08 Julho 2025
Pelo terceiro ano seguido, a população gaúcha sofre com enchentes, evidenciando a falta de preparação do estado frente às mudanças climáticas. Com poucas ações desde a enchente histórica de 2024, a população convive com o medo – especialmente as famílias mais vulneráveis. Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul quer enfrentar esse cenário, declarando emergência climática permanente no estado.
A informação é de Marcelo Ferreira, publicada por Brasil de Fato, 17-06-2025.
Em junho deste ano, cinco pessoas morreram e mais de 10 mil ficaram desalojadas por inundações de rios em diferentes regiões do Rio Grande do Sul. Eldorado do Sul, que em 2024 ficou totalmente submersa, foi uma das cidades mais atingidas da região Metropolitana. Conversamos com uma moradora atingida, que não pode ser identificada, e foi para um abrigo. Ela é uma das mais de 3 mil pessoas que tiveram que sair de casa no município. Com suas filhas, ela precisou se mudar de Encruzilhada do Sul para Eldorado do Sul, para escapar de uma situação de violência, e já enfrenta a terceira enchente.
“Meu marido brigou comigo, me bateu, a gente veio pra cá por causa dele, pra sair de perto dele. Ele tava ‘judiando’ de mim, das minhas crianças. Daí a gente saiu de lá e veio morar pra cá, e a gente pegou as enchentes. A gente nunca tinha pegado enchente quando a gente morava em Encruzilhada. Até agora tá dando lá, né? Mas não tinha enchente, não tinha nada. É a terceira enchente que a gente pega. A gente perdeu tudo, eu e minhas gurias. Eu saí de lá só com elas, só com a roupa do corpo”, conta a moradora.
Assim como Eldorado do Sul, a região das ilhas e a zona sul de Porto Alegre não contam com diques e sistemas de proteção contra cheias. Com altos volumes de chuva em diversas regiões do estado, os rios desceram e as águas se acumularam no Delta do Jacuí e no Guaíba, ameaçando inclusive as áreas protegidas, já que parte dos sistemas danificados na enchente de 2024 ainda não foram consertados na Capital.
No bairro Guarujá, o Guaíba invadiu as ruas e casas ribeirinhas, mesmo estando abaixo da cota de inundação no centro da Capital. O alagamento persistiu mais de uma semana. O comerciante José Orlando afirma que as cheias estão cada vez mais frequentes na região.
“Nos outros anos era mais tranquilo, tinha enchente, tinha água, tinha tudo, mas a gente contornava, molhava uma coisa ou outra. Agora, nos últimos anos, ela vem aumentando de ano a ano, vem aumentando mais rápido. Qualquer chuva já vem mais enchente. Que nem agora, nem choveu tudo aquilo que era pra chover. Foi só aqui e trancou todo esse esquema de água aí”, comenta.
A ciência já reconhece o aumento das chuvas extremas no Rio Grande do Sul como efeito das mudanças climáticas. Eventos previstos para ocorrer a cada 500 anos hoje são esperados a cada 30 anos, senão antes. É o que afirma o professor e climatologista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Francisco Eliseu Aquino. Ele é um dos pesquisadores que participou da Expedição Internacional de Circum-Navegação Costeira da Antártica para estudar o comportamento das geleiras diante das mudanças climáticas.
“A gente pode afirmar que o Rio Grande do Sul é um estado vulnerável às mudanças do clima. É um estado que está diretamente conectado às mudanças ambientais globais e, pelas suas características climáticas, todos os eventos meteorológicos ficarão mais presentes e mais intensos no estado nas próximas décadas”, afirma.
O professor Aquino chama a atenção para o aumento da temperatura média do planeta. O ano de 2024 foi o mais quente já registrado e 2025 estará entre os mais quentes. Segundo ele, o aquecimento global favorece eventos extremos no estado, devido à sua localização, meio caminho entre Amazônia e Antártica. Cenário agravado nos anos em que ocorre o fenômeno El Niño.
