoxos.
A reportagem é de Edelberto Behs.
“Não há dúvida que o Projeto de Lei do Senado 5375 prejudica o livre exercício da religião dos autores. Em situações em que os autores ouvem confissões relacionadas a abuso ou negligência infantil, a Lei SB 5375 os coloca na posição de cumprir os requisitos de sua fé ou violar a lei”, escreveu o juiz.
Estudillo também argumentou que, diferente do clero, outros grupos profissionais, como advogados e professores, não são obrigados a denunciar segundo estabelece a lei estadual. “Portanto, a SB 5375 não é neutra nem geralmente aplicável porque trata a atividade religiosa de forma menos favorável do que a atividade secular comparável”.
O presidente do escritório de advocacia especializado em liberdade religiosa e que representa os demandantes, Mark Rienzi, declarou que a decisão confirma o que sempre foi verdade: “Nos Estados Unidos, funcionários do governo não têm o direito de bisbilhotar o confessionário”.
O processo indica como réus o governador de Washington, Bob Ferguson, o procurador-geral do Estado, Nicholas Brown, e promotores públicos do Estado.
