07 Junho 2025
As decisões referem-se aos assassinatos de cinco lideranças Guarani e Kaiowá, cometidos entre 2005 e 2011; todas as vítimas foram mortas no contexto de luta pela terra.
A reportagem é de Maiara Dourado, publicada por Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 05-06-2025.
Nos últimos seis meses, uma série de movimentações ocorridas em processos judiciais relativos a assassinatos de lideranças indígenas do estado de Mato Grosso do Sul, tem dado indícios de avanços sobre o histórico de injustiça e impunidade que acomete os povos originários desse estado.
Os avanços se deram no âmbito de quatro processos que decorrem dos casos de homicídio cometidos contra cinco lideranças Guarani e Kaiowá assassinadas no contexto de luta pelo território, entre os anos de 2005 e 2011.
Dentre elas, Xulite Lopes, do tekoha Kurusu Ambá, localizado em Coronel Sapucaia (MS); Dorival Benites, do tekoha Sombrerito, em Sete Quedas (MS); Nisio Gomes, do tekoha Guaiviry, situado nos municípios de Aral Moreira e Ponta Porã (MS); e Rolindo e Genivaldo Vera, professores indígenas do Tekoha Ypo’i, em Paranhos (MS).
Espoliados da posse de suas terras, todos retomavam seus territórios originários quando foram atacados, alvejados e mortos.
Em decisão dada em janeiro deste ano, a Justiça Federal condenou a 18 anos de prisão o réu Imar Francisco dos Santos pelo crime de tortura contra indígenas do tekoha Sombrerito. O caso está no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para julgamento dos recursos da defesa. Já em relação aos demais 23 réus, também acusados de participar da tortura que objetivava a morte da liderança Dorival Benitez, a Justiça determinou o início das audiências, que começou ontem (4).
Para a comunidade do tekoha Sombrerito, o andamento dos processos é um passo em direção à tão esperada justiça à morte de sua liderança. “A comunidade precisa que o assassino seja condenado e preso. Já faz 20 anos que ele [Dorival] foi morto e ninguém foi preso. Queremos a justiça, a comunidade precisa que a justiça seja feita”, afirmou Vitor Ernesto, sobrinho de Dorival, assassinado em 25 de junho de 2005.
No caso do assassinato do nhanderu Nísio Gomes, no mês de abril deste ano, treze anos após a denúncia, os réus foram pronunciados. Isto é, a Justiça considerou que há indícios suficientes de autoria para que o júri possa decidir sobre a condenação dos réus.
Os familiares de Nísio ainda aguardam justiça e, com alguma esperança, almejam encontrar seu paradeiro. A liderança encontra-se desaparecida desde 2011, após ataque de jagunços e agentes da Gaspem – empresa de segurança privada que atuou até 2014 no estado de Mato Grosso do Sul – ao tekoha Guaiviry, onde Nísio vivia.
“Nós, a comunidade e a família dele, queremos ver pelo menos os ossos dele, para poder fazer o velório. Faz 14 anos que ele está desaparecido. Nós queremos que a Justiça fale para o fazendeiro mostrar onde que está o corpo para gente fazer o velório, para fazer enterro em nosso território”, exigiu Ava Apyka Rendy, filho de Nísio.
No início do mês de maio também houve sentença de pronúncia contra acusados pela morte de Xulite. Ambos os casos, após os recursos da defesa, devem seguir para o julgamento do júri.
Também em maio, a 5ª Turma do TRF-3 deu decisão desfavorável ao recurso da defesa dos acusados pelo crime de homicídio contra Genivaldo e Rolindo Vera, mantendo a sentença de pronúncia. Este é o caso que está mais perto de ser julgado pelo júri.
Victor Vera, irmão de Rolindo e primo de Genivaldo, afirma confiar na Justiça e pede às autoridades “a punição dos responsáveis pela morte dos professores. Pedimos justiça em nome dos dois que nos foram tirados e não vamos voltar a ver”, pediu Victor.
Apesar do atual andamento nos processos, a morosidade ainda é um problema em casos que envolvem o assassinato de pessoas indígenas em Mato Grosso do Sul. Um problema que leva à impunidade, considerou a advogada e assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Michael Nolan, que atua como assistente de acusação em três dos quatros processos.
“A morosidade da justiça em Mato Grosso do Sul permitiu que vários crimes prescrevessem em relação aos fazendeiros, às pessoas de mais idade que participaram dos fatos. Todos esses fatos se deram na primeira década dos anos 2000. É muito morosa a justiça em relação aos indígenas como vítimas”, considerou a advogada.
A prescrição de crimes cometidos contra indígenas denota a inoperância do Estado na garantia de justiça aos povos indígenas, sendo a lentidão nas investigações e no andamento dos processos judiciais os principais fatores para prescrição de alguns dos crimes, inclusive os de homicídio para alguns réus. Os casos aqui relatados ocorreram há cerca de 20 anos e estão há cerca de 15 tramitando na Justiça, todos ainda sem uma sentença definitiva.
Em casos como o de Xulite, por exemplo, dos três acusados denunciados pelo Ministério Público apenas um poderá cumprir pena pelo crime de homicídio, ocorrido em 2007. Os outros dois acusados tiveram seus crimes prescritos.
“Apesar de sempre reclamarmos e pedirmos o andamento dos processos, a morosidade é um grande fator de impunidade que permite que esse tipo de violência continue até hoje. Se tivéssemos sentenças, pelo menos sentenças, talvez a gente teria menos violência hoje. Mas a morosidade gera a continuidade dessa violência que ainda está presente nos territórios”, concluiu Nolan.
Cinco casos, quatro processos
Em janeiro de 2007, após retomada do tekoha Kurusu Ambá pelo povo Guarani Kaiowá, funcionários da fazenda Madama invadiram o território e alvejaram indígenas acampados na retomada. Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual e da Funai, um grupo de pessoas armadas e não identificadas, a bordo de 12 caminhonetes, teria chegado na fazenda com o objetivo de retirar os indígenas à força. Na ocasião, a rezadora Xulite Lopes foi atingida com um tiro no peito. Valdeci Ximenes, também do tekoha Kurusu Ambá, teve suas duas pernas alvejadas por disparos de armas de fogo, provocando lesões graves.
Na noite de 25 de junho de 2005, indígenas Guarani Kaiowá foram atacados durante a retomada do tekoha Sombrerito, território ao qual a Fazenda Floresta encontra-se sobreposta. Cerca de 30 pistoleiros atacaram os indígenas, expulsos desta terra em 1975, e que desde então tentam retornar. Durante o ataque, Dorival Benites foi morto a tiros e ao menos outros cinco indígenas foram feridos.
Na madrugada do dia1º de novembro de 2011, seguranças da Gaspem – empresa de segurança privada que atuou até 2014 no estado de Mato Grosso do Sul e teve suas operações encerradas por decisão judicial –, acompanhados de funcionários das fazendas da região e à mando dos supostos proprietários destas, atacaram o tekoha Guaiviry. Nisio Gomes foi alvejado e seu corpo, levado pelos criminosos, nunca foi encontrado.
Na tarde do dia 31 de outubro de 2009, cerca de 30 homens armados, arregimentados, conforme a denúncia, pelo proprietário da fazenda São Luiz, Fermino Aurelio Escobar, atacaram o tekoha Ypo’i com disparos de arma de fogo e agressões a pauladas. Os professores Rolindo e Genivaldo Vera foram assassinados. O corpo de Rolindo foi encontrado dez dias depois atirado no rio Ypo’i. O corpo de Genivaldo nunca foi localizado.
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