“A posição geográfica do Rio Grande do Sul permite aquelas condições que nós aprendemos e entendemos de regularidade sazonal, as características do clima, distribuição de chuva e assim por diante. O detalhe é que um planeta mais quente, por conta de emissão de combustível fóssil, desmatamento, queimada, degradação ambiental, ele intensifica estiagens ou temperatura, ondas de calor ou queimadas na região amazônica. E o contraste – sistemas frontais, com este calor, umidade tropical e as frentes frias no Rio Grande do Sul – é intensificar as tempestades severas subtropicais como a gente monitora”, explica Aquino.
Em 2023, o Rio Grande do Sul passou por enchentes que devastaram cidades do Vale do Taquari. Foi quando o deputado estadual Matheus Gomes (PSOL), protocolou projeto de lei que prevê reconhecimento de emergência climática permanente no estado. O deputado explica que o objetivo é acelerar ações estruturantes e contínuas de enfrentamento à crise ambiental, garantindo participação social e transparência.
Segundo ele, o projeto tem o potencial para ajudar a modificar o ordenamento jurídico do estado e garantir “que o princípio da precaução, que está na Constituição brasileira e é fundamental para pensar a preservação do meio ambiente, seja realmente respeitado”. O que pode impedir “uma sequência de legislações anti-ambientais, anti-ecológicas, que é a tendência, infelizmente, do que foi aprovado aqui no estado nos últimos anos”.
Gomes destaca que o projeto de lei traz “pontos importantes” como a criação, em até um ano, de um plano de resposta à emergência climática. “Hoje o Rio Grande do Sul tem uma lei para as mudanças climáticas que foi feita lá em 2010, mas ainda não tem uma definição legal sobre o que é a emergência que nós estamos vivendo”, pontua.
Além de participação social e transparência, o deputado conta que a proposta busca o fortalecimento das metas para neutralizar a emissão de gases de efeito estufa no Rio Grande do Sul e a transição energética e econômica do estado.
Mais enchentes vieram e o projeto segue sem previsão de votação no plenário. Enquanto isso, as respostas dos municípios e do estado seguem a passos lentos. Em Porto Alegre, nem mesmo as comportas danificadas pela enchente de 2024, que protegem o centro da cidade, foram consertadas. Outras obras já prometidas pelo governo estadual, que serão realizadas com R$ 6,5 bilhões disponibilizados pelo governo federal, ainda estão em fase de projeto e estudos.
Gomes reconhece o empenho do governo federal em disponibilizar o recurso para a reconstrução do estado, mas critica que a gestão dos valores tenha ficado com o governo estadual. Para ele, o melhor caminho seria a criação de uma estrutura independente dos governos para garantir a reconstrução.
“Talvez tudo que está sendo feito de reconstrução agora seja enxugar gelo. Porque a gente já está com estradas que foram reconstruídas depois de maio de 2024 sendo destruídas agora novamente. Nós estamos com um projeto que está muito mal posicionado. Então, acho importante também a gente discutir qual a perspectiva estratégica, a alternativa que a gente pode ter diante desse contexto para pensar a reconstrução do Rio Grande do Sul num parâmetro realmente novo”, afirma.
A prefeitura de Porto Alegre foi procurada para atualizar o andamento das obras no sistema de proteção contra cheias da cidade, mas não respondeu. O governo do estado retornou o contato da redação sobre as obras sob sua responsabilidade. Em nota, disse que o sistema de proteção no rio Jacuí, em Eldorado do Sul, está em fase de contratação para revisão de anteprojetos, mas foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado.
Disse que no Arroio Feijó, em Porto Alegre e Alvorada, o processo está em fase de publicação de edital para revisão do anteprojeto. Já os sistemas dos rios Sinos e Gravataí estão com estudos de impacto ambiental em análise. O termo de referência do rio Caí está em elaboração, enquanto o do Taquari-Antas foi finalizado.
A nota lembra que a União destinou R$ 6,5 bilhões para os projetos, geridos em parceria com o estado, e que após a conclusão dos anteprojetos, será realizado o projeto executivo, para então iniciarem as obras.